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Câmara aprova reconhecimento de dívida junto ao INSS e regulamenta segundo assessor


9ª Sessão Ordinária Por meio de projeto de Lei do Executivo, aprovado em regime de urgência, por unanimidade e discussão única, os vereadores de Jahu autorizaram a Prefeitura Municipal a reconhecer e parcelar dívida de mais de R$ 44 milhões junto ao INSS, que teria sido herdada da administração anterior. Outro processo aprovado, em segunda discussão, foi o Projeto de Resolução, iniciativa da Mesa Diretora da Câmara. Por meio dele, ficam extintos sete cargos comissionados no Legislativo e são criados novos cargos de assessor parlamentar, para manter o número de dois assessores por vereador, a exemplo da legislatura passada. Esse projeto, no entanto, teve votos contrários de quatro vereadores: Carlos Lampião Magon (PV), Fernando Frederico (PMDB), Ronaldo Formigão (DEM) e José Fernando Barbieri (PT).

Outros projetos do Legislativo também foram aprovados. Um é iniciativa do vereador Tito Coló Neto (PSDB) e considera utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim São Crispim I, São Crispim II e Vila Maria. O quarto projeto, da Mesa Diretora, dispõe sobre o padrão referencial de vencimentos e adota tabela de referência para o quadro de servidores da Câmara Municipal. O quinto projeto, votado em primeira discussão, é iniciativa do vereador Wagner Brasil de Barros (DEM) e considera de utilidade pública o Centro de Formação Educacional Nossa Senhora Medianeira.

 

52 documentos no Expediente

Além dos cinco projetos aprovados na Ordem do Dia, os vereadores também apreciaram, durante o Expediente, 20 requerimentos, quatro moções (uma foi votada e três, lidas), 21 indicações e sete projetos objetos de deliberação. Uma das indicações, assinada pela vereadora Cléo Furquim (PMDB), indica ao prefeito a notificação de todos os loteadores que nos últimos cinco anos obtiveram a aprovação de seus empreendimentos, visando à conclusão das obras de galerias de águas pluviais, obrigatórias na Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

9ª Sessão Ordinária

Entre os projetos objetos de deliberação está o Projeto de Lei do Legislativo, iniciativa do vereador Roberto Carlos Vanucci (PT). Por meio dele, o presidente da Câmara de Jahu quer instituir o Dia Municipal do Doador de Sangue e o Programa Dê o Sangue pela Vida. Já entre os requerimentos, o documento de iniciativa do vereador Ronaldo Formigão (DEM) monopolizou as discussões durante a Palavra do Expediente. Questionava o prefeito Rafael Agostini (PT) sobre o motivo do anúncio de que o Poder Executivo não irá mais custear o auxílio transporte aos universitários que estudam fora do Município de Jahu, desatendendo a legislação municipal (Decreto nº 6021, de 17 de maio de 2010).

Segundo Formigão, cortar o repasse aos estudantes seria um retrocesso. Já segundo o líder do prefeito na Câmara, Charles Sartori (PMDB), o auxílio não está cortado e, sim, suspenso temporariamente. Ao final das discussões, vereador Paulo Cesar Gambarini (PSDB) sugeriu que os estudantes formem uma comissão e solicitem audiência com o prefeito Rafael Agostini para tentar resolver o impasse. Vários estudantes universitários compareceram ao Plenário da Câmara, manifestando-se com cartazes e usando “nariz de palhaço”. A 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu teve cinco horas de duração.

 

 

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