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Ordem do dia para sessão ordinária de 29/11/2004
1º PROCESSO Nº 896/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que dispõe sobre as condições para comercialização de produtos geneticamente modificados (transgênicos) no Município.

2º PROCESSO Nº 552/2004 - Adiado por uma sessão

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Vereadora Alzira Fátima Voltolim, que dispõe sobre a reserva de estacionamento para idosos, no Município de Jahu.

3º PROCESSO Nº 612/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

4º PROCESSO Nº 619/2002 - Aprovado

Discussão Única do Substitutivo ao Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jahu e dá outras providências.

5º PROCESSO Nº 966/2002 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que modifica o § 4º do artigo 32 da LOMJ, transformando em aberta a votação de veto do Prefeito a Projeto de Lei.

6º PROCESSO Nº 153/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que dispõe sobre acondicionamento de sucatas de materiais recicláveis ou re-utilizáveis em “container”.

7º PROCESSO Nº 665/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que disciplina a instalação de cercas energizadas na proteção de perímetros de imóveis no âmbito do município e dá outras providências.

8º PROCESSO Nº 122/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do Vereador José Carlos Zanatto, que acresce o artigo 105, do capítulo IX da Administração Pública, Seção III – das Informações, do Direito de Petição e das Certidões.

9º PROCESSO Nº 617/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre alteração da finalidade de uso de imóveis que especifica.

10º PROCESSO Nº 629/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a Lei nº 3.545/2001.

11º PROCESSO Nº 630/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que concede auxílio à entidade que especifica.

12º PROCESSO Nº 637/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a Cassação de Alvará e a Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos que especificam, e dá outras providências.

13º PROCESSO Nº 672/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, institui o Plano de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jahu e dá outras providências.

14º PROCESSO Nº 682/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Mineiro de Camargo, que altera o Artigo 1º da Lei nº 3.042, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre permanência de coletores de entulho na via pública e dá outras providências.