Câmara Municipal de Jahu
Consulta de Leis
Tipo
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Lei Ordinária
Lei Complementar
Status
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Em vigor ou sem revogação expressa
Revogada
Inconstitucional
Suspensa
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Academias, Clubes de Esporte e Lazer, Estabelecimentos Similares
Acessibilidade, Deficientes, Libras, Braile, Obesos, Idosos
Ações, Mercado Financeiro
Adiantamentos
Agronegócio, Culturas, Hortas
Alvarás, Fiscalização, Licenças, Vistorias, Multas
Animais, Veterinária, Zoonoses
área rural/estradas municipais
Área Urbana / Limites Município
Assistência Social, Fundo Social
Atividade Delegada
Audiências Públicas, Prestações de Contas, Demonstrações Financeiras
Autarquias, Empresas Públicas, Institutos, Paraestatais
autoriza poder público a contratar ou fazer serviço de terceiros
Auxílios, Contribuições, Subvenções
Bancos, Instituições Financeiras
Câmara Municipal de Jahu
Campanhas e Programas Institucionais, Políticas Públicas, Projetos
Capacitação, Profissionalização, Treinamentos
Cemitérios, Serviços Funerários, Crematórios
Códigos, Estatutos, Normas, Planos
Comércio, Indústria, Ambulantes e Feiras
Compensação ou Parcelamento de Débitos, REFIS
Comunicação Falsa, Trotes Telefônicos
Concessão de Serviços Públicos ou Permissão para Exploração
Conselhos Municipais, Comissões, Fundos, Juntas, Consórcios, Coordenadoria
conservação/reforma/ampliação/reconstrução próprios públicos/locados/partic
Construção Civil
Controle de Pragas
Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes, Termos, Contratação Serviços, Cooperação
Créditos Adicional, Especial, Extraordinário, Suplementar
cultura
Datas Comemorativas, Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Repousos
Defesa Civil, Intempéries (Incêndios, Chuvas, Deslizamentos)
denomina próprio público
desapropriação
Direito do Consumidor, Direito do Contribuinte
Direitos da Mulher, Proteção à Mulher
Discriminação, Racismo, Preconceito, Exploração Sexual, Pornografia
Distrito de Potunduva, Pouso Alegre de Baixo, Vila Ribeiro, Barra Mansa, Igatemy
educação
Eleições, Campanha e Propaganda Política e Eleitoral
Empréstimos, Bens em Garantia, Dação, Pagamento de Condenações, Dívidas
esporte e lazer
estrutura administrativa
Eventos, Exposições, Parques de Diversões, Circos
Filiações a Institutos, Mensalidades, Anuidades pagas pela Prefeitura
funcionalismo público: ativos, inativos, dependentes, pensionistas
Habitação, Regularização de Imóveis
Hospitais, Ambulatórios, Clínicas, Pronto-Socorros, UBS, UPA, Postos de Saúde
Imobiliarias, Locação de Imóveis
Incentivo ao Desenvolvimento
Informática, Internet, Inclusão Digital
Infraestrutura
Jaú: símbolos, hino e história
Leis Autorizativas
Leis Municipais: Altera, Inclui, Exclui, Completa, Prorroga, Sem Efeito
Licitações: Concorrência, Pregão, Carta-Convite; Leilão
Limpeza Pública Urbana, Limpeza de Terrenos, Remoção de Entulhos
loteamentos e arruamentos
Meio Ambiente, Arborização, Resíduos, Reciclagem, Plásticos, Poluição
Orçamento: Leis de Diretrizes e Orçamentárias, Planos Plurianuais
Órgãos, Corpo Humano, Transplantes, Doação Sangue
passeios públicos e logradouros
patrimônio - compra/venda/locação/cessão/doação/incorpora/construção/permuta
Patrimônio Histórico, Cultural, Imaterial e/ou Interesse Social
Personalidades, Personagens Folclóricos, Monumentos, Obeliscos
Pessoas em Situação de Rua, Vulnerabilidade Social
Plano Diretor, Plano Piloto, Lei de Zoneamento, Zonas e Distr. Industriais...
Prêmios e troféus para concursos e competições
Publicidade, Comunicação, Certidões, Selos, Docs de Atos Públicos
Reservatórios de Água, Mananciais
Ruídos, Som Alto, Perturbação do Sossego, Lei do Silêncio
Saúde
Segurança, Vigilância, Violência
Seguros
serviços públicos: água, esgoto, iluminação, telefone, lixo etc.
Subsídios do Executivo e Legislativo
Títulos, Medalhas, Diplomas e demais Honrarias
Trânsito, Estacionamento, Zona Azul, Paradas, Bicicletário, Guincho, Redutor
Transportes, Passes, Táxis, Ubers
Tributos: Impostos, Taxas, Contribuições, Tarifas
Turismo
Unidade Fiscal
utilidade pública
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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