21ª SESSÃO ORDINÁRIA / 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023

CÂMARA APROVA CRÉDITO PARA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

A 21ª Sessão Ordinária 2023 foi realizada no dia 26 de junho de 2023. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 23 (vinte e três) Requerimentos e 09 (nove) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Quatro Projetos foram lidos como objeto de deliberação e encaminhados para as Comissões da Câmara, sendo um deles com pedido para tramitação em regime de urgência.
Na Ordem do Dia, inicialmente três processos seriam apreciados em primeira votação, mas um deles foi retirado pelo próprio autor (Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2023, do vereador Chico Quevedo). Um projeto, de autoria da Prefeitura, foi apreciado em regime de urgência.

O vereador Rodrigo de Paula (Progressistas) apresentou licença por questões de saúde e não participou da 21ª Sessão Ordinária de 2023. Os documentos apresentados por ele (duas Indicações, três Requerimentos e um Substituto subscrito pelo vereador) ficam prejudicados. Nenhum suplente substituiu o parlamentar.

Nesta última Sessão do mês uma munícipe inscreveu-se para utilizar a Tribuna Cidadã: Bruna Carla Bonfim Fernandes, que é moradora do bairro Jardim Sempre Verde. O assunto abordado foi a falta de médicos pediatras nos Postos de Saúde do município e a situação dos atendimentos nas unidades e no GESTAR.

APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA ARLINDO E GERALDO PELOS 25 ANOS DE CASA

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 34/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo. A Moção é de Aplausos e Congratulações e Aplausos aos servidores Arlindo Pelegrino Júnior e Geraldo Cezar Antonio pelos 25 anos – “Bodas de Prata” – de serviços prestados à Câmara Municipal de Jahu.

Confira a justificativa apresentada pelo vereador autor José Carlos Borgo junto ao texto da Moção: “O trabalho dignifica o homem: esse é o lema dos homenageados, Arlindo Pelegrino Júnior e Geraldo Cezar Antonio, ambos servidores municipais da Câmara Municipal de Jahu. Muitas vezes, quando “olhamos” para a Câmara Municipal, fica sempre em evidência os Nobres Parlamentares, a TV Câmara, as sessões, mas poucos sabem de toda estrutura que funciona com excelência para o brilhante funcionamento de toda estrutura desta Casa de Leis. São funcionários na administração, na redação, nas finanças, no jurídico, na assessoria, na TV, na limpeza e no operacional que fazem a Câmara Municipal de Jahu, um referencial de organização entre as Casas de Leis do Estado, quiçá do país; onde isso muito nos orgulha. Todos os servidores da Câmara Municipal de Jahu, são importantes para levar a voz da população, junto a este poder, lídimo representante do povo. Exemplos de funcionários, onde empregam seu labor no dia a dia, Arlindo Pelegrino Júnior, zelador e Geraldo Cezar Antonio, motorista; completarão, 25 anos de trabalho na Câmara Municipal de Jahu, mais precisamente no dia 01 de julho; ambos, iniciaram no ano de 1998, sempre honrando esta Casa de Leis. Contudo, nada mais que justo, serem honrados por ela”.

APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAPITÃO PM VAZ E A TODO EFETIVO DA PM DE JAHU

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 35/2023, de autoria do vereador Mateus Turini. A Moção é de Aplausos e Congratulações ao Capitão PM Vaz e a todo efetivo da PM de Jahu, em especial da 1ª Cia da PM do 27º BPM/I, pelos serviços prestados à segurança das escolas da cidade de Jahu.

Confira a justificativa apresentada pelo vereador autor junto ao texto da Moção: “A veiculação de notícias de atentados violentos às escolas de São Paulo/SP e Blumenau/SC em março e abril deste ano fizeram emergir novamente um tema de extrema importância e recorrência no cotidiano escolar: a segurança de escolas públicas e privadas de Educação Básica. A preocupação com essa temática, que tomou proporções nacionais, também mexeu com a rotina das atividades escolares de Jahu, afinal de contas, a educação escolar, que há anos enfrenta enormes desafios para conseguir melhorar os recursos de sua infraestrutura básica para o ensino, também teve que rapidamente ater-se à dinâmica de protocolos de segurança para orientar pais, alunos, funcionários e professores na lida diária da docência. Um tema bastante complexo não pôde ser abordado de maneira simplista e sem a ajuda de especialistas da área da segurança pública. São em situações como essas que os verdadeiros herois surgem, sem capa e sem superpoderes, mas com experiência e conhecimento que ajudam de fato na lida da labuta diária. E para ajudar com a nossa realidade jauense, contamos com o já conhecido efetivo da PM de Jahu, sobretudo da 1ª Cia da PM do 27º BPM/I, sob o comando do recém chegado Capitão Vaz. Rafael Nunes Vaz de Oliveira é Capitão da Polícia Militar desde 2020, mas serve ao Estado desde 2006. Durante essa trajetória de 17 anos de serviço recebeu cinco medalhas de Láurea do Mérito Pessoal, nos anos de 2010, 2012, 2014, 2017 e 2021. O currículo do Capitão Vaz é extenso e são diversos os cursos realizados em busca do aprimoramento da profissão: possui graduação pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco; é bacharel em Direito pela Faculdade Eduvale de Avaré e especialização em Trânsito Urbano no Comando de Policiamento de Trânsito. Ainda, o Capitão Vaz possui curso de técnicas básicas de utilização de equipamentos não letais e defesa pessoal, realizado na Escola de Educação Física da Polícia Militar; curso de multiplicador de direção policial preventiva, na Escola Superior de Soldados e especialização de multiplicador ao uso de munições de impacto controlado, no 3º Batalhão de Choque. Também concluiu curso de policiamento de eventos no 2º Batalhão de Choque e realizou estágio de especialização em gestão de contratos na Diretoria de Finanças da Polícia Militar. Durante a carreira trabalhou em diversas cidades prestando nobres serviços ao Estado e a toda população. O Capitão já serviu às cidades de São Paulo, Avaré, Bauru, Marília e, finalmente, Jahu. Com espírito cívico e coletividade, Capitão Vaz se fez presente em várias (todas) reuniões realizadas por setores da Educação e Segurança Pública de Jahu. Com seu efetivo, organizou ações para dar aos jauenses a sensação de segurança tão requerida em tempos que exigiam calma, seriedade e dedicação”.

ESCADARIA “CHICO BAMBU” COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO

Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretende considerar a escadaria do Bairro de Santo Antônio, denominada “Francisco Aparecido Borges – Chico Bambu”, como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu.
Justificativa apresentada pelo vereador: “A aprovação do Projeto de Lei, tem a finalidade de transformar a escadaria do Bairro de Santo Antônio, denominada de Francisco Aparecido Borges – Chico Bambu, como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu. O polo cultural, histórico e turístico será compreendido pela escadaria do Bairro de Santo Antônio, denominada de Francisco Aparecido Borges – Chico Bambu, escadaria que liga a Rua Humaitá com a Rua Gomes Botão (denominada através da Lei Municipal nº 5.376, de 28 de abril de 2022). O projeto de lei em comento, tem por objetivos: promover o desenvolvimento econômico sustentável na região; atrair e incentivar novos investimentos; facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local; transformar a região em um ambiente aberto, com espaços para descanso e leitura; auxiliar na prevenção à criminalidade com a instalação de câmeras de monitoramento, através de parcerias com o setor privado. A escadaria Francisco Aparecido Borges – Chico Bambu, “ganhou” um trabalho com grafite realizado por artistas locais e regionais, que transformou o local em um mural artístico urbano. Neste espaço, fora relembrado a história de personagens históricos e lendários da cidade, como Criolando, Hilda Hilst, Elza Muneratto e Frei Galvão, além do personagem principal, que através dele, deu o nome de nossa cidade, o peixe Jaú”.

NÚCLEO DE AUXÍLIO FRATERNO ARCANJO MIGUEL (NAFAM) PODE SER CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA

Também foi lido com objeto de deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023, de autoria do vereador Leandro Passos. O objetivo é considerar de utilidade pública o “NÚCLEO DE AUXÍLIO FRATERNO ARCANJO MIGUEL”, NAFAM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrito sob o CNPJ: 08.161.963/0001-89, com sede e foro no Município de Jahu.

Confira a justificativa apresentada pelo autor: “O Núcleo de auxílio Fraterno Arcanjo Miguel, trata-se de uma pessoa de direito privado, constituída numa organização da sociedade civil, sob a forma de associação sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e beneficente de assistência social, de saúde mental e espiritual, empregando valores como o entusiasmo, solidariedade, amor fraterno, princípios cristãos, valorização do ser humano, empatia ao próximo e que agrega em seu quadro associativo, voluntários de todos os setores da comunidade jauense. Fundado em dezessete de outubro de 2004, inscrito no CNPJ: 08.161.963/0001-89, com endereço na Rua Joel de Barros Fagundes, n. 236, no Bairro Jardim das Paineiras, tem como objetivo principal auxiliar fraternalmente a todos que o procuram, com o objetivo de educar, amparar, proteger e orientar crianças, adolescentes e adultos, de forma gratuita, exercendo a orientação, o apoio social, a evangelização, os tratamentos espirituais e a assistência às famílias, através da doação de cestas básicas e kits de higienização, promovendo a saúde física, mental e espiritual. A manutenção do núcleo advém de doações e do apoio dos colaboradores, parceiros e voluntários. Por todos os motivos acima mencionados, entendemos ser justo e importante que o Núcleo de auxílio Fraterno Arcanjo Miguel seja considerado de utilidade pública”.

CRECHE ESCOLA PODERÁ RECEBER A DENOMINAÇÃO “VEREADOR PAULO GAMBARINI”

Foi lido e encaminhado para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023, de autoria dos vereadores Luizinho Andretto e José Carlos Borgo. O Projeto pretende denominar de “Vereador Paulo César Gambarini” a Creche Escola situada à rua Luíz Sanzovo, no Jardim Dona Emília.

Paulo César Gambarini faleceu neste ano de 2023 no dia 12 de abril, vítima de um aneurisma na aorta, aos 65 anos de idade. Era um dos mais experientes e atuantes legisladores jauenses, sendo eleito em 2020 para o seu sexto mandato como vereador. Sempre com espírito colaborativo, Gambarini iniciou sua vida política no ano de 1992. Também foi um dos parlamentares que mais apresentaram projetos na história da Câmara Municipal de Jahu, visando principalmente ao bem-estar social da comunidade. Nesta Legislatura, Gambarini afirmava seu objetivo de seguir com atuação nos bairros, buscando entender os anseios dos cidadãos jauenses e ouvindo as demandas de toda a população, tendo como principais frentes de trabalho a luta pela inclusão e o desenvolvimento pleno de pessoas com deficiências, pois Gambarini conhecia muito bem esse desafio, com um filho com muitas dificuldades motoras e físicas. Ele também lutava pela viabilização de uma clínica municipal de reabilitação para dependentes químicos na cidade de Jahu. Além do seu trabalho como legislador, Paulo Gambarini se destacou, também, pela sua atuação junto ao Poder Executivo, com projetos sociais desenvolvidos, especialmente, para pessoas com deficiência. Cristão devoto, Paulo tinha como lema de vida a união de esforços entres os seres humanos e que juntos éramos mais fortes. Acreditava que com a luz e a sabedoria advinda do Espírito Santo de Deus, Jahu poderia seguir os caminhos e ter uma boa governança. Paulo Gambarini fazia esse pedido especial em suas conhecidas madrugadas de orações que ele transmitia via internet”.

PREFEITURA SOLICITA CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

O último documento do Expediente, lido como objeto de deliberação, foi o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023, de autoria da Prefeitura de Jahu – com pedido para tramitação em regime de urgência. A proposta dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a execução da reforma do Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros. Com a proposta, Prefeitura de Jahu pretende incluir na Lei Orçamentária vigente o crédito adicional no valor total de R$ 1.693.461,85 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), que será destinado para a contratação de empresa especializada para fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e acessórios para a reforma do Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros. Ainda de acordo com o projeto, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior exatamente no valor que será utilizado para a finalidade apresentada, ou seja, de R$ 1.693.461,85 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

ORDEM DO DIA | CÂMARA APROVA CRÉDITO PARA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

Foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a execução da reforma do Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros. A tramitação em regime de urgência foi aprovada pelos vereadores, com o voto contrário do vereador Tito Coló Neto. Em seguida, os membros das Comissões da Câmara deram os seus pareceres em plenário. O Projeto foi incluso na pauta da Ordem do Dia, sendo discutido e aprovado por unanimidade pelos legisladores em votação única. Com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023, deverá ser incluso na Lei Orçamentária vigente o crédito adicional no valor total de R$ 1.693.461,85 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), que será destinado para a contratação de empresa especializada para fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e acessórios para a reforma do Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros. O crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

ORDEM DO DIA | CORREÇÃO EM LEI QUE TRATA DAS DATAS COMEMORATIVAS EM JAHU

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que pretende alterar a Lei nº 5.428/2023, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do município de Jahu e dá outras providências. O objetivo da propositura é efetuar a correção de trechos e dispositivos do texto da lei, que possui repetição de inciso e alguns termos incorretos.

ORDEM DO DIA | PREFEITURA DEVE CRIAR 10 CARGOS DE PSICÓLOGO, DE PROVIMENTO EFETIVO

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2023, que dispõe sobre a criação de 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Psicólogo I, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura. As vagas deverão ser preenchidas mediante a realização de concurso público. Na justificativa do documento, o chefe do Executivo relata que o objetivo é que os profissionais passem a integrar o quadro de servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que devido à expansão dos serviços e dos equipamentos públicos, necessita de mais recursos humanos, especialmente psicólogos.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | ORDEM DO DIA

Foi aprovado em segunda votação, em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Maurílio Moretti, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2023, que dispõe sobre a criação de 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Psicólogo I, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura. As vagas deverão ser preenchidas mediante a realização de concurso público. Na justificativa do documento, o chefe do Executivo relata que o objetivo é que os profissionais passem a integrar o quadro de servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que devido à expansão dos serviços e dos equipamentos públicos, necessita de mais recursos humanos, especialmente psicólogos. Para se tornar Lei, o texto precisa ser publicado no Jornal Oficial do Município.

ENCERRAMENTO

O vereador e presidente da Câmara, Luiz Maurílio Moretti encerrou os trabalhos de hoje após as considerações finais por volta das 9 horas da noite (21h).

➡️ Clique aqui para assistir à íntegra da 21ª Sessão Ordinária 2023 e da 3ª Sessão Extraordinária 2023.