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Em deliberação, projeto que prevê redução no número de vereadores para a próxima Legislatura causa polêmica!


12ª SESSÃO ORDINÁRIA A 12ª Sessão Ordinária terminou cedo, por volta das 18h30. Sem a Palavra Livre, os poucos vereadores que subiram à tribuna o fizeram no Expediente. Foram lidos 22 indicações e 26 requerimentos, entre eles o do vereador TITO COLÓ NETO, requerendo ao Chefe do Poder Executivo informações sobre as Portarias do Ministério da Saúde, que prevê o repasse do o incentivo salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. Ele quis saber se há possibilidade da administração corrigir esta diferença no pagamento do salário dos funcionários (de R$ 844,00 para R$ 950,00), e, ainda, realizar o pagamento retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013 que não foram devidamente pagos. Ainda se há possibilidade da Prefeitura equipar estes funcionários com todo o material necessário para as suas atividades, principalmente dos uniformes. Agentes da saúde estiveram no plenário da Câmara com cartazes contendo frases de protesto. O líder do governo na Câmara, Vereador Charles Sartori, disse que o Prefeito Rafael já sinalizou com a equiparação do salário dos agentes da saúde e com o fornecimento dos equipamentos de proteção para o trabalho.

Entre os projetos de Lei, 10 foram objeto de deliberação. Entre eles, o de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4/2013 de autoria dos vereadores PAULO CÉSAR GAMBARINI, CARLOS ALBERTO LAMPIÃO, TITO COLÓ NETO, FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR, JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ, RONALDO FORMIGÃO e FABIO BUENO DORNELLES, que altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município e reduz para 13 o número de Vereadores. Nos comentários dos vereadores, dentro do Expediente, polêmica. O vereador João Lourenço disse que o projeto é demagógico porque Jahu, durante 100 anos (1853-1953), teve 17 vereadores com uma população bem menor do que a que registra hoje. O vereador Lampião disse que já votou a favor de 17 cadeiras, mas agora mudou de ideia porque descobriu que “a população não quer 17 vereadores na Câmara”. O vereador Fernando Frederico disse que o projeto não é demagógico e que é a favor da queda no número de cadeiras no Legislativo. O vereador Gilberto Vicente argumentou que com mais de 140 mil habitantes a cidade precisa de 17 vereadores e lembrou que em toda legislatura este projeto entra na pauta. Ronaldo Formigão disse que foi a favor de 17 vereadores no passado, mas que depois votou pela redução para 13 e não vê demérito em mudar de opinião.

O vereador Lucas Flores disse que esta discussão é precoce e que tem que ficar no campo das ideias, sem exaltações. Falou ainda que 4 meses de legislatura é muito pouco tempo para definir se são ou não necessários 17 vereadores, mesmo porque, se for aprovado, só entra em vigor em 2017. O vereador José Aparecido Segura disse que só optou pelo aumento para 17 vereadores na legislatura passada para evitar que votassem “projeto que previa 19 cadeiras”. Para Fernando Barbieri, “não é de hoje que o povo não quer 17 vereadores”. Ele se declarou favorável a uma Câmara com apenas 11 vereadores. O vereador Roberto Vanucci, presidente do Legislativo, lembrou que teve que investir recursos para acomodar os 17 vereadores. “Fizemos a reforma dos gabinetes, compramos computadores, ar condicionado e microfones, isso tudo é gasto de dinheiro público para, agora, vocês retomarem essa discussão de redução no número de cadeiras!”

Dois projetos foram aprovados na 12ª Sessão Ordinária: na ordem do dia, o do Executivo, em regime de urgência, que cria o Fundo Social do Idoso. A aprovação foi unânime. Também aprovado por unanimidade, este em 2ª votação, o projeto do vereador Carlos Alberto Lampião, que institui em Jahu o “Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino”. Votada e aprovada ainda a Moção nº 17/2013 de autoria do Vereador TITO COLÓ NETO, de congratulações à nova Diretoria da Associação de Amigos da Nova Jaú - Balneário Aristides Coló, na pessoa do Presidente eleito senhor Paulo Celso dos Santos.

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