Ordem do dia para sessão ordinária de 5/12/2005
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1º PROCESSO Nº 551/2005 - Adiado por tempo indeterminado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon e Rafael Lunardelli Agostini, que estabelece que as consultas médicas e exames de saúde, da rede Municipal, sejam realizadas no prazo máximo de 7 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.
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2º PROCESSO Nº 701/2005 - Aprovado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 253 de 2005.
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3º PROCESSO Nº 772/2005 - Aprovado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza concessão gratuita de direito real de uso de imóvel que especifica.
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4º PROCESSO Nº 750/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 24 do Código de Edificações do Município de Jahu.
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5º PROCESSO Nº 720/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Emílio Baldini, Maria Heloíza Campana Almeida Leite e Rita de Cássia Bertoncello Chacon, que obriga os Munícipes ao plantio de árvores quando da ligação de água ou de esgoto.
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6º PROCESSO Nº 755/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que acrescenta incisos VIII, IX e X ao artigo 6º da Lei nº 3.642, de 30 de abril de 2002.
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7º PROCESSO Nº 198/2005 - Retirado pelo Autor
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a criação do Programa Especial de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências.
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8º PROCESSO Nº 773/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 3.950, de 31 de dezembro de 2004.
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9º PROCESSO Nº 722/2005 - Aprovado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a locação comercial de mesas de sinuca, bilhar e congêneres no Município de Jahu.
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10º PROCESSO Nº 794/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a Lei nº 3.959/2005.
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11º PROCESSO Nº 814/2005 - Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dez 04, publicada na D.O.U. em 20 dez 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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