DUODÉCIMO 2022
Por: Winny Souza
Criando em: 30, December 2022 - 9:40 am
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2022
CÂMARA DEVOLVE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS À PREFEITURA DE JAHU
No dia 29 de dezembro de 2022 (quinta-feira) o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jahu, vereador Paulo Gambarini, efetuou a devolução do valor restante do duodécimo recebido pelo Poder Legislativo neste ano.
O total devolvido aos cofres do Poder Executivo Municipal foi de R$ 94.657,39 (noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Além dessa quantia devolvida, a Prefeitura de Jahu recebeu também o valor de R$ 63.250,73 (sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), que corresponde a rendimentos automáticos de aplicações bancárias do dinheiro repassado à Câmara em 2022.
O valor restituído pelo Poder Legislativo ao Executivo poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O QUE É DUODÉCIMO
Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor calculado de acordo com a previsão da arrecadação líquida de um município. O repasse é feito pelo Executivo ao Legislativo, que utiliza esses valores para efetuar o pagamento de servidores e de todos os custos para a manutenção do órgão, além de atender às demandas financeiras de forma independente, como garante a Constituição Federal. Caso o Legislativo não utilize todo o valor previsto no orçamento, o montante precisa ser devolvido ao Executivo.
DUODÉCIMO 2022
Por: Winny Souza
Criando em: 30, December 2022 - 9:40 am
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2022
CÂMARA DEVOLVE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS À PREFEITURA DE JAHU
No dia 29 de dezembro de 2022 (quinta-feira) o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jahu, vereador Paulo Gambarini, efetuou a devolução do valor restante do duodécimo recebido pelo Poder Legislativo neste ano.
O total devolvido aos cofres do Poder Executivo Municipal foi de R$ 94.657,39 (noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Além dessa quantia devolvida, a Prefeitura de Jahu recebeu também o valor de R$ 63.250,73 (sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), que corresponde a rendimentos automáticos de aplicações bancárias do dinheiro repassado à Câmara em 2022.
O valor restituído pelo Poder Legislativo ao Executivo poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O QUE É DUODÉCIMO
Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor calculado de acordo com a previsão da arrecadação líquida de um município. O repasse é feito pelo Executivo ao Legislativo, que utiliza esses valores para efetuar o pagamento de servidores e de todos os custos para a manutenção do órgão, além de atender às demandas financeiras de forma independente, como garante a Constituição Federal. Caso o Legislativo não utilize todo o valor previsto no orçamento, o montante precisa ser devolvido ao Executivo.
