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Ordem do dia para sessão ordinária de 18/10/2004
1º PROCESSO Nº 471/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa da Câmara Municipal, que modifica o “caput” do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.

2º PROCESSO Nº 895/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças, por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.

3º PROCESSO Nº 229/2004 - Adiado por tempo indeterminado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a proibição do funcionamento do comércio na sexta-feira santa.

4º PROCESSO Nº 316/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.