20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Val Sevalho
Criando em: 19, June 2023 - 8:09 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2023
CÂMARA ACOLHE PARECER FAVORÁVEL DO TCE SOBRE AS CONTAS DE 2019 DA PREFEITURA DE JAHU
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada na segunda-feira, dia 19 de junho
Foi acolhido em discussão única e nominal o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Jahu relativas ao exercício de 2019, penúltimo ano da gestão do prefeito Rafael Lunardelli Agostini (TC. 004973.989.19-7).
Para que o Parecer, que é favorável às contas de 2019, fosse rejeitado, era preciso ao menos 12 votos contrários (maioria qualificada), o que não ocorreu. Foram nove votos contrários ao Parecer e oito votos favoráveis.
Votaram contra o Parecer do TCE os vereadores: Carlos Lampião Magon, Fábio de Souza, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra de Souza, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Tito Coló Neto e Luiz Maurílio Moretti.
Votaram favoráveis ao Parecer do TCE os vereadores: Luizinho Andretto, Fernando Toledo, José Carlos Borgo, Dr. Segura, Leandro Passos, Luiz Henrique Chupeta, Rodrigo de Paula e Fernando Ramazzine.
Referido parecer é favorável após reexame das contas, com advertências e alertas, bem como cancelamento da ordem de comunicação emitida anteriormente ao Ministério Público Estadual.
O primeiro parecer, da Primeira Câmara do TCE e que teve votos da relatora e conselheira substituta Silvia Monteiro, do presidente e conselheiro Antonio Roque Citadini e do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi emitido em 13 de outubro de 2021, sendo desfavorável a essas contas, com advertências e recomendações, bem como determinou expedição de ofício ao Ministério Público para comunicar o apontamento relativo à insuficiência de vagas na educação infantil municipal.
O segundo parecer, que reexaminou as contas, foi emitido em 27 de julho de 2022, pelo Plenário do Tribunal de Contas, com votos dos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (relator), Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Foi acolhida a argumentação do prefeito Rafael Agostini de que “o déficit de vagas em creches reduziu-se com relação aos exercícios precedentes, cujos demonstrativos receberam parecer favorável desta Corte”, e a enumeração de “obras de construção de unidades escolares, concluídas e em fase de execução, bem como ações e projetos para melhoria da educação pública municipal”. Ademais, Agostini salientou que “apesar do descumprimento da meta, as notas obtidas pelos anos finais do ensino fundamental no IDEB elevaram-se ao longo de sua gestão”.
Antes da votação, no entanto, o vereador Marcelo Bezerra de Souza chegou a pedir adiamento da votação por duas sessões, mas foi rejeitado por maioria. Votaram contra o adiamento: Luizinho Andretto, Fábio de Souza, José Carlos Borgo, Dr. Segura, Luiz Henrique Chupeta, Marcos Brasil, Rodrigo de Paula, João Fernando Ramazzine e Luiz Maurílio Moretti (voto de minerva). Essa votação já tinha sido adiada anteriormente, por 20 sessões, na 42ª Sessão Ordinária de 2022 (21/11/2022).
Esse foi o único documento discutido na Ordem do Dia. No Expediente, foram apresentadas 17 indicações e 23 Requerimentos. Outros quatro documentos foram enviados às Comissões Permanentes da Câmara para análise e posterior votação em plenário, se for o caso. Confira:
MEDALHA DE VOLUNTARIADO AO PADRE ARMANDINHO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior, subscrito pelos demais parlamentares.
O documento pretende conceder condecoração honorífica, sob forma de “Medalha de Voluntariado”, ao Padre Armando Rodolfo Valenzisi, como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município.
O homenageado nasceu no dia 25 de março de 1989, filho de Benedito Antônio Valenzisi e Íria Sartori Valenzici. Desde muito cedo e jovem, se deixou seduzir por um intenso chamado de Deus para se consagrar a Ele por meio da vida religiosa. Sua ordenação como presbítero se deu em 2014 e, um ano depois, o Padre Armandinho, como é carinhosamente conhecido, foi nomeado pároco da recém-criada Paróquia Santo Antônio, onde continua a desenvolver seu proficiente ministério sacerdotal até os dias atuais.
Segundo justificativa apresentada pelo autor ao projeto, “desde sempre, a vulnerabilidade social – consistente na situação de fragilidade que torna os indivíduos expostos a riscos e níveis significativos de desagregação social – incomodou sobremaneira o coração e a alma do nobre indicado que, no divino exercício do seu ministério, viu-se espiritual e emocionalmente impelido a se colocar ao lado dos necessitados, mormente daqueles em situação de rua, tornando-se, com os seus apenas 33 anos de idade, símbolo regional da generosidade, do altruísmo e do amor, isto é, das virtudes que enobrecem de modo absoluto a espécie humana”.
“Em meio à terrível pandemia do Coronavírus, Padre Armandinho viu-se chamado por Deus a criar o ‘Projeto Pão de Santo Antônio’, com o intuito de propiciar o mínimo de dignidade possível ao grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, vitimadas pelos efeitos colaterais econômicos advindos da pandemia, fornecendo-lhes marmitas no jantar que eram carinhosamente preparadas na cozinha da sua paróquia (também por voluntários) em todos os dias da semana, iniciativa esta que atingiu a marca de mais de 200 mil refeições servidas. Muito provavelmente não exista em nossa cidade e mesmo nas da região, alguém que não tenha ouvido falar do ‘Projeto Pão de Santo Antônio’ e das graças e bênçãos que ele propiciou aos mais pobres dos pobres…”
“Com o abrandamento da pandemia, a iniciativa tem a sua continuidade através do fornecimento de cestas básicas às pessoas cadastradas junto à paróquia, depois de prévia análise levada a termo por uma assistente social.”
“Não bastasse a citada obra social, uma fatalidade ocorrida em no Município nos primeiros meses deste ano veio a demonstrar, uma vez mais, o espírito voluntarioso do homenageado: as enchentes do Rio Jaú! Infelizmente muitas famílias e empreendedores locais viram tudo o que foi conquistado com muitos anos de luta, ser levado pelas águas caudalosas que transbordaram em virtude de fortes chuvas… A tragédia que se instalou foi tão portentosa que chegou a ser anunciada em grandes redes nacionais de televisão.”
“Com o seu aguçado espírito altruísta e extremamente preocupado com as vítimas da catástrofe, o Padre Armandinho foi um dos que primeiro convocou todos os seus paroquianos para se unirem em favor delas, por meio de doações de alimentos, água, roupas e cobertores. Foi uma verdadeira bênção ver praticamente todo o povo Jauense se mobilizando nesta campanha em prol das pessoas e empresas vítimas das enchentes! Iniciava-se aí uma verdadeira luta pelo reavivamento da esperança daqueles que já não dispunham sequer de um sopro dela… Foi certamente um dos maiores espetáculos da solidariedade espontânea de um povo em favor dos seus semelhantes: não importava o credo, a cor, a raça, a posição financeira, a cidade, os partidos ou posições políticas dos benfeitores. Importava apenas e tão somente se irmanar num imenso e solidário abraço a quem tinha perdido quase tudo, pois lhes restava a fé.”
“A par dessa ação voluntariosa, várias igrejas, diversas religiões, movimentos sociais, todas com o apoio do Poder Público Municipal, liderados por uma iniciativa do ilustre homenageado, conceberam a realização de uma feira denominada ‘Jahu Solidária’, que se realizou na praça da Igreja Santo Antônio, no período de 10 a 14 de fevereiro do ano corrente, visando oportunizar aos empreendedores, empresários e lojistas que haviam perdido o seu sustento em virtude das enchentes a possibilidade de levantarem um capital e recomeçarem as suas vidas destroçadas pelas águas, porém, não pelas águas das chuvas propriamente ditas, pois estas advêm de Deus, mas sim pelas mãos do homem em decorrência das suas ações ou omissões contrárias às implacáveis leis da natureza…”
“Como tudo acontece onde o Padre Armandinho põe a mão, o evento foi um sucesso, com ampla repercussão nas mídias sociais e televisivas. Além disso, desde o início do seu ministério presbiteral, em todos os natais e festividades de ano novo, ele sempre oportunizou, com a ajuda da amada população jauense em geral, e da sua comunidade paroquial em particular, a Ceia do Natal e do Ano Novo na praça da igreja para os denominados irmãos de rua, outra bendita iniciativa que retrata com extrema fidelidade o seu imenso perfil voluntarioso que o torna mais do que merecedor desta homenagem.”
ALTERAÇÃO EM LEI QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO ONLINE E GRAVAÇÃO DE SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo n° 35/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior. Ele pretende alterar a Lei Ordinária n° 5288, de 14 de setembro de 2020, para dispor os locais em que serão disponibilizadas gravações em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Jahu.
De acordo com a alteração, que se for aprovada deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação, “os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Jahu, além de promover a transmissão online, via internet, de todas as licitações realizadas em seu âmbito, deverão, ainda, gravá-las e disponibilizar, na íntegra, no site e redes sociais oficiais de cada um dos Poderes”.
Quanto à disponibilização, na íntegra, a lei atual prevê apenas que ela se dê “na rede mundial de computadores”.
O intuito da propositura, segundo justificativa do autor, “é evidenciar o princípio da transparência, tão caro para a Administração Pública. A sociedade jauense está cada dia mais interessada em saber acerca dos gastos públicos e as escolhas dos gestores públicos acerca da temática”.
“O Poder Legislativo, sabiamente, implementou, desde a promulgação da lei que está sendo alterada, a gravação e divulgação das sessões licitatórias, porém não o fez acerca das redes sociais. Por outro lado, o Poder Executivo Municipal não possibilita o acesso de maneira clara e eficaz de tais gravações e/ou transmissão de tais sessões”, acrescentou.
PRAÇA SÃO NORBERTO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo n° 36/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo.
Ele pretende que a Praça São Norberto seja considerada como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu.
Referido polo seria compreendido na Praça São Norberto, situada defronte à Abadia de São Norberto (Rua Tenente Navarro, confluência das ruas Irmãos Frederico, Tenente Navarro e General Izidoro), denominada através da Lei Municipal n° 5.219, de 02 de outubro de 2018.
Os objetivos seriam: I – Promover o desenvolvimento econômico sustentável na região; II – Atrair e incentivar novos investimentos; III – Facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local; IV – Transformar a região em um ambiente aberto, livre de veículos, com espaços para descanso e leitura; e V – Auxiliar na prevenção à criminalidade com a instalação de câmeras de monitoramento, através de parcerias com o setor privado.
Segundo justificativa apresentada pelo autor, “o projeto de lei se justifica pelo fato de a Praça São Norberto já ser histórica e poderá se transformar em um dos pontos prestigiados de turismo e o cartão postal da cidade de Jahu”.
MODIFICAÇÃO EM PROJETO DE LEI SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TEA
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise a Emenda n° 2/2023, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo (Celso Luiz De Chico – presidente, Fábio Eduardo de Souza e Jefferson Vieira – membros).
Referida emenda pretende alterar o Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Jahu e dá outras providências.
É que atualmente o parágrafo terceiro do artigo primeiro do projeto assinala que “As vagas reservadas para deficientes já existentes poderão ter incluídas o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista para cumprimento da porcentagem descrita nesta lei”.
Com a modificação, referido parágrafo ficará com a seguinte redação: “As vagas reservadas para deficientes já existentes poderão ter incluídas o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista”.
SUPLÊNCIA
Suplente de vereador João Fernando Ramazzine é surdo e usa a língua de sinais para se comunicar
O vereador Mateus Turini (PDT) não participou dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária 2023 e foi substituído pelo suplente de vereador João Fernando Ramazzine (PDT).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Jahu será realizada na segunda-feira que vem, dia 26 de junho.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Val Sevalho
Criando em: 19, June 2023 - 8:09 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2023
CÂMARA ACOLHE PARECER FAVORÁVEL DO TCE SOBRE AS CONTAS DE 2019 DA PREFEITURA DE JAHU
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada na segunda-feira, dia 19 de junho
Foi acolhido em discussão única e nominal o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Jahu relativas ao exercício de 2019, penúltimo ano da gestão do prefeito Rafael Lunardelli Agostini (TC. 004973.989.19-7).
Para que o Parecer, que é favorável às contas de 2019, fosse rejeitado, era preciso ao menos 12 votos contrários (maioria qualificada), o que não ocorreu. Foram nove votos contrários ao Parecer e oito votos favoráveis.
Votaram contra o Parecer do TCE os vereadores: Carlos Lampião Magon, Fábio de Souza, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra de Souza, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Tito Coló Neto e Luiz Maurílio Moretti.
Votaram favoráveis ao Parecer do TCE os vereadores: Luizinho Andretto, Fernando Toledo, José Carlos Borgo, Dr. Segura, Leandro Passos, Luiz Henrique Chupeta, Rodrigo de Paula e Fernando Ramazzine.
Referido parecer é favorável após reexame das contas, com advertências e alertas, bem como cancelamento da ordem de comunicação emitida anteriormente ao Ministério Público Estadual.
O primeiro parecer, da Primeira Câmara do TCE e que teve votos da relatora e conselheira substituta Silvia Monteiro, do presidente e conselheiro Antonio Roque Citadini e do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi emitido em 13 de outubro de 2021, sendo desfavorável a essas contas, com advertências e recomendações, bem como determinou expedição de ofício ao Ministério Público para comunicar o apontamento relativo à insuficiência de vagas na educação infantil municipal.
O segundo parecer, que reexaminou as contas, foi emitido em 27 de julho de 2022, pelo Plenário do Tribunal de Contas, com votos dos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (relator), Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Foi acolhida a argumentação do prefeito Rafael Agostini de que “o déficit de vagas em creches reduziu-se com relação aos exercícios precedentes, cujos demonstrativos receberam parecer favorável desta Corte”, e a enumeração de “obras de construção de unidades escolares, concluídas e em fase de execução, bem como ações e projetos para melhoria da educação pública municipal”. Ademais, Agostini salientou que “apesar do descumprimento da meta, as notas obtidas pelos anos finais do ensino fundamental no IDEB elevaram-se ao longo de sua gestão”.
Antes da votação, no entanto, o vereador Marcelo Bezerra de Souza chegou a pedir adiamento da votação por duas sessões, mas foi rejeitado por maioria. Votaram contra o adiamento: Luizinho Andretto, Fábio de Souza, José Carlos Borgo, Dr. Segura, Luiz Henrique Chupeta, Marcos Brasil, Rodrigo de Paula, João Fernando Ramazzine e Luiz Maurílio Moretti (voto de minerva). Essa votação já tinha sido adiada anteriormente, por 20 sessões, na 42ª Sessão Ordinária de 2022 (21/11/2022).
Esse foi o único documento discutido na Ordem do Dia. No Expediente, foram apresentadas 17 indicações e 23 Requerimentos. Outros quatro documentos foram enviados às Comissões Permanentes da Câmara para análise e posterior votação em plenário, se for o caso. Confira:
MEDALHA DE VOLUNTARIADO AO PADRE ARMANDINHO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior, subscrito pelos demais parlamentares.
O documento pretende conceder condecoração honorífica, sob forma de “Medalha de Voluntariado”, ao Padre Armando Rodolfo Valenzisi, como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município.
O homenageado nasceu no dia 25 de março de 1989, filho de Benedito Antônio Valenzisi e Íria Sartori Valenzici. Desde muito cedo e jovem, se deixou seduzir por um intenso chamado de Deus para se consagrar a Ele por meio da vida religiosa. Sua ordenação como presbítero se deu em 2014 e, um ano depois, o Padre Armandinho, como é carinhosamente conhecido, foi nomeado pároco da recém-criada Paróquia Santo Antônio, onde continua a desenvolver seu proficiente ministério sacerdotal até os dias atuais.
Segundo justificativa apresentada pelo autor ao projeto, “desde sempre, a vulnerabilidade social – consistente na situação de fragilidade que torna os indivíduos expostos a riscos e níveis significativos de desagregação social – incomodou sobremaneira o coração e a alma do nobre indicado que, no divino exercício do seu ministério, viu-se espiritual e emocionalmente impelido a se colocar ao lado dos necessitados, mormente daqueles em situação de rua, tornando-se, com os seus apenas 33 anos de idade, símbolo regional da generosidade, do altruísmo e do amor, isto é, das virtudes que enobrecem de modo absoluto a espécie humana”.
“Em meio à terrível pandemia do Coronavírus, Padre Armandinho viu-se chamado por Deus a criar o ‘Projeto Pão de Santo Antônio’, com o intuito de propiciar o mínimo de dignidade possível ao grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, vitimadas pelos efeitos colaterais econômicos advindos da pandemia, fornecendo-lhes marmitas no jantar que eram carinhosamente preparadas na cozinha da sua paróquia (também por voluntários) em todos os dias da semana, iniciativa esta que atingiu a marca de mais de 200 mil refeições servidas. Muito provavelmente não exista em nossa cidade e mesmo nas da região, alguém que não tenha ouvido falar do ‘Projeto Pão de Santo Antônio’ e das graças e bênçãos que ele propiciou aos mais pobres dos pobres…”
“Com o abrandamento da pandemia, a iniciativa tem a sua continuidade através do fornecimento de cestas básicas às pessoas cadastradas junto à paróquia, depois de prévia análise levada a termo por uma assistente social.”
“Não bastasse a citada obra social, uma fatalidade ocorrida em no Município nos primeiros meses deste ano veio a demonstrar, uma vez mais, o espírito voluntarioso do homenageado: as enchentes do Rio Jaú! Infelizmente muitas famílias e empreendedores locais viram tudo o que foi conquistado com muitos anos de luta, ser levado pelas águas caudalosas que transbordaram em virtude de fortes chuvas… A tragédia que se instalou foi tão portentosa que chegou a ser anunciada em grandes redes nacionais de televisão.”
“Com o seu aguçado espírito altruísta e extremamente preocupado com as vítimas da catástrofe, o Padre Armandinho foi um dos que primeiro convocou todos os seus paroquianos para se unirem em favor delas, por meio de doações de alimentos, água, roupas e cobertores. Foi uma verdadeira bênção ver praticamente todo o povo Jauense se mobilizando nesta campanha em prol das pessoas e empresas vítimas das enchentes! Iniciava-se aí uma verdadeira luta pelo reavivamento da esperança daqueles que já não dispunham sequer de um sopro dela… Foi certamente um dos maiores espetáculos da solidariedade espontânea de um povo em favor dos seus semelhantes: não importava o credo, a cor, a raça, a posição financeira, a cidade, os partidos ou posições políticas dos benfeitores. Importava apenas e tão somente se irmanar num imenso e solidário abraço a quem tinha perdido quase tudo, pois lhes restava a fé.”
“A par dessa ação voluntariosa, várias igrejas, diversas religiões, movimentos sociais, todas com o apoio do Poder Público Municipal, liderados por uma iniciativa do ilustre homenageado, conceberam a realização de uma feira denominada ‘Jahu Solidária’, que se realizou na praça da Igreja Santo Antônio, no período de 10 a 14 de fevereiro do ano corrente, visando oportunizar aos empreendedores, empresários e lojistas que haviam perdido o seu sustento em virtude das enchentes a possibilidade de levantarem um capital e recomeçarem as suas vidas destroçadas pelas águas, porém, não pelas águas das chuvas propriamente ditas, pois estas advêm de Deus, mas sim pelas mãos do homem em decorrência das suas ações ou omissões contrárias às implacáveis leis da natureza…”
“Como tudo acontece onde o Padre Armandinho põe a mão, o evento foi um sucesso, com ampla repercussão nas mídias sociais e televisivas. Além disso, desde o início do seu ministério presbiteral, em todos os natais e festividades de ano novo, ele sempre oportunizou, com a ajuda da amada população jauense em geral, e da sua comunidade paroquial em particular, a Ceia do Natal e do Ano Novo na praça da igreja para os denominados irmãos de rua, outra bendita iniciativa que retrata com extrema fidelidade o seu imenso perfil voluntarioso que o torna mais do que merecedor desta homenagem.”
ALTERAÇÃO EM LEI QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO ONLINE E GRAVAÇÃO DE SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo n° 35/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior. Ele pretende alterar a Lei Ordinária n° 5288, de 14 de setembro de 2020, para dispor os locais em que serão disponibilizadas gravações em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Jahu.
De acordo com a alteração, que se for aprovada deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação, “os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Jahu, além de promover a transmissão online, via internet, de todas as licitações realizadas em seu âmbito, deverão, ainda, gravá-las e disponibilizar, na íntegra, no site e redes sociais oficiais de cada um dos Poderes”.
Quanto à disponibilização, na íntegra, a lei atual prevê apenas que ela se dê “na rede mundial de computadores”.
O intuito da propositura, segundo justificativa do autor, “é evidenciar o princípio da transparência, tão caro para a Administração Pública. A sociedade jauense está cada dia mais interessada em saber acerca dos gastos públicos e as escolhas dos gestores públicos acerca da temática”.
“O Poder Legislativo, sabiamente, implementou, desde a promulgação da lei que está sendo alterada, a gravação e divulgação das sessões licitatórias, porém não o fez acerca das redes sociais. Por outro lado, o Poder Executivo Municipal não possibilita o acesso de maneira clara e eficaz de tais gravações e/ou transmissão de tais sessões”, acrescentou.
PRAÇA SÃO NORBERTO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo n° 36/2023, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo.
Ele pretende que a Praça São Norberto seja considerada como polo cultural, histórico e turístico da cidade de Jahu.
Referido polo seria compreendido na Praça São Norberto, situada defronte à Abadia de São Norberto (Rua Tenente Navarro, confluência das ruas Irmãos Frederico, Tenente Navarro e General Izidoro), denominada através da Lei Municipal n° 5.219, de 02 de outubro de 2018.
Os objetivos seriam: I – Promover o desenvolvimento econômico sustentável na região; II – Atrair e incentivar novos investimentos; III – Facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local; IV – Transformar a região em um ambiente aberto, livre de veículos, com espaços para descanso e leitura; e V – Auxiliar na prevenção à criminalidade com a instalação de câmeras de monitoramento, através de parcerias com o setor privado.
Segundo justificativa apresentada pelo autor, “o projeto de lei se justifica pelo fato de a Praça São Norberto já ser histórica e poderá se transformar em um dos pontos prestigiados de turismo e o cartão postal da cidade de Jahu”.
MODIFICAÇÃO EM PROJETO DE LEI SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TEA
Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise a Emenda n° 2/2023, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo (Celso Luiz De Chico – presidente, Fábio Eduardo de Souza e Jefferson Vieira – membros).
Referida emenda pretende alterar o Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, de iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Jahu e dá outras providências.
É que atualmente o parágrafo terceiro do artigo primeiro do projeto assinala que “As vagas reservadas para deficientes já existentes poderão ter incluídas o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista para cumprimento da porcentagem descrita nesta lei”.
Com a modificação, referido parágrafo ficará com a seguinte redação: “As vagas reservadas para deficientes já existentes poderão ter incluídas o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista”.
SUPLÊNCIA
Suplente de vereador João Fernando Ramazzine é surdo e usa a língua de sinais para se comunicar
O vereador Mateus Turini (PDT) não participou dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária 2023 e foi substituído pelo suplente de vereador João Fernando Ramazzine (PDT).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Jahu será realizada na segunda-feira que vem, dia 26 de junho.
