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Vereadores aprovam dois projetos, um deles, do Executivo, em regime de urgência!


16ª Sessão Ordinária Dois projetos foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (20 de maio). Entre eles, o do Executivo, em regime de urgência, que pede à Câmara autorização para abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município no valor de R$ 8.377.490,06. O recurso será investido na saúde e educação. Foi aprovado por unanimidade. Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, iniciativa dos vereadores Wagner Brasil, Fábio Dornelles, João Carlos de Toledo, Carlos Alberto Lampião, José Aparecido Segura Ruiz e Ronaldo Formigão. O projeto, discutido em segunda votação, já que foi aprovado uma vez na sessão do dia 29 de abril, acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município, para equiparar a pessoa com deficiência àquela que possua doença incapacitante devidamente comprovada durante o período que perdurar a incapacidade. A Emenda não tem por objetivo conceituar a deficiência, mas proteger a categoria dos deficientes e ampliar a proteção a estes conferidos, para pessoas que, do mesmo modo, possuem limitações de análoga extensão e natureza.

Mais dois projetos foram apreciados em primeira discussão. Um de iniciativa dos vereadores Carlos Alberto Lampião, Wagner Brasil e Lucas Flores que institui a “Virada Evangélica” no Município de Jahu. O terceiro projeto é de iniciativa do vereador Paulo Cesar Gambarini e dispõe sobre a utilização de lacre imóvel nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Jaú. Os dois foram aprovados em primeira discussão. O Expediente teve 25 requerimentos, 23 indicações, 5 moções votadas e duas moções lidas para serem votadas na semana que vem. Foram lidos ainda seis projetos, objetos de deliberação. A 16ª Sessão terminou às 20h45.

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