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Projeto que proíbe rodeios em Jahu é aprovado em 1ª discussão


Mesa diretora A Câmara de Jahu deu nessa segunda-feira, dia 3/6, o primeiro passo para proibir a realização de rodeios no município, bem como touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares. É que foi aprovado por unanimidade na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, em primeira discussão, projeto de iniciativa do vereador e líder do prefeito no Legislativo Charles Sartori. Durante as discussões, Sartori também apresentou vídeos e imagens de maus tratos e crueldade a animais em rodeios. Mas para entrar em vigor o projeto ainda precisa passar por nova votação e depois ser sancionado pelo prefeito. Vereador Fernando Henrique da Silva, no entanto, se absteve de votar. Além desse projeto, outros oito processos foram aprovados pelos vereadores de Jahu: dois do Executivo e seis do Legislativo. O primeiro projeto do Executivo foi aprovado em primeira discussão e pretende alterar artigo da Lei nº 3.565, de 11 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Cultura. O outro, aprovado em votação única, comunicou a indicação de Lourdes Caetano para ocupar a Presidência do Instituto de Previdência do Município de Jahu.

Entre os documentos dos parlamentares, foram aprovados em primeira discussão três projetos de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Magon, que declaram as feiras livres do Município de Jahu como patrimônio histórico e cultural imaterial e instituem o Dia do Coletor de Lixo no Calendário Oficial de eventos do Município e o Dia Municipal do Escoteiro. Em outro projeto, também em primeira discussão, vereador Gilberto Vicente quer assegurar às pessoas com deficiência o pagamento de meia entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento. Outros dois projetos do Legislativo foram aprovados em discussão única e passam a vigorar a partir de sua publicação. Um é Resolução da Mesa Diretora da Câmara, que alterou a Resolução nº 315/2011, sobre critérios e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Período do Estágio Probatório na Câmara Municipal de Jahu e dá outras providências. Outro é Decreto Legislativo do vereador José Fernando Barbieri e outros, e concede Troféu João Ribeiro de Barros como homenagem a mestres jauenses. Já no Expediente, foram apresentados 17 requerimentos, 03 moções, 18 indicações e vários projetos objetos de deliberação.

Entre os assuntos discutidos, estiveram os pagamentos feitos pela anterior e atual administração à empresa CGR, que realiza transporte do lixo domiciliar. Vereador Ronaldo Formigão apontou uma possível irregularidade em tais pagamentos, que poderiam estar sendo feitos sem observar lei que teria reduzido valores. Da mesma forma, a desativação do kartódromo municipal e projeto para retomada por parte da Prefeitura da área cedida à entidade ligada ao kart em Jahu também renderam discussões. Em outro comentário sobre requerimentos, vereador Fernando Barbieri cobrou providências para coibir futuras enchentes no município. A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu teve cinco horas de duração.

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