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Legislação Orçamentária Clique para ver o organograma ampliado

Competências

Diretoria Geral: Supervisão, coordenação e organização das atividades de todos os departamentos do Poder Legislativo, conforme organograma da Câmara Municipal; Chefia e coordenação das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal; Coordenação e execução de processos de administração interna; Execução, por meio de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, de atividades nas áreas de: informática, recepção, deslocamentos de pessoas, copa, limpeza, patrimônio, libras e controle interno. 

Departamento Financeiro: Execução dos serviços inerentes à contabilidade; Planejamento financeiro, de acordo com a execução orçamentária; Elaboração e análise de demonstrativos financeiros; Guarda, movimentação e controle da entrada e saída de valores; Execução de relações bancárias; Elaboração de documentos relativos a órgãos fiscalizadores; Execução de atividades licitatórias.

Departamento Administrativo: Realizar tarefas relacionadas às compras, pesquisas e cotações de preços; Controlar a efetividade do pessoal da Câmara e elaborar a folha de pagamento do Legislativo, bem como os registros na ficha funcional, atos de nomeação, exoneração e outros relativos à vida funcional dos servidores da Câmara; Observar as disposições próprias de departamento pessoal; Realizar as atividades de almoxarifado e entrada e saída de materiais; Guardar, manusear e preservar os documentos do arquivo físico e digital; Controlar e fiscalizar o cadastro dos bens pertencentes ao Poder Legislativo, zelando pela respectiva conservação.

Departamento Legislativo: Elaboração e organização do expediente da área legislativa, desde o protocolo até o arquivamento das proposituras e demais documentos; Elaboração de atas e autógrafos; Controle de prazos; Elaboração de roteiros de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes; Elaboração de relatórios que mantenham o Presidente e o Diretor-Geral informados sobre a regularidade ou não de todos os procedimentos vinculados ao departamento.

Departamento de Mídia: Promover conhecimento e informações de interesse público; Divulgar os trabalhos realizados no Poder Legislativo, por meio de diversos instrumentos de comunicação; Produzir e exibir a apresentação de toda a programação da TV Câmara, incluindo a apresentação, quando necessário; Providenciar a publicação de matérias de interesse da Câmara Municipal perante a Imprensa Oficial do Município; Organizar as sessões e solenidades da Câmara Municipal.

Procuradoria Jurídica:Execução de atividades de orientação da atividade legislativa e administrativa da Câmara Municipal; Emissão de pareceres sobre as proposituras em trâmite; Execução de atividades contenciosas perante o Poder Judiciário de qualquer esfera, em demandas de interesse da Câmara Municipal; Assessorar juridicamente a Mesa Diretora, Comissões e Vereadores sobre assuntos legislativos e administrativos.


Endereço: Praça Barão do Rio Branco S/N - CEP: 17.201-901

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 08h00 às 18h00

Telefone: (14) 3602-8770