13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 27, April 2023 - 12:00 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2023
DOIS PROJETOS ENTRAM PARA DELIBERAÇÃO NAS COMISSÕES DA CÂMARA
A Prefeitura Municipal de Jahu encaminhou dois projetos para a Câmara que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes. No Expediente da 13ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 31 Requerimentos e 04 Indicações.
ALTERAÇÃO NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE RECEITA MUNICIPAL
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 525, de 20 de dezembro de 2018.
O projeto tem a finalidade de alterar a lotação do cargo de Auxiliar de Controle de Receita Municipal, que atualmente está lotado exclusivamente na Secretaria de Economia e Finanças, impossibilitando o município de utilizar os servidores desse cargo em outra Secretaria.
“Pensando em ampliar a atuação dos servidores ocupantes desse cargo dentro do quadro da Prefeitura, o projeto apresenta uma redação que retira a lotação específica e atualiza as atribuições, contemplando atividades que abrangem uma maior possibilidade de atuação desses servidores, promovendo uma carreira de extrema importância para o município, visando a colaboração elástica na execução do serviço oferecido”, ressalta o Executivo.
EMPRESTIMO CONSIGNADO DE ATÉ 45% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2023, que altera a Lei Complementar nº 265, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Jahu.
O projeto prevê que os servidores públicos do município possam consignar em folha de pagamento o limite máximo de 45% da sua remuneração. Atualmente, o valor é de 40%.
De acordo com a Prefeitura: “com o aumento desse percentual, o município dá possibilidade aos servidores municipais de organizar suas finanças e buscar novas conquistas, pois constata-se que os créditos consignados são buscados não só para quitar dívidas, mas também, para reformar e construir imóveis e comprar veículos.
O documento ainda conta com a inclusão da doação de plaquetas no rol de ausências permitidas pelo servidor público, limitada a três vezes ao ano (quantidade de doação de plaquetas ou sangue).
LUIZINHO ANDRETTO É ELEITO 2º SECRETÁRIO
Em virtude do falecimento do vereador Paulo Gambarini, o Presidente da Câmara, Maurílio Moretti, convocou nova eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, antes ocupado por Gambarini. O trâmite está previsto no artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.
O vereador Luizinho Andretto foi eleito por unanimidade como 2º Secretário e deve cumprir a função até 31 de dezembro de 2024.
SUPLENTE
A partir desta Sessão, em virtude do falecimento do vereador Paulo Gambarini (PSD), assume a titularidade do cargo, seguindo a sequência de suplentes do Partido Social Democrático (PSD), o vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PSD). A vaga do vereador licenciado Cezar Carlos Azevedo (PSD), o Sabará do Distrito de Potunduva, passa a ser ocupada pela suplente Dra. Caroline de Toledo (PSD).
13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 27, April 2023 - 12:00 pm
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2023
DOIS PROJETOS ENTRAM PARA DELIBERAÇÃO NAS COMISSÕES DA CÂMARA
A Prefeitura Municipal de Jahu encaminhou dois projetos para a Câmara que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes. No Expediente da 13ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 31 Requerimentos e 04 Indicações.
ALTERAÇÃO NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE RECEITA MUNICIPAL
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 525, de 20 de dezembro de 2018.
O projeto tem a finalidade de alterar a lotação do cargo de Auxiliar de Controle de Receita Municipal, que atualmente está lotado exclusivamente na Secretaria de Economia e Finanças, impossibilitando o município de utilizar os servidores desse cargo em outra Secretaria.
“Pensando em ampliar a atuação dos servidores ocupantes desse cargo dentro do quadro da Prefeitura, o projeto apresenta uma redação que retira a lotação específica e atualiza as atribuições, contemplando atividades que abrangem uma maior possibilidade de atuação desses servidores, promovendo uma carreira de extrema importância para o município, visando a colaboração elástica na execução do serviço oferecido”, ressalta o Executivo.
EMPRESTIMO CONSIGNADO DE ATÉ 45% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2023, que altera a Lei Complementar nº 265, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Jahu.
O projeto prevê que os servidores públicos do município possam consignar em folha de pagamento o limite máximo de 45% da sua remuneração. Atualmente, o valor é de 40%.
De acordo com a Prefeitura: “com o aumento desse percentual, o município dá possibilidade aos servidores municipais de organizar suas finanças e buscar novas conquistas, pois constata-se que os créditos consignados são buscados não só para quitar dívidas, mas também, para reformar e construir imóveis e comprar veículos.
O documento ainda conta com a inclusão da doação de plaquetas no rol de ausências permitidas pelo servidor público, limitada a três vezes ao ano (quantidade de doação de plaquetas ou sangue).
LUIZINHO ANDRETTO É ELEITO 2º SECRETÁRIO
Em virtude do falecimento do vereador Paulo Gambarini, o Presidente da Câmara, Maurílio Moretti, convocou nova eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, antes ocupado por Gambarini. O trâmite está previsto no artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.
O vereador Luizinho Andretto foi eleito por unanimidade como 2º Secretário e deve cumprir a função até 31 de dezembro de 2024.
SUPLENTE
A partir desta Sessão, em virtude do falecimento do vereador Paulo Gambarini (PSD), assume a titularidade do cargo, seguindo a sequência de suplentes do Partido Social Democrático (PSD), o vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PSD). A vaga do vereador licenciado Cezar Carlos Azevedo (PSD), o Sabará do Distrito de Potunduva, passa a ser ocupada pela suplente Dra. Caroline de Toledo (PSD).
