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Presidente limita gastos de vereadores com viagem!


Mesa diretora A 14ª Sessão Ordinária foi aberta com uma boa notícia. Num ato da Presidência, dentro do Expediente, os gastos com viagens de trabalho dos vereadores foram reduzidos e o número de viagens, limitado! O valor para o café da manhã, bem como do lanche, serão de R$30 cada, por pessoa. Em Brasília, este valor sobe para R$ 40. As refeições foram limitadas a R$70 para as demais cidades e R$90 para Brasília. O pernoite terá limite de R$300, sendo R$350 para a capital nacional. Antes da nova determinação o valor para refeições era de R$400 reais, mais R$400 para o pernoite. Além disso, o número de viagens foi limitado a uma por mês. Apenas com justificativa a Presidência deverá liberar mais de um descolamento pelo período de 30 dias. O vereador Tito Coló Neto apoiou a medida, mas explicou que nem sempre é possível resolver questões do Município em um só dia. Tito elogiou ainda outra medida tomada pelo Presidente Roberto Carlos Vanucci, que vai colocar rastreadores nos carros da Câmara. Todas as prestações de contas de viagens dos vereadores estão no site do Legislativo, inclusive com notas fiscais escaneadas.

Cesar Augusto Peres (PT)

Suplente na 14ª sessão

O Suplente do PT, Carlos Augusto Peres, tomou posse em substituição ao vereador Lucas Flores que está em viagem. Peres fez 839 votos na última eleição e assumiu o cargo de Gerente do Orçamento Participativo na gestão de Rafael Agostini.

Sete projetos aprovados

Sete projetos foram aprovados, 4 do Legislativo, em segunda votação, e 3 do Executivo, em regime de urgência e votação única. O primeiro projeto de Lei do Executivo gerou polêmica. Institui multas para quem deixar lixo, saco de lixo, resíduos (mineral, vegetal ou de construção), restos de poda, ou qualquer outro resíduo em áreas públicas. A Lei prevê que o depósito de quantidade inferior a um metro cúbico de resíduos vegetais em vias públicas, junto a guia da calçada, é de responsabilidade do Poder Público. Quando a quantidade for superior, o material vegetal deve ser depositado em caçambas contratadas pelo munícipe. O cidadão será notificado. Caso não cumpra a lei em 48 horas será multado em 1.500 unidades fiscais (UF 2013/R$ 1,10). Caso o depósito seja feito em praças, canteiros centrais e demais áreas verdes, a penalidade sobe para 3.000 unidades fiscais .

O projeto foi aprovado por 11 votos contra 5. Alguns vereadores que foram contra (Tito Coló Neto, Carlos Alberto Lampião, Paulo Gambarini, Ronaldo Formigão e Wagner Brasil) argumentaram que a Lei é boa, mas que não é justa quanto à poda de árvores. Tito Coló Neto foi contra porque acha que é mais um gasto para a população, que já paga muitos impostos, inclusive o IPTU. O vereador que substituiu Lucas Flores, Carlos Augusto Peres, disse que a maioria das pessoas que deixam galhos na rua é de alto poder aquisitivo e que todos têm que cumprir obrigações. Fernando Frederico, a favor do projeto, lembrou que os motoristas só passaram a usar o cinto de segurança quando começaram a ser multados. Ronaldo Formigão, contra o projeto, disse que “é fácil governar desta forma, cortando verba e colocando taxas para a população”. Wagner Brasil também acha que a multa para a poda de árvores deveria ser retirada do projeto. Paulo Gambarini pediu que o projeto fosse retirado para análise mais profunda. Cleo Furquim lembrou que não se trata de taxa ou imposto, e sim uma multa e que esta é uma “regra de educação”. Fábio Dornelles, a favor, disse que “é preciso mexer no bolso do povo para que a cidade fique limpa”. Para Carlos Alberto Lampião, que votou contra, “é fazer limpeza com o dinheiro do povo”. José Aparecido Segura Ruiz votou favorável. Argumentou que o desenvolvimento de um povo começa com leis como esta. Charles Sartori defendeu o projeto e pediu para que fosse votado no dia. Fernando Henrique da Silva, a favor, disse que as pessoas conscientes não serão multadas.

Outro projeto de Lei do Executivo altera a Lei nº 4.798/2013 e autoriza a conceder abono individual aos servidores da Prefeitura, do SAEMJA e aos inativos pensionistas e reajusta o valor do auxílio alimentação. O projeto voltou ao Legislativo para atender à solicitação dos servidores, para que o abono se estenda ao período de férias e para que seja pago mais um abono juntamente com o 13º. O Projeto foi aprovado por 13 votos a 4. Votaram contra Paulo Gambarini, Tito Coló Neto, Ronaldo Formigão e Carlos Alberto Lampião. Este subiu à tribuna e argumentouque votar duas vezes projeto salarial "é sinal de que o Sindicato dos Servidores, SINFUNPAEM, não sabe o que está fazendo”. Ronaldo Formigão voltou a falar sobre a reposição dada pelo Prefeito, que ficou abaixo da inflação. Gilberto Vicente disse que o erro nesta negociação é do Sindicato dos Servidores. Fernando Frederico argumentou que o abono não será incorporado, mas que “o projeto tem os efeitos de incorporação no salário”. Tito Coló Neto também questionou o posicionamento do Sindicato dos Servidores. Charles Sartori disse que há um “racha” entre os vereadores que votaram contra o projeto e o Sindicado dos Servidores. O terceiro projeto do Executivo altera Leis Complementares e prevê licença maternidade às servidoras públicas de 180 dias. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Carlos Alberto Lampião elogiou o projeto e, “comunicando-se” com o Prefeito Rafael Agostini pela TV Câmara disse que “tira o chapéu para o Executivo”.

Do Legislativo 4 projetos, em segunda votação, foram aprovados por unanimidade. Do vereador Carlos Alberto Lampião, que dispõe sobre a destinação para atendimento preferencial nos supermercados. Ainda, do vereador Carlos Alberto Lampião, projeto que inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia da Comunidade Italiana", a ser comemorado em 2 de junho. Do vereador Lucas Flores, projeto que dispõe sobre meia entrada em eventos culturais municipais . Do vereador Roberto Carlos Vanucci, que institui "Dia Municipal do Doador de Sangue” e o programa “Dê o Sangue Pela Vida”.

Projetos, objetos de deliberação

Entraram como objeto de deliberação os projetos do vereador Gilberto Vicente, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede Pública Municipal de Saúde para população em geral.Dovereador Carlos Alberto Lampião que institui campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais. Do vereador João Carlos de Lourenço, que dispõe sobre a utilização de chuveiro "flex" em todas as unidades habitacionaispopulares resultantes de programas executados pela administração municipal.

Moções aprovadas

Da vereadora Cleonice Furquim, a moção de aplausos à senhora Dalva Torelli Higashi pela consecução do 3º lugar na modalidade veteranos da Copa Brasil Sul/Sudeste de tênis de mesa. Também da vereadora Cleonice Furquim, moção de pesar pelo falecimento da senhora Dirce Navarro de Camargo Penteado, empresária jauense, viúva do saudoso senhor Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, fundador do grupo Camargo Correa. De Autoria do vereador João Carlos de Lourenço, moção de efusivos cumprimentos e congratulações ao grupo Remédicos do Riso. Do vereador Tito Coló Neto, moção de aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, do PSDB, aoSecretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri e ao Governador de São Paulo,Geraldo Alckmin, PSDB, pela saída encontrada para manter o Hospital Psiquiátrico Thereza Perlatti em funcionamento e atendendo aos pacientes do SUS em Jaú. De autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, moção de congratulações à AESCJaú - Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú, em comemoração aos 20 anos de existência. Ainda foram lidas 4 moções, 26 requerimentos e 16 indicações. A 14ª Sessão teve duração aproximada de 5 horas e meia.

 

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