VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E TRÊS MOÇÕES

Os vereadores aprovaram dois projetos em primeira discussão, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada na última segunda-feira, dia 21.

Já no Expediente, foram aprovadas três moções, sendo uma de apelo e duas de aplausos e congratulações. Também foram encaminhados dois documentos como objeto de deliberação para análise das Comissões Permanentes e apresentados 27 requerimentos e seis indicações, encaminhados aos órgãos competentes. Confira.

PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA

- PROJETO ALTERA LEI ORGÂNICA - De iniciativa dos vereadores Antonio Luiz Andretto Junior (Republicados), Mateus Turini (PDT) e outros, foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7/2021.

O projeto altera o artigo 50 da referida Lei para proibir o Município de Jahu de instituir impostos sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”.

De acordo com os autores, se faz necessária a atualização da redação da Lei Orgânica do Município de Jahu para que fique em consonância com a Constituição Federal. Essa necessidade de atualização foi verificada pela Comissão Especial de Estudos, instituída na Câmara no ano passado.

Para se tornar lei, o projeto precisa de nova aprovação em plenário, bem como sanção e publicação.

- PROJETO CONSIDERA BANDA MATAHARE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL - De iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT), foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2022. O documento considera a Banda Matahare de Jahu como patrimônio cultural de natureza imaterial deste Município.

Segundo o autor do Projeto, a Banda Matahare completou, no último dia 19 de janeiro, 30 anos de muito sucesso. Ao longo dessas três décadas, foram inúmeros ensaios, shows em casas noturnas de Jahu e toda a região, além de eventos de Secretarias de Cultura de várias cidades, apresentações em SESC, SENAC e SESI. Há que se ressaltar, também, participações em eventos beneficentes, animações de inúmeros casamentos, aniversários, formaturas e encontros de moto, entre outros.

A Banda Matahare também foi vencedora, por três vezes, do Festival dos Beatles. Em 2002, foi finalista do Mapa Cultural Paulista, no Memorial da América Latina, na capital do Estado. Em seu currículo, coleciona, ainda, várias participações em programas de rádio, televisão e entrevistas.

Para se tornar lei, o projeto precisa de nova aprovação em plenário, bem como sanção e publicação.

 

MOÇÕES APROVADAS NO EXPEDIENTE

- MOÇÃO DE APELO PARA QUE PREFEITO ACEITE PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL APRESENTADA PELO SINFUMPAEM - De iniciativa do vereador Antonio Luiz Andretto Júnior (Republicanos), foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção de Apelo ao senhor Prefeito Municipal de Jahu, Jorge Ivan Cassaro, para que seja feita a concessão de reposição salarial e o aumento real de salário para os servidores municipais, conforme proposta inicial do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sinfumpaem).

Entre as considerações para apresentação da Moção de Apelo, o autor alega que a reivindicação inicial protocolada pelo Sinfumpaem foi de 25,40% (20,40% de reposição inflacionária e 5% de ganho real), mas inicialmente foi oferecido como contraproposta da Administração somente 5%, ao passo que o reajuste concedido anteriormente aos secretários municipais foi de 54,35% de aumento salarial, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.


- MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, À APAE E AO PISC - De iniciativa dos vereadores Bill Luchesi (Cidadania) e Chico Quevedo (Cidadania), foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção de Aplausos e Congratulações às pessoas com Síndrome de Down, à APAE e ao Programa de Inclusão Social e Convivência PISC, pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado neste dia 21 de março.

A data, segundo os autores, tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da inclusão e promover discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com a Síndrome de Down.

“Não podemos deixar de salientar o trabalho realizado pelas instituições e programas que atendem as pessoas com Síndrome de Down em Jahu, a quem destacamos a APAE, que presta serviços de inclusão e atendimento psicopedagógico e assistencial há muitos anos no Município, com equipe multidisciplinar”, ressaltaram os autores da Moção. Eles destacaram, ainda, o trabalho desenvolvido pelo PISC: “O Programa de Inclusão Social e Convivência atende em serviço de convivência e fortalecimento de vínculos pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências múltiplas, ofertando várias atividades lúdicas, esportivas, musicoterapia, dança terapia, entre outros”.


- MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESPORTISTA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - De iniciativa do vereador Rodrigo de Paula (Progressistas), foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor José Roberto de Oliveira, esportista que desenvolveu o amor pela corrida após doença, como reconhecimento por representar a cidade de Jahu na Corrida de São Silvestre.

Segundo a justificativa da Moção, José Roberto decidiu começar a correr aos 53 anos e hoje, aos 63 anos de idade, já vai para a 8ª São Silvestre, sendo a prova de que não há limite de idade para praticar atividade física. Assim sendo, há 10 anos a corrida se tornou uma paixão para ele.

Filho de Avelino de Oliveira e Maria Pires de Oliveira, superou bravamente os problemas na saúde para participar da maratona mais famosa e tradicional da América Latina, a Corrida de São Silvestre. É que aos 17 anos, no auge da adolescência, servindo o Tiro de Guerra, uma forte dor no pé direito começou a fazer parte da sua rotina. Após passar por médicos e consultas, ele foi diagnosticado com uma mancha no osso do dedinho do pé direito, precisando fazer uma cirurgia de remoção do osso. Isso fez com que fosse dispensando de servir o Município, o que segundo seu filho Júnior, era seu sonho.

A contraindicação da realização de atividade física por não ter mais o suporte do “osso” foi muito impactante em sua vida, e fez com que se resguardasse por muitos anos de fazer muitas coisas, tudo por medo do impacto, medo de não conseguir.

O tempo foi passando, ele foi construindo a família, e uma grande paixão que é a oficina mecânica da família, onde José Roberto trabalha junto com os três filhos: Roberto de Oliveira Júnior, Bruno Henrique de Oliveira e Renan Otávio de Oliveira.

Sempre focado e objetivo, José Roberto é exemplo de superação. Começou a frequentar academia, percebeu que conseguia correr na esteira e que era “normal”, não sentia a falta do osso. Assim, consequentemente veio uma alimentação saudável, a melhora na saúde e então decidiu participar da primeira maratona.

A cada largada, sua esposa Terezinha Cristina Guarnieri de Oliveira fica orgulhosa, assim como toda a família. José Roberto contagiou os filhos com a paixão por correr, e todos assistem as maratonas da São Silvestre.

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NO EXPEDIENTE

- PROJETO PRETENDE FAZER ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2022, que pretende alterar a Lei Complementar nº 265, de 13 de dezembro de 2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e dá outras providências.

De acordo com o projeto, em caso de vacância do cargo, poderá ser descontado integralmente das verbas rescisórias do servidor os valores devidos à Administração Pública Municipal ou ao Sindicato, respectivamente, neste último se houver ajuste prévio.

Atualmente, segundo a justificativa do Prefeito Ivan Cassaro, no atual Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, os servidores filiados ao referido Sindicato podem realizar gastos em estabelecimentos parceiros do Sindicato, e ao final de cada mês é enviado à Prefeitura para efetuar o desconto em folha de pagamento do servidor. Não há previsão de desconto, entretanto, quando o servidor deixar o cargo, sendo que nesse caso o Sindicato tem que arcar com o prejuízo.

Assim, a pedido do Sindicato, a nova redação contempla o desconto consignado em folha atual e adiciona a possibilidade de desconto de todos os débitos restantes adquiridos pelo servidor, respeitando o pacto prévio entre as partes.


- SUBSTITUTIVO PRETENDE ALTERAR PROJETO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MAIORES DE 80 ANOS - Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Substitutivo Total nº 1/2022 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial de atendimento aos idosos com mais de 80 anos no Município.

A iniciativa é dos vereadores José Carlos Borgo (PDT), Paulo César Gambarini (PSD), José Segura (MDB), Antonio Luiz Andretto Júnior (Republicanos), Jefferson Vieira (PL) e Bill Luchesi (Cidadania).

De acordo com o substitutivo, torna-se obrigatória a afixação de informativo nos locais de atendimento, com visibilidade ao público, contendo os seguintes dizeres: “Prioridade Especial aos Idosos com mais de 80 anos (inclusive sobre os demais idosos)”.

A diferença entre o projeto apresentado inicialmente e o substitutivo é que neste novo documento foram excluídas algumas informações, como a aplicação da lei, inclusive, aos “atendimentos de saúde, exceto os casos de emergência”.