Resumo 22ª Sessão Ordinária 2022
Por: Fabio Rodrigues
Criando em: 5, July 2022 - 12:45 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2022
APROVADO PROJETO QUE PREVÊ PRIORIDADE ESPECIAL A IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS
Foi aprovado em segunda discussão e votação o Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos no Município. São autores do Substitutivo os vereadores: José Carlos Borgo, Antonio Luiz Andretto Júnior, Bill Luchesi, Jefferson Vieira, José Segura e Paulo César Gambarini.
De acordo com o documento, torna-se obrigatória a afixação de informativo nos locais de atendimento, com visibilidade ao público, contendo os seguintes dizeres: “PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS (INCLUSIVE SOBRE OS DEMAIS IDOSOS)”.
AVISOS SONOROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022, de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon.
O texto dispõe que estabelecimentos privados, ainda que prestem serviços públicos, existentes no âmbito do Município de Jahu, que se utilizam de senhas no atendimento ao público, ficam obrigados a disponibilizar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual, baixa visão e idosas. Esses avisos sonoros podem ser realizados eletronicamente ou por funcionário capacitado, o qual deverá informar ao usuário a sua senha.
O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará na penalidade de multa no valor de 5 mil Unidades Fiscais do Município – UFM’s (cerca de R$ 9,5 mil). De acordo com o autor do projeto, “o intuito é garantir a acessibilidade a todos, para que possam utilizar tais serviços com segurança, autonomia e sem constrangimento”.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAHUENSE A SENHORA EMILENA JOSIMARI LORENZON BIANCO.
De autoria dos vereadores Chico Quevedo, Bill Luchesi e assinado por outros vereadores, aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que concede Título De Cidadão Jauense à Senhora Emilena Josimari Lorenzon Bianco.
Quem é a homenageada? Emilena Josimari Lorenzon Bianco ocupa atualmente a função de Diretora Vice superintendente no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, bem como a Coordenadoria da CEETEPS. Atuou de forma intensa na formação de discentes junto à FATEC Jahu entre os anos de 2004 e 2019. Prestou serviços ao Sindicalçados entre 2007 e 2009, com ênfase na estruturação de projetos e na organização de informações, desenvolvendo neste período o Núcleo de Informações do Calçado. Projeto que teve fundamental importância na estruturação do APL- Calçados Femininos de Jaú. Atuou durante 9 anos junto a Faculdade de tecnologia de Jahu na coordenadoria do Núcleo de Inteligência Competitiva Inova Paula Souza. Prestou serviços à Prefeitura de Jahu junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre os anos de 2002 e 2003. Possui doutorado em organização da informação e conhecimento pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
MOÇÃO
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR JOÃO LUÍS VALVASSORI E À ASSOCIAÇÃO “MULEKES DA BOLA”
De autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à João Luis Valvassori, e a Associação “MULEKES DA BOLA” por promover a inclusão social de crianças e adolescentes através do esporte.
O projeto começou informalmente em abril de 2019, quando próximo a casa dele seu filho e alguns amigos jogavam bola no campo municipal toda tarde, e numa tarde dessas enquanto jogavam bola um usuário de drogas quis jogar com eles. Desde então, João passou a acompanhar essas crianças e adolescentes todos os dias. Como essas crianças não tinham nenhum treinador, João assumiu o papel e começou a treiná-las. No início eram apenas 10 meninos.
Vendo a dificuldade e as necessidades sociais dessas crianças que muitas vezes nem chuteira tinham para treinar, João se uniu a alguns apoiadores e decidiu fundar a Associação Mulekes da Bola. O projeto foi crescendo e hoje atende cerca de 70 crianças e adolescentes no Jardim São José. O trabalho do João foi reconhecido e recebeu o convite dos moradores do Bairro dos Comerciários para que as atividades também passem a ser realizadas no local.
PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PREFEITURA PRETENDE CRIAR NOVOS CARGOS EFETIVOS
Entra para deliberação nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências.
De acordo com o documento ficam criados: 20 cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; 5 cargos de Nutricionista; 2 cargos de Psicólogo; 2 cargos de Assistente Social I; 30 cargos de Coveiro; e extintos 71 cargos vagos de recreador.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Coveiro são necessários devido à crescente demanda. Além disso, os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Nutricionista já existem na estrutura da Secretaria de Educação, no entanto, será necessária a criação de mais cargos para prestação de um serviço mais efetivo. Com esta reorganização, o cargo de Recreador será extinto, já que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil engloba as atribuições da função.
PROJETO DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCESCENTES
De autoria do vereador Paulo César Gambarini, entra para tramitação nas Comissões Permanentes Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
De acordo com o texto, os serviços públicos e eventos patrocinados pela Prefeitura devem respeitar as leis federais, que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes às imagens, músicas ou textos pornográficos e obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
MULTAS MAIS ALTAS PARA QUEM NÃO MANTIVER LIMPOS E FECHADOS OS IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS.
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2022, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que pretende alterar a Lei nº 4.900, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a obrigação de manter limpos e fechados os imóveis não utilizados, para proteção do meio ambiente urbano, da segurança, do bem-estar e da saúde da população.
Atualmente, quem descumpre a Lei está sujeito a multa de 10 UFM’s (dez Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado do imóvel. Caso a modificação proposta seja aprovada, o valor da multa passa a ser de 20 UFM’s (vinte Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado do imóvel.
De acordo com o autor do projeto “o que se espera é desestimular a pratica por parte dos proprietários da falta de cuidado desses, principalmente no caso de grandes imóveis, imóveis cujos proprietários moram foram do município ou aqueles que é mantido com o objetivo de negócios.
Resumo 22ª Sessão Ordinária 2022
Por: Fabio Rodrigues
Criando em: 5, July 2022 - 12:45 pm
Categorias: Notícias, Sessão Ordinária, Sessões 2022
APROVADO PROJETO QUE PREVÊ PRIORIDADE ESPECIAL A IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS
Foi aprovado em segunda discussão e votação o Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos no Município. São autores do Substitutivo os vereadores: José Carlos Borgo, Antonio Luiz Andretto Júnior, Bill Luchesi, Jefferson Vieira, José Segura e Paulo César Gambarini.
De acordo com o documento, torna-se obrigatória a afixação de informativo nos locais de atendimento, com visibilidade ao público, contendo os seguintes dizeres: “PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS (INCLUSIVE SOBRE OS DEMAIS IDOSOS)”.
AVISOS SONOROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022, de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon.
O texto dispõe que estabelecimentos privados, ainda que prestem serviços públicos, existentes no âmbito do Município de Jahu, que se utilizam de senhas no atendimento ao público, ficam obrigados a disponibilizar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual, baixa visão e idosas. Esses avisos sonoros podem ser realizados eletronicamente ou por funcionário capacitado, o qual deverá informar ao usuário a sua senha.
O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará na penalidade de multa no valor de 5 mil Unidades Fiscais do Município – UFM’s (cerca de R$ 9,5 mil). De acordo com o autor do projeto, “o intuito é garantir a acessibilidade a todos, para que possam utilizar tais serviços com segurança, autonomia e sem constrangimento”.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAHUENSE A SENHORA EMILENA JOSIMARI LORENZON BIANCO.
De autoria dos vereadores Chico Quevedo, Bill Luchesi e assinado por outros vereadores, aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que concede Título De Cidadão Jauense à Senhora Emilena Josimari Lorenzon Bianco.
Quem é a homenageada? Emilena Josimari Lorenzon Bianco ocupa atualmente a função de Diretora Vice superintendente no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, bem como a Coordenadoria da CEETEPS. Atuou de forma intensa na formação de discentes junto à FATEC Jahu entre os anos de 2004 e 2019. Prestou serviços ao Sindicalçados entre 2007 e 2009, com ênfase na estruturação de projetos e na organização de informações, desenvolvendo neste período o Núcleo de Informações do Calçado. Projeto que teve fundamental importância na estruturação do APL- Calçados Femininos de Jaú. Atuou durante 9 anos junto a Faculdade de tecnologia de Jahu na coordenadoria do Núcleo de Inteligência Competitiva Inova Paula Souza. Prestou serviços à Prefeitura de Jahu junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre os anos de 2002 e 2003. Possui doutorado em organização da informação e conhecimento pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
MOÇÃO
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR JOÃO LUÍS VALVASSORI E À ASSOCIAÇÃO “MULEKES DA BOLA”
De autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à João Luis Valvassori, e a Associação “MULEKES DA BOLA” por promover a inclusão social de crianças e adolescentes através do esporte.
O projeto começou informalmente em abril de 2019, quando próximo a casa dele seu filho e alguns amigos jogavam bola no campo municipal toda tarde, e numa tarde dessas enquanto jogavam bola um usuário de drogas quis jogar com eles. Desde então, João passou a acompanhar essas crianças e adolescentes todos os dias. Como essas crianças não tinham nenhum treinador, João assumiu o papel e começou a treiná-las. No início eram apenas 10 meninos.
Vendo a dificuldade e as necessidades sociais dessas crianças que muitas vezes nem chuteira tinham para treinar, João se uniu a alguns apoiadores e decidiu fundar a Associação Mulekes da Bola. O projeto foi crescendo e hoje atende cerca de 70 crianças e adolescentes no Jardim São José. O trabalho do João foi reconhecido e recebeu o convite dos moradores do Bairro dos Comerciários para que as atividades também passem a ser realizadas no local.
PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PREFEITURA PRETENDE CRIAR NOVOS CARGOS EFETIVOS
Entra para deliberação nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências.
De acordo com o documento ficam criados: 20 cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; 5 cargos de Nutricionista; 2 cargos de Psicólogo; 2 cargos de Assistente Social I; 30 cargos de Coveiro; e extintos 71 cargos vagos de recreador.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Coveiro são necessários devido à crescente demanda. Além disso, os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Nutricionista já existem na estrutura da Secretaria de Educação, no entanto, será necessária a criação de mais cargos para prestação de um serviço mais efetivo. Com esta reorganização, o cargo de Recreador será extinto, já que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil engloba as atribuições da função.
PROJETO DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCESCENTES
De autoria do vereador Paulo César Gambarini, entra para tramitação nas Comissões Permanentes Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
De acordo com o texto, os serviços públicos e eventos patrocinados pela Prefeitura devem respeitar as leis federais, que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes às imagens, músicas ou textos pornográficos e obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
MULTAS MAIS ALTAS PARA QUEM NÃO MANTIVER LIMPOS E FECHADOS OS IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS.
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2022, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que pretende alterar a Lei nº 4.900, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a obrigação de manter limpos e fechados os imóveis não utilizados, para proteção do meio ambiente urbano, da segurança, do bem-estar e da saúde da população.
Atualmente, quem descumpre a Lei está sujeito a multa de 10 UFM’s (dez Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado do imóvel. Caso a modificação proposta seja aprovada, o valor da multa passa a ser de 20 UFM’s (vinte Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado do imóvel.
De acordo com o autor do projeto “o que se espera é desestimular a pratica por parte dos proprietários da falta de cuidado desses, principalmente no caso de grandes imóveis, imóveis cujos proprietários moram foram do município ou aqueles que é mantido com o objetivo de negócios.
