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Projeto que dispõe sobre subsídios dos vereadores será analisado pelas Comissões.


Mesa diretora A 15ª sessão ordinária desta segunda teve apenas um projeto aprovado. Trata-se do Projeto de Lei do Vereador Lucas Flores que dispõe sobre meia-entrada aeventos culturais municipais. Foi aprovado por unanimidade. Projetos, objetos de deliberação, foram sete: do vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a proibição da contratação e a manutenção de contrato, ajuste, ouconvênios; do vereador Carlos Alberto Lampião, que prevê a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários de Jahu; ainda do vereador Carlos Alberto Lampião, que estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas comnomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais de Jahu; do vereador O Paulo César Gambarini, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais; de autoria do Executivo, que altera o art. 3º da Lei nº 3.565, de 11 de setembro de 2001 e institui o Conselho Municipal de Cultura. Da mesa diretora, projeto que altera a Resolução nº 315/2011 e institui critérios e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Período do Estágio Probatório na Câmara de Jahu, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2013, de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores. Este projeto já tem as assinaturas dos vereadores José Aparecido Segura Ruiz, Ronaldo Formigão, Fabio Bueno Dornelles, Paulo César Gambarini, Carlos Alberto Lampião e Tito Coló Neto.

A polêmica da noite ficou por conta de uma declaração apresentada pelo vereador Fernando Barbieri na palavra livre, em que ele propõe a doação de parte dos salários dos vereadores a entidades assistenciais, todo mês. Ele convidou os 7 vereadores que aderiram ao projeto de Fernando Frederico, que propõe a equiparação dos vencimentos dos vereadores aos dos professores do ensino infantil, a integrar a lista de doadores. Barbieri leu a declaração na tribuna e entregou um cheque de R$1.500 reais. Assinaram com Barbieri Tito Coló Neto, Fernando Formigão e José Aparecido Segura Ruiz. Além destes projetos foram lidos na sessão 21 requerimentos, 20 indicações e 4 moções.Outras 4 moções foram votadas: do vereador Wagner Brasil, de congratulações aos trabalhadores da Saúde de Jaú; do vereador José Fernando Barbieri, de congratulações e aplausos cumprimentando o Senador Paulo Paim, estendendo aos seus pares que votaram a favor do projeto que acaba com o FATOR PREVIDENCIÁRIO; do vereador João Carlos de Toledo, de congratulações e aplausos pelo aniversário da Entidade 13º Quarteirão de Amigos; do vereador Ronaldo Formigão, de apoio da Câmara, no sentido de apoiar a luta pela aprovação do projeto de Lei 2.295/2000 em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz para 30 horas semanais ajornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A 15ª Sessão teve duração de 3h16.

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