18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 6, June 2023 - 8:59 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2023
TRÊS MOÇÕES APROVADAS PELOS VEREADORES
No Expediente da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu foram aprovadas três moções, sendo duas delas de Congratulações e Aplausos e outra uma Moção de Apelo. Além disso, também foram lidos 28 requerimentos e 13 indicações. Uma emenda entrou como objeto de deliberação e será analisada pelas Comissões Permanentes.
HOMENAGEM AO ABRIGO SÃO LOURENÇO
Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Abrigo São Lourenço de Jaú, na representatividade da presidenta, Maria Lucia Scortecci Hilst Ribeiro, do Coordenador Geral, Renato Hilst Ribeiro e de todos os funcionários, pelos 100 anos de atendimento da Instituição em nossa cidade. A homenagem é de autoria de Tito Coló Neto.
SOBRE A ENTIDADE:
Fundado por Lourenço Avelino de Almeida Prado em 1920, mas sendo inaugurada apenas em 28 de maio de 1923, a entidade foi primeiramente deixada aos cuidados da Congregação de São José até os anos 90. Após a morte do fundador presidente em 1928, a diretoria prestou uma homenagem, nomeando a instituição com “Asylo de Mendicidade São Lourenço”. Foi na década de 1990 que o Abrigo recebeu o reconhecimento de utilidade pública e passou a firmar convênios com o poder público. Atualmente, o local atua como ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos – atendendo 50 pessoas acima dos 60 anos, prestando assistência em diversas áreas, a fim de propiciar uma maior qualidade de vida para seus moradores. Diariamente são feitas atividades e oficinas diversas, como esportes, jogos, trabalhos manuais, contações de histórias, culinária, inclusão digital, jardinagem entre outras. O abrigo conta com uma equipe composta por psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, técnico em nutrição, cuidadores e demais profissionais para atender a todas as demandas apresentadas pelos idosos, proporcionando uma velhice plena e com dignidade.
MOÇÃO DE APLAUSOS À DISE E DIG
De autoria do vereador Fernando Toledo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos às equipes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE e da Delegacia de Investigações Gerais – DIG pelos relevantes serviços prestados.
A Delegacia de Investigações Gerais – DIG de Jahu, é uma Unidade de Polícia Judiciária Especializada com diversas atribuições, dentre elas: apurar os delitos previstos no Código Penal e nas legislações especiais, quando de autoria desconhecida ou conhecida que envolvam multiplicidade de agentes ou locais, promover policiamento preventivo especializado, reprimir o crime organizado, entre outras atribuições.
A DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, por sua vez, tem em suas atribuições, investigar e reprimir os delitos previstos na Lei Federal nº 11.343/2006, as organizações criminosas envolvidas com o tráfico ilícito de drogas, os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, correspondentes aos delitos envolvendo substâncias que causem dependência física ou psíquica, bem como matérias-primas e plantas destinadas à sua preparação
MOÇÃO DE APELO PARA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS
De autoria do vereador Bill Luchesi, aprovada Moção de Apelo ao Congresso Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei nº 1827/2019 que estabelece o Piso Nacional Salarial dos Assistentes Sociais, nas Comissões e Plenário. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta última quarta-feira, 31 de maio, o Parecer da Relatora deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), ao Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o Piso Nacional Salarial da/o assistente social para a jornada de 30 horas. A Aprovação do Parecer, com as considerações da relatora, estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.
ALTERAÇÃO EM PROJETO QUE TRATA SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM AUTISMO
Entra para deliberação nas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2023, que trata sobre vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista. A emenda é de autoria dos vereadores Luizinho Andretto, Leandro Aparecido Passos, Mateus Turini, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião Magon, Celso Luiz de Chico, Tito Coló Neto, José Segura e Fabio Eduardo de Souza.
No Projeto de Lei constava na ementa o seguinte texto “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jahu e dá outras providências”. A emenda prevê que a ementa do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023 passe a ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Jahu e dá outras providências”.
A emenda ainda suprime trecho do projeto que previa a reserva de 2% das vagas, garantindo no mínimo uma vaga para autistas.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 6, June 2023 - 8:59 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessão Ordinária, Sessões 2023
TRÊS MOÇÕES APROVADAS PELOS VEREADORES
No Expediente da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu foram aprovadas três moções, sendo duas delas de Congratulações e Aplausos e outra uma Moção de Apelo. Além disso, também foram lidos 28 requerimentos e 13 indicações. Uma emenda entrou como objeto de deliberação e será analisada pelas Comissões Permanentes.
HOMENAGEM AO ABRIGO SÃO LOURENÇO
Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Abrigo São Lourenço de Jaú, na representatividade da presidenta, Maria Lucia Scortecci Hilst Ribeiro, do Coordenador Geral, Renato Hilst Ribeiro e de todos os funcionários, pelos 100 anos de atendimento da Instituição em nossa cidade. A homenagem é de autoria de Tito Coló Neto.
SOBRE A ENTIDADE:
Fundado por Lourenço Avelino de Almeida Prado em 1920, mas sendo inaugurada apenas em 28 de maio de 1923, a entidade foi primeiramente deixada aos cuidados da Congregação de São José até os anos 90. Após a morte do fundador presidente em 1928, a diretoria prestou uma homenagem, nomeando a instituição com “Asylo de Mendicidade São Lourenço”. Foi na década de 1990 que o Abrigo recebeu o reconhecimento de utilidade pública e passou a firmar convênios com o poder público. Atualmente, o local atua como ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos – atendendo 50 pessoas acima dos 60 anos, prestando assistência em diversas áreas, a fim de propiciar uma maior qualidade de vida para seus moradores. Diariamente são feitas atividades e oficinas diversas, como esportes, jogos, trabalhos manuais, contações de histórias, culinária, inclusão digital, jardinagem entre outras. O abrigo conta com uma equipe composta por psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, técnico em nutrição, cuidadores e demais profissionais para atender a todas as demandas apresentadas pelos idosos, proporcionando uma velhice plena e com dignidade.
MOÇÃO DE APLAUSOS À DISE E DIG
De autoria do vereador Fernando Toledo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos às equipes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE e da Delegacia de Investigações Gerais – DIG pelos relevantes serviços prestados.
A Delegacia de Investigações Gerais – DIG de Jahu, é uma Unidade de Polícia Judiciária Especializada com diversas atribuições, dentre elas: apurar os delitos previstos no Código Penal e nas legislações especiais, quando de autoria desconhecida ou conhecida que envolvam multiplicidade de agentes ou locais, promover policiamento preventivo especializado, reprimir o crime organizado, entre outras atribuições.
A DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, por sua vez, tem em suas atribuições, investigar e reprimir os delitos previstos na Lei Federal nº 11.343/2006, as organizações criminosas envolvidas com o tráfico ilícito de drogas, os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, correspondentes aos delitos envolvendo substâncias que causem dependência física ou psíquica, bem como matérias-primas e plantas destinadas à sua preparação
MOÇÃO DE APELO PARA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS
De autoria do vereador Bill Luchesi, aprovada Moção de Apelo ao Congresso Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei nº 1827/2019 que estabelece o Piso Nacional Salarial dos Assistentes Sociais, nas Comissões e Plenário. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta última quarta-feira, 31 de maio, o Parecer da Relatora deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), ao Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o Piso Nacional Salarial da/o assistente social para a jornada de 30 horas. A Aprovação do Parecer, com as considerações da relatora, estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.
ALTERAÇÃO EM PROJETO QUE TRATA SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM AUTISMO
Entra para deliberação nas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2023, que trata sobre vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista. A emenda é de autoria dos vereadores Luizinho Andretto, Leandro Aparecido Passos, Mateus Turini, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Carlos Alberto Lampião Magon, Celso Luiz de Chico, Tito Coló Neto, José Segura e Fabio Eduardo de Souza.
No Projeto de Lei constava na ementa o seguinte texto “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jahu e dá outras providências”. A emenda prevê que a ementa do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023 passe a ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Jahu e dá outras providências”.
A emenda ainda suprime trecho do projeto que previa a reserva de 2% das vagas, garantindo no mínimo uma vaga para autistas.
