6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
CÂMARA APROVA ADEQUAÇÃO EM REDAÇÃO DE EMENDAS À LOA 2023
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2023, que altera a Lei Orçamentária Municipal nº 5.425, de 22 de dezembro de 2022, que estima receita e fixa despesas do município, a LOA 2023.
No ano passado, os parlamentares apresentaram emendas ao orçamento do município, entretanto, alguns documentos apresentavam erros técnicos na redação. Sendo assim, o objetivo do atual projeto é compatibilizar as emendas impositivas identificadas com impedimentos de ordem técnica.
ALTERAÇÃO EM LEI QUE DISCIPLINA ARBORIZAÇÃO URBANA
Aprovado em primeira votação, em regime de urgência, Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2023, de autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti e Chico Quevedo, que pretende revogar o artigo 24-c da Lei n.º 3.830, de 9 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no Município de Jahu e dá outras providências.
O artigo que será suprimido, caso o texto seja aprovado, diz:
“Art. 24-C. Para a realização de serviços de podas e cortes de árvores, por parte de empresas concessionárias de serviços públicos, no Município de Jahu, deverão ser observados, além das Normas Técnicas de Segurança, os seguintes critérios:
I – a poda deverá ser feita de forma homogênea e regular, em toda a copa da árvore que esteja em contato com a rede de energia elétrica;
II – os galhos e resíduos decorrentes dos serviços realizados deverão ser retirados do local pela empresa responsável, que dará a destinação correta para o material, no máximo após três dias do corte.
Parágrafo único. O descumprimento das disposições deste artigo, acarretará aos infratores as penalidades do art. 26, desta Lei. ”.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CEAJ
De autoria do vereador Leandro Passos, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Estudos de Astronomia de Jahu – CEAJ, na pessoa do Sr. Francisco Carlos da Silva Guillen pelos relevantes serviços prestados no campo da Astronomia à população jauense e da região.
O CEAJ é um projeto idealizado por seu coordenador Francisco Carlos da Silva Guillen e foi montado em um parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Jahu, com a contribuição do trabalho voluntariado dos astrônomos amadores do GDA – Grupo de Divulgação da Astronomia, e conta com ambiente amplo, que permite a interatividade dos visitantes com o acervo da área de exposição, conta também com uma sala de vídeos com capacidade para 30 lugares para a realização de palestras e exibição de documentários sobre astronomia e a conquista do espaço, além de um local para observações do céu por meio de telescópios.
O CEAJ está localizado à Rua Aristides Lobo Sobrinho, n°125, no Centro da cidade, e já recebeu a visita de cerca de 33 mil pessoas desde a sua inauguração em 2016.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE PARA A DRA. CÂNDIDA MAGALHÃES
Será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do vereador Leandro Passos e outros, que pretende conceder Título de Cidadã Jauense à senhora Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães.
Quem é a homenageada? Cândida Cristina Ferreira Magalhães é formada em Contabilidade, Pedagogia e Direito. O Direito sempre foi sua paixão, pois enxergou na profissão uma forma de transformar, principalmente, a vida de meninas e mulheres que sofrem violência. Com ampla atuação na defesa dos direitos das mulheres, atualmente, Cândida é a Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e já desenvolveu diversos projetos a frente da pasta que atua, sempre buscando o enfrentamento à violência, acolhimento e suporte para as vítimas.
BORGO QUER PAGAMENTO VIA PIX OU CARTÃO DE DÉBITO EM TRANSPORTE PÚBLICO
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo. O documento pretende instituir o pagamento da tarifa de transporte público coletivo urbano e semiurbano, com cartão de débito ou via aproximação, além de pix QrCode.
O projeto prevê que as empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo urbano e semiurbano, sejam obrigadas a dispor do pagamento da tarifa na modalidade “comum” ou “estudante”.
De acordo com o parlamentar o objetivo é facilitar, melhorar e modernizar o pagamento da tarifa de ônibus no sistema municipal. “Esta proposta traz um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário. Afinal, com o avanço das tecnologias e alternativas digitais de pagamento, as pessoas tendem a utilizar cada vez menos o pagamento em dinheiro”, afirma o vereador.
➡️Clique aqui para assistir à Integra da 6ª Sessão Ordinária.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
CÂMARA APROVA ADEQUAÇÃO EM REDAÇÃO DE EMENDAS À LOA 2023
Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2023, que altera a Lei Orçamentária Municipal nº 5.425, de 22 de dezembro de 2022, que estima receita e fixa despesas do município, a LOA 2023.
No ano passado, os parlamentares apresentaram emendas ao orçamento do município, entretanto, alguns documentos apresentavam erros técnicos na redação. Sendo assim, o objetivo do atual projeto é compatibilizar as emendas impositivas identificadas com impedimentos de ordem técnica.
ALTERAÇÃO EM LEI QUE DISCIPLINA ARBORIZAÇÃO URBANA
Aprovado em primeira votação, em regime de urgência, Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2023, de autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti e Chico Quevedo, que pretende revogar o artigo 24-c da Lei n.º 3.830, de 9 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no Município de Jahu e dá outras providências.
O artigo que será suprimido, caso o texto seja aprovado, diz:
“Art. 24-C. Para a realização de serviços de podas e cortes de árvores, por parte de empresas concessionárias de serviços públicos, no Município de Jahu, deverão ser observados, além das Normas Técnicas de Segurança, os seguintes critérios:
I – a poda deverá ser feita de forma homogênea e regular, em toda a copa da árvore que esteja em contato com a rede de energia elétrica;
II – os galhos e resíduos decorrentes dos serviços realizados deverão ser retirados do local pela empresa responsável, que dará a destinação correta para o material, no máximo após três dias do corte.
Parágrafo único. O descumprimento das disposições deste artigo, acarretará aos infratores as penalidades do art. 26, desta Lei. ”.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CEAJ
De autoria do vereador Leandro Passos, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Estudos de Astronomia de Jahu – CEAJ, na pessoa do Sr. Francisco Carlos da Silva Guillen pelos relevantes serviços prestados no campo da Astronomia à população jauense e da região.
O CEAJ é um projeto idealizado por seu coordenador Francisco Carlos da Silva Guillen e foi montado em um parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Jahu, com a contribuição do trabalho voluntariado dos astrônomos amadores do GDA – Grupo de Divulgação da Astronomia, e conta com ambiente amplo, que permite a interatividade dos visitantes com o acervo da área de exposição, conta também com uma sala de vídeos com capacidade para 30 lugares para a realização de palestras e exibição de documentários sobre astronomia e a conquista do espaço, além de um local para observações do céu por meio de telescópios.
O CEAJ está localizado à Rua Aristides Lobo Sobrinho, n°125, no Centro da cidade, e já recebeu a visita de cerca de 33 mil pessoas desde a sua inauguração em 2016.
TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE PARA A DRA. CÂNDIDA MAGALHÃES
Será avaliado pelas Comissões Permanentes o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do vereador Leandro Passos e outros, que pretende conceder Título de Cidadã Jauense à senhora Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães.
Quem é a homenageada? Cândida Cristina Ferreira Magalhães é formada em Contabilidade, Pedagogia e Direito. O Direito sempre foi sua paixão, pois enxergou na profissão uma forma de transformar, principalmente, a vida de meninas e mulheres que sofrem violência. Com ampla atuação na defesa dos direitos das mulheres, atualmente, Cândida é a Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e já desenvolveu diversos projetos a frente da pasta que atua, sempre buscando o enfrentamento à violência, acolhimento e suporte para as vítimas.
BORGO QUER PAGAMENTO VIA PIX OU CARTÃO DE DÉBITO EM TRANSPORTE PÚBLICO
Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador José Carlos Borgo. O documento pretende instituir o pagamento da tarifa de transporte público coletivo urbano e semiurbano, com cartão de débito ou via aproximação, além de pix QrCode.
O projeto prevê que as empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo urbano e semiurbano, sejam obrigadas a dispor do pagamento da tarifa na modalidade “comum” ou “estudante”.
De acordo com o parlamentar o objetivo é facilitar, melhorar e modernizar o pagamento da tarifa de ônibus no sistema municipal. “Esta proposta traz um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário. Afinal, com o avanço das tecnologias e alternativas digitais de pagamento, as pessoas tendem a utilizar cada vez menos o pagamento em dinheiro”, afirma o vereador.
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