9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 4, April 2023 - 9:52 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2023
QUATRO PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, sendo dois deles em regime de urgência. Um projeto teve a votação em regime de urgência rejeitada.
No Expediente foram aprovadas três moções e um requerimento. Outro requerimento foi rejeitado. Além disso, um documento foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara.
PREFEITURA REMANEJA CERCA DE 7 MILHÕES PARA ATENDER EMENDAS IMPOSITIVAS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.246.048,11 (sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quarenta e oito reais e onze centavos), para atender às emendas impositivas propostas pelos parlamentares ao orçamento do município.
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023, que dispõe sobre o pagamento da complementação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipalizados.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023, que dispõe sobre o pagamento da complementação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipalizados.
Na justificativa do projeto, o Executivo salienta que o servidor público contribui para o crescimento e desenvolvimento do Município, Estado e País, atendendo ao cidadão com disposição, profissionalismo e transparência. No documento ainda consta que: “Nesse sentido, importante lembrar dos servidores públicos dos quadros de pessoal dos entes Estadual e Federal que foram cedidos para prestarem serviços, mas que recebem auxílio-alimentação aquém daquele pago pelo município de Jahu”.
Sendo assim, com a aprovação deste projeto, o pagamento da complementação do auxílio-alimentação ao servidor público municipalizado ativo consistirá na diferença entre aquele pago pelo ente de origem e o pago pelo município de Jahu.
❌ REJEITADO PEDIDO DE VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO QUE PREVÊ DESCONTO DE 5% NO IPTU PARA QUEM PAGAR EM DIA
Rejeitado o pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2019, de autoria do ex-vereador José Fernando Barbieri, que prevê a concessão de 5% de desconto, no IPTU no ano seguinte, para quem quitar o imposto sem atrasos.
Votaram contra o pedido de votação em regime de urgência os vereadores: Marcos Brasil; Paulo Gambarini; José Segura; Carlos Alberto Lampião; Leandro Passos; Jefferson Vieira; Tito Coló Neto; Bill Luchesi; Chico Quevedo e Fernando Toledo.
CONSTRUÇÃO FACULTATIVA DE “CALÇADA ECOLÓGICA”
Aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei do Legislativo nº 29/2022, de autoria do vereador Marcos Brasil, que pretende alterar a Lei nº 4.336, de 30 de setembro de 2009, tornando facultativa a construção da “calçada ecológica”.
Confira algumas das alterações previstas no projeto:
– ALTERAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 2⁰: “o trecho permeável deve situar-se no lado da calçada que margeia o lote, bem como ter a largura de 1/5 (um quinto) da largura da calçada, exceto em frente às garagens para veículos, entrada de pessoas e rampas de acesso referidas no artigo 7º desta lei.”
O QUE PREVÊ ATUALMENTE: “o trecho pavimentado da calçada deve ter a largura mínima de 1,20 metros e máxima de 1,30 metros, exceto em frente às garagens para veículos e em frente às rampas de acesso referidas no artigo 7º desta lei, onde o trecho pavimentado poderá ser superior;”
-ALTERAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 3⁰: “É facultativa a construção de calçadas ecológicas nos imóveis situados no Município de Jahu, nos moldes do artigo anterior, cabendo a escolha aos seus proprietários e possuidores.”
O QUE PREVÊ ATUALMENTE: “É obrigatória a construção de calçadas ecológicas nos imóveis situados no Município de Jahu, nos moldes do artigo anterior, cabendo tal responsabilidade aos proprietários e aos possuidores dos mesmos.”
Votaram contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto, Rodrigo de Paula e Carlos Alberto Lampião.
O projeto ainda deverá passar por segunda votação.
USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública.
O documento obriga todos os novos loteamentos e condomínios do Município de Jahu, bem como os que estão em implantação, a utilizarem em suas áreas lâmpadas de LED em todo o sistema público de iluminação.
Segundo justificativa do prefeito Jorge Ivan Cassaro encaminhada com o projeto, tal obrigatoriedade “garantirá um ótimo custo benefício, pois o uso de lâmpadas de LED traz não só economia de energia, mas, também, qualidade superior à atual utilizada”. “Vale acrescentar que a iluminação pública é direito da população e dever do Estado organizar e oferecer esse serviço com qualidade. Além disso, a iluminação pública de qualidade é um instrumento indireto para segurança pública, pois desestimula a atuação de criminosos e marginais, porque expõe sua identificação”, ressalta o prefeito.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS DE JAÚ
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos para a Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú, mantenedora da Escola Especial do Autista “Prof.ª Sophia Ottoni Guimarães do Amaral”.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade. Entender melhor esse transtorno é chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.
A homenagem é direcionada à Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú, mantenedora da Escola Especial do Autista “Prof.ª Sophia Ottoni Guimarães do Amaral”, através da direção, são eles: Maingrid Rozante Crepaldi, Presidente; Suzan Carol Bassani Moretti, Vice-presidente; Isabel Cristina Monte Sávio, Primeiro – Secretário; Fernando Maran, Segundo-Secretário; Kezia Marília Sambo Ribeiro, Primeiro Tesoureiro; Sérgio Donato Chiquini, Segundo Tesoureiro; José Rodolfo Pires de Campos, Diretor Social; João Batista Pereira, Jorge Luiz Monte e Antonio Aparecido Barros, Conselho Fiscal; Juliana Granai Pires de Campos e Kely Aparecida Rossi, Suplentes; estendida a todos os colaboradores, professores e também, a fundadora Alzira Fátima Voltolim.
HOMENAGEM AO JORNALISTA LUIZ MONTEIRO
De autoria do vereador Luizinho Andretto, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações para o jornalista José Luiz Monteiro, em reconhecimento pelo seu importante trabalho no jornalismo de nossa cidade, marcado por sua experiência, criatividade e pioneirismo.
Quem é o homenageado? Luiz Monteiro iniciou sua carreira em 1960 em Cornélio Procópio, no Paraná, quando aliava sua curiosidade e admiração pelo rádio com seu trabalho como empacotador em uma loja de departamentos localizada no piso térreo do prédio em que se encontrava o estúdio da rádio. Quando o movimento na loja era reduzido, havia tempo para uma fugida até a rádio que ficava a poucos degraus da loja. Foram tantas fugidas que o gerente da emissora lhe ofereceu a oportunidade de aprender na área técnica de som sobre as chaves e botões. Um ano mais tarde, tornou-se locutor de rádio, com programas musicais, de entretenimento. Porém, tais programas não eram seu forte. Monteiro queria ser repórter! Dois anos depois do início no rádio, Luiz Monteiro fora contratado pela Rádio Cruzeiro do Sul, e tornou-se repórter policial no programa jornalístico, Primeira Página. Depois desse início, bateu asas e trabalhou em diversas cidades. De espírito inovador e que aceita desafios, Luiz Monteiro vem a Jahu em 1995 para dirigir o jornalismo da Rádio Piratininga. No início, ficaria 30 dias e está há 28 anos em nossa cidade, onde casou, teve uma filha, fixou raízes.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO COLÉGIO PORTO ALVORADA PELA CRIAÇÃO DO LIVRO “THEO E O AUTISMO”
De autoria do vereador Mateus Turini, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos do Colégio Porto Alvorada pela criação do livro “Theo e o Autismo”.
Todos os anos, o Colégio Porto Alvorada de Jaú realiza a chamada Feira Interdisciplinar de Ciências, conhecida como “PORTO FIC”, contando com a participação de diversos alunos. No ano de 2022, alguns alunos da segunda série do Ensino Médio do Colégio escolheram realizar um trabalho sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Os alunos realizaram muitas pesquisas sobre o tema, inclusive, tiveram a oportunidade de conversar com a vice-presidente da Associação dos Autistas de Jaú, Susan Carol Bassani Moretti. Tendo em vista a falta de livros sobre o tema nas escolas públicas e privadas, depois de muito estudo e trabalho, a turma criou o livro chamado “Theo e o Autismo”. O livro tem como principal abordagem o dia a dia de uma família com um filho autista. Foi escrito pela aluna Marina Gigliotti, ilustrado pelo aluno João Pedro Zanato Migliorini e contou com uma poesia feita pela aluna Camila Massieu. O livro também contém um texto de conscientização para os pais escrito pelo aluno Pedro Pistille Gatto. O grupo ainda contou com a participação dos seguintes alunos: Lui Pantaroto Moschetto, Maiara Serra Urbano, Guilherme Carmezini Silvestre e Leonardo Roque Delandrea. O livro apresentado na Feira Interdisciplinar de Ciências garantiu ao grupo o primeiro lugar, entre tantos outros trabalhos e temas desenvolvidos no evento.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS AO FINAL DA LEGISLATURA
Entra para tramitação nas Comissões Permanentes, o Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Jefferson Vieira e assinado por outros parlamentares, que pretende alterar a redação do art. 140, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013, o Regimento Interno da Câmara de Jahu. A modificação proposta tem como objetivo permitir que as proposituras em trâmite sejam arquivadas ao final de cada legislatura, exceto as de iniciativa popular, autorizando-se o desarquivamento das elaboradas por vereador reeleito. A propositura de vereador reeleito poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, dirigido ao Presidente, nos primeiros 90 (noventa) dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, ocasião em que retomará a tramitação do estágio em que se encontrava.
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS PARA VIR À CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CEMITÉRIO “PARQUE DAS FLORES”
❌Rejeitado o Requerimentos nº 257/2023 que pretendia convocar o sr. Márcio de Almeida, Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Jahu para que comparecesse à Câmara de Jahu, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto arquitetônico e a não utilização do Cemitério “Parque das Flores”.
Votaram contra o requerimento nº 257 os vereadores Carlos Alberto Lampião; Chico Quevedo; Jefferson Vieira; Dr. Segura; Leandro Passos; Marcos Brasil; Paulo Gambarini; Bill Luchesi e Tito Coló Neto.
✅Aprovado o Requerimento nº 258/2023 que convoca o sr. Norberto Leonelli Neto, Secretário de Habitação e Planejamento Urbanístico da Prefeitura Municipal de Jahu, também para trazer esclarecimentos sobre o Cemitério “Parque das Flores”.
Votaram contra o requerimento nº 258 os vereadores: Carlos Alberto Lampião; Chico Quevedo; Jefferson Vieira; José Segura e Bill Luchesi.
Os documentos são de autoria da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, assinados por dois membros, os vereadores José Carlos Borgo e Luizinho Andretto.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Por: Bruna Mano
Criando em: 4, April 2023 - 9:52 am
Categorias: Notícias, Sem categoria, Sessões 2023
QUATRO PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, sendo dois deles em regime de urgência. Um projeto teve a votação em regime de urgência rejeitada.
No Expediente foram aprovadas três moções e um requerimento. Outro requerimento foi rejeitado. Além disso, um documento foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara.
PREFEITURA REMANEJA CERCA DE 7 MILHÕES PARA ATENDER EMENDAS IMPOSITIVAS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.246.048,11 (sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quarenta e oito reais e onze centavos), para atender às emendas impositivas propostas pelos parlamentares ao orçamento do município.
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023, que dispõe sobre o pagamento da complementação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipalizados.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023, que dispõe sobre o pagamento da complementação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipalizados.
Na justificativa do projeto, o Executivo salienta que o servidor público contribui para o crescimento e desenvolvimento do Município, Estado e País, atendendo ao cidadão com disposição, profissionalismo e transparência. No documento ainda consta que: “Nesse sentido, importante lembrar dos servidores públicos dos quadros de pessoal dos entes Estadual e Federal que foram cedidos para prestarem serviços, mas que recebem auxílio-alimentação aquém daquele pago pelo município de Jahu”.
Sendo assim, com a aprovação deste projeto, o pagamento da complementação do auxílio-alimentação ao servidor público municipalizado ativo consistirá na diferença entre aquele pago pelo ente de origem e o pago pelo município de Jahu.
❌ REJEITADO PEDIDO DE VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO QUE PREVÊ DESCONTO DE 5% NO IPTU PARA QUEM PAGAR EM DIA
Rejeitado o pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2019, de autoria do ex-vereador José Fernando Barbieri, que prevê a concessão de 5% de desconto, no IPTU no ano seguinte, para quem quitar o imposto sem atrasos.
Votaram contra o pedido de votação em regime de urgência os vereadores: Marcos Brasil; Paulo Gambarini; José Segura; Carlos Alberto Lampião; Leandro Passos; Jefferson Vieira; Tito Coló Neto; Bill Luchesi; Chico Quevedo e Fernando Toledo.
CONSTRUÇÃO FACULTATIVA DE “CALÇADA ECOLÓGICA”
Aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei do Legislativo nº 29/2022, de autoria do vereador Marcos Brasil, que pretende alterar a Lei nº 4.336, de 30 de setembro de 2009, tornando facultativa a construção da “calçada ecológica”.
Confira algumas das alterações previstas no projeto:
– ALTERAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 2⁰: “o trecho permeável deve situar-se no lado da calçada que margeia o lote, bem como ter a largura de 1/5 (um quinto) da largura da calçada, exceto em frente às garagens para veículos, entrada de pessoas e rampas de acesso referidas no artigo 7º desta lei.”
O QUE PREVÊ ATUALMENTE: “o trecho pavimentado da calçada deve ter a largura mínima de 1,20 metros e máxima de 1,30 metros, exceto em frente às garagens para veículos e em frente às rampas de acesso referidas no artigo 7º desta lei, onde o trecho pavimentado poderá ser superior;”
-ALTERAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 3⁰: “É facultativa a construção de calçadas ecológicas nos imóveis situados no Município de Jahu, nos moldes do artigo anterior, cabendo a escolha aos seus proprietários e possuidores.”
O QUE PREVÊ ATUALMENTE: “É obrigatória a construção de calçadas ecológicas nos imóveis situados no Município de Jahu, nos moldes do artigo anterior, cabendo tal responsabilidade aos proprietários e aos possuidores dos mesmos.”
Votaram contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto, Rodrigo de Paula e Carlos Alberto Lampião.
O projeto ainda deverá passar por segunda votação.
USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública.
O documento obriga todos os novos loteamentos e condomínios do Município de Jahu, bem como os que estão em implantação, a utilizarem em suas áreas lâmpadas de LED em todo o sistema público de iluminação.
Segundo justificativa do prefeito Jorge Ivan Cassaro encaminhada com o projeto, tal obrigatoriedade “garantirá um ótimo custo benefício, pois o uso de lâmpadas de LED traz não só economia de energia, mas, também, qualidade superior à atual utilizada”. “Vale acrescentar que a iluminação pública é direito da população e dever do Estado organizar e oferecer esse serviço com qualidade. Além disso, a iluminação pública de qualidade é um instrumento indireto para segurança pública, pois desestimula a atuação de criminosos e marginais, porque expõe sua identificação”, ressalta o prefeito.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS DE JAÚ
De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos para a Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú, mantenedora da Escola Especial do Autista “Prof.ª Sophia Ottoni Guimarães do Amaral”.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade. Entender melhor esse transtorno é chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.
A homenagem é direcionada à Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú, mantenedora da Escola Especial do Autista “Prof.ª Sophia Ottoni Guimarães do Amaral”, através da direção, são eles: Maingrid Rozante Crepaldi, Presidente; Suzan Carol Bassani Moretti, Vice-presidente; Isabel Cristina Monte Sávio, Primeiro – Secretário; Fernando Maran, Segundo-Secretário; Kezia Marília Sambo Ribeiro, Primeiro Tesoureiro; Sérgio Donato Chiquini, Segundo Tesoureiro; José Rodolfo Pires de Campos, Diretor Social; João Batista Pereira, Jorge Luiz Monte e Antonio Aparecido Barros, Conselho Fiscal; Juliana Granai Pires de Campos e Kely Aparecida Rossi, Suplentes; estendida a todos os colaboradores, professores e também, a fundadora Alzira Fátima Voltolim.
HOMENAGEM AO JORNALISTA LUIZ MONTEIRO
De autoria do vereador Luizinho Andretto, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações para o jornalista José Luiz Monteiro, em reconhecimento pelo seu importante trabalho no jornalismo de nossa cidade, marcado por sua experiência, criatividade e pioneirismo.
Quem é o homenageado? Luiz Monteiro iniciou sua carreira em 1960 em Cornélio Procópio, no Paraná, quando aliava sua curiosidade e admiração pelo rádio com seu trabalho como empacotador em uma loja de departamentos localizada no piso térreo do prédio em que se encontrava o estúdio da rádio. Quando o movimento na loja era reduzido, havia tempo para uma fugida até a rádio que ficava a poucos degraus da loja. Foram tantas fugidas que o gerente da emissora lhe ofereceu a oportunidade de aprender na área técnica de som sobre as chaves e botões. Um ano mais tarde, tornou-se locutor de rádio, com programas musicais, de entretenimento. Porém, tais programas não eram seu forte. Monteiro queria ser repórter! Dois anos depois do início no rádio, Luiz Monteiro fora contratado pela Rádio Cruzeiro do Sul, e tornou-se repórter policial no programa jornalístico, Primeira Página. Depois desse início, bateu asas e trabalhou em diversas cidades. De espírito inovador e que aceita desafios, Luiz Monteiro vem a Jahu em 1995 para dirigir o jornalismo da Rádio Piratininga. No início, ficaria 30 dias e está há 28 anos em nossa cidade, onde casou, teve uma filha, fixou raízes.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO COLÉGIO PORTO ALVORADA PELA CRIAÇÃO DO LIVRO “THEO E O AUTISMO”
De autoria do vereador Mateus Turini, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações aos alunos do Colégio Porto Alvorada pela criação do livro “Theo e o Autismo”.
Todos os anos, o Colégio Porto Alvorada de Jaú realiza a chamada Feira Interdisciplinar de Ciências, conhecida como “PORTO FIC”, contando com a participação de diversos alunos. No ano de 2022, alguns alunos da segunda série do Ensino Médio do Colégio escolheram realizar um trabalho sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Os alunos realizaram muitas pesquisas sobre o tema, inclusive, tiveram a oportunidade de conversar com a vice-presidente da Associação dos Autistas de Jaú, Susan Carol Bassani Moretti. Tendo em vista a falta de livros sobre o tema nas escolas públicas e privadas, depois de muito estudo e trabalho, a turma criou o livro chamado “Theo e o Autismo”. O livro tem como principal abordagem o dia a dia de uma família com um filho autista. Foi escrito pela aluna Marina Gigliotti, ilustrado pelo aluno João Pedro Zanato Migliorini e contou com uma poesia feita pela aluna Camila Massieu. O livro também contém um texto de conscientização para os pais escrito pelo aluno Pedro Pistille Gatto. O grupo ainda contou com a participação dos seguintes alunos: Lui Pantaroto Moschetto, Maiara Serra Urbano, Guilherme Carmezini Silvestre e Leonardo Roque Delandrea. O livro apresentado na Feira Interdisciplinar de Ciências garantiu ao grupo o primeiro lugar, entre tantos outros trabalhos e temas desenvolvidos no evento.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS AO FINAL DA LEGISLATURA
Entra para tramitação nas Comissões Permanentes, o Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Jefferson Vieira e assinado por outros parlamentares, que pretende alterar a redação do art. 140, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013, o Regimento Interno da Câmara de Jahu. A modificação proposta tem como objetivo permitir que as proposituras em trâmite sejam arquivadas ao final de cada legislatura, exceto as de iniciativa popular, autorizando-se o desarquivamento das elaboradas por vereador reeleito. A propositura de vereador reeleito poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, dirigido ao Presidente, nos primeiros 90 (noventa) dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, ocasião em que retomará a tramitação do estágio em que se encontrava.
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS PARA VIR À CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CEMITÉRIO “PARQUE DAS FLORES”
❌Rejeitado o Requerimentos nº 257/2023 que pretendia convocar o sr. Márcio de Almeida, Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Jahu para que comparecesse à Câmara de Jahu, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto arquitetônico e a não utilização do Cemitério “Parque das Flores”.
Votaram contra o requerimento nº 257 os vereadores Carlos Alberto Lampião; Chico Quevedo; Jefferson Vieira; Dr. Segura; Leandro Passos; Marcos Brasil; Paulo Gambarini; Bill Luchesi e Tito Coló Neto.
✅Aprovado o Requerimento nº 258/2023 que convoca o sr. Norberto Leonelli Neto, Secretário de Habitação e Planejamento Urbanístico da Prefeitura Municipal de Jahu, também para trazer esclarecimentos sobre o Cemitério “Parque das Flores”.
Votaram contra o requerimento nº 258 os vereadores: Carlos Alberto Lampião; Chico Quevedo; Jefferson Vieira; José Segura e Bill Luchesi.
Os documentos são de autoria da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, assinados por dois membros, os vereadores José Carlos Borgo e Luizinho Andretto.
