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Resumo 19ª Sessão Ordinária
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Aprovado em 2ª discussão, projeto proíbe rodeios em Jahu
Com votos contrários apenas dos vereadores Fernando Henrique da Silva (PT) e Ronaldo Formigão (DEM), foi aprovado em segunda discussão na noite de ontem projeto de iniciativa do vereador Charles Sartori (PMDB) e Outros, que proíbe rodeios no município de Jahu. Após publicação da nova Lei e sanção do prefeito Rafael Agostini (PT), além de rodeios, também ficarão proibidos em Jahu as touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares. Vereador Formigão chegou a solicitar do autor do projeto a retirada do mesmo, alegando que no rodeio profissional os animais são tratados por equipes devidamente treinadas e com muito cuidado. “Daqui a pouco vai ter projeto proibindo a pesca esportiva também”, concluiu. Já o vereador Fernando da Silva alegou motivos familiares, por possuir parentes que trabalham na área. Os demais vereadores enalteceram a aprovação do projeto. Para Fernando Frederico, “dá para fazer exposições sem rodeios ou prejudicar os animais”. De acordo com Fernando Barbieri, “estamos escrevendo uma nova história em nossa cidade”. Autor do projeto, Charles Sartori agradeceu a todos os colegas parlamentares que apoiaram a causa, ressaltando palavras da própria Associação Agropecuária da Região de Jahu, organizadora da ExpoJaú, que disse que o evento “não perde seu encanto não tendo rodeio”. “Nunca houve desentendimento com a Associação Agropecuária. Sempre fui muito elegante no trato. Nem da parte deles com a minha pessoa e nem da minha pessoa para com eles; não existe nada contra. O foco era a proteção aos animais”, destacou Sartori.
18ª Sessão Ordinária
Qua, 05 de Junho de 2013 09:32 |
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Projeto que proíbe rodeios em Jahu é aprovado em 1ª discussão
16ª Sessão Ordinária
Ter, 21 de Maio de 2013 16:20 |
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Vereadores aprovam dois projetos, um deles, do Executivo, em regime de urgência!
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Resumo da 17ª Sessão Ordinária
Qua, 29 de Maio de 2013 12:18 |
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Em sessão rápida, vereadores aprovam dois projetos Um projeto aprovado na 15ª Sessão Ordinária
Ter, 14 de Maio de 2013 15:30 |
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Projeto que dispõe sobre subsídios dos vereadores será analisado pelas Comissões.
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A Câmara de Jahu deu nessa segunda-feira, dia 3/6, o primeiro passo para proibir a realização de rodeios no município, bem como touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares. É que foi aprovado por unanimidade na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, em primeira discussão, projeto de iniciativa do vereador e líder do prefeito no Legislativo Charles Sartori. Durante as discussões, Sartori também apresentou vídeos e imagens de maus tratos e crueldade a animais em rodeios. Mas para entrar em vigor o projeto ainda precisa passar por nova votação e depois ser sancionado pelo prefeito. Vereador Fernando Henrique da Silva, no entanto, se absteve de votar.
Além desse projeto, outros oito processos foram aprovados pelos vereadores de Jahu: dois do Executivo e seis do Legislativo.
O primeiro projeto do Executivo foi aprovado em primeira discussão e pretende alterar artigo da Lei nº 3.565, de 11 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Cultura. O outro, aprovado em votação única, comunicou a indicação de Lourdes Caetano para ocupar a Presidência do Instituto de Previdência do Município de Jahu.
Dois projetos foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (20 de maio). Entre eles, o do Executivo, em regime de urgência, que pede à Câmara autorização para abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município no valor de R$ 8.377.490,06. O recurso será investido na saúde e educação. Foi aprovado por unanimidade. Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, iniciativa dos vereadores Wagner Brasil, Fábio Dornelles, João Carlos de Toledo, Carlos Alberto Lampião, José Aparecido Segura Ruiz e Ronaldo Formigão. O projeto, discutido em segunda votação, já que foi aprovado uma vez na sessão do dia 29 de abril, acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município, para equiparar a pessoa com deficiência àquela que possua doença incapacitante devidamente comprovada durante o período que perdurar a incapacidade. A Emenda não tem por objetivo conceituar a deficiência, mas proteger a categoria dos deficientes e ampliar a proteção a estes conferidos, para pessoas que, do mesmo modo, possuem limitações de análoga extensão e natureza. 
A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada em tempo recorde. Em pouco menos de uma hora de duração, os vereadores aprovaram dois projetos na Ordem do Dia, ambos em segunda votação. Um é iniciativa dos vereadores Carlos Alberto Lampião Magon (PV), Wagner Brasil de Barros (DEM) e Lucas de Barros Flores (PT), e institui a Virada Evangélica no município de Jahu. Outro é iniciativa do vereador Paulo César Gambarini (PSDB) e dispõe sobre a utilização de lacre imóvel nas embalagens de alimentos entregues em domicílio neste Município. Também foram analisados 48 documentos, entre projetos objetos de deliberação, moções, indicações e requerimentos. Não houve pronunciamento dos vereadores na tribuna. Logo no início, porém, como acontece sempre na última sessão de cada mês, os trabalhos legislativos foram suspensos para dar espaço à Tribuna Cidadã. Pronunciou-se o presidente do Conselho Tutelar de Jahu, Marivaldo Araujo de Souza, falando da necessidade de se regulamentar no município Lei Federal que diz respeito a direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares, entre os quais férias remuneradas e 13º salário. Ele aguarda uma reunião o quanto antes com o chefe do Poder Executivo local. A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu se encerrou às cinco horas da tarde. 
A 15ª sessão ordinária desta segunda teve apenas um projeto aprovado. Trata-se do Projeto de Lei do Vereador Lucas Flores que dispõe sobre meia-entrada aeventos culturais municipais. Foi aprovado por unanimidade. Projetos, objetos de deliberação, foram sete: do vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a proibição da contratação e a manutenção de contrato, ajuste, ouconvênios; do vereador Carlos Alberto Lampião, que prevê a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários de Jahu; ainda do vereador Carlos Alberto Lampião, que estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas comnomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais de Jahu; do vereador O Paulo César Gambarini, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais; de autoria do Executivo, que altera o art. 3º da Lei nº 3.565, de 11 de setembro de 2001 e institui o Conselho Municipal de Cultura. Da mesa diretora, projeto que altera a Resolução nº 315/2011 e institui critérios e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Período do Estágio Probatório na Câmara de Jahu, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2013, de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores. Este projeto já tem as assinaturas dos vereadores José Aparecido Segura Ruiz, Ronaldo Formigão, Fabio Bueno Dornelles, Paulo César Gambarini, Carlos Alberto Lampião e Tito Coló Neto. 
