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Ordem do dia para sessão ordinária de 29/3/2004
1º PROCESSO Nº 682/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Raul Bauab Filho, que cria o programa especial de prevenção e orientação sobre lesões por esforço repetitivo (L.E.R) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho.

2º PROCESSO Nº 929/2003 - Adiado por tempo indeterminado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que dá nova redação ao inciso III contido no artigo 5º da Lei 3.788 de 15 de setembro de 2003.

3º PROCESSO Nº 1040/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho, que obriga os proprietários de casas noturnas e salões de baile a identificar, visualmente, de forma individualizada, os funcionários que atuem na área de segurança.

4º PROCESSO Nº 143/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Ademar Pereira da Silva, que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim São Crispim.

5º PROCESSO Nº 664/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho, que proíbe o estacionamento de trailers e carros de lanches móveis em áreas que especifica e dá outras providências.

6º PROCESSO Nº 056/2004 - Adiado por 90 dias

Discussão Única do Processo 056/2004, que avalia as Contas Municipais relativas ao exercício de 2000.

7º PROCESSO Nº 057/2004 - Aprovado

Discussão Única do Processo 057/2004, que avalia as Contas Municipais relativas ao exercício de 2001.

8º PROCESSO Nº 160/2004 - Aprovado

Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do Vereador José Mineiro de Camargo, que concede o título de “Cidadão Jauense” ao senhor José Henrique Teixeira.

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