Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 25/10/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 25/10/2004
1º PROCESSO Nº 240/2004 - Adiado por tempo indeterminado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que regulamenta a atividade de tatuador no Município de Jahu.

2º PROCESSO Nº 895/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças, por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.

3º PROCESSO Nº 316/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

4º PROCESSO Nº 628/2004 - Aprovado

Discussão única do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que concede dispensa transitória de juros e multas sobre tributos municipais.

5º PROCESSO Nº 598/2004 - Não deliberado pela casa

Discussão única para apreciar o prosseguimento de Pedido de Cassação de Mandato Parlamentar, do Vereador Ademar Pereira da Silva, nos termos do Decreto Lei 201/67.