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Vereadores aprovam dois projetos do Prefeito em regime de urgência


2013-01-01 18 Pela primeira vez no ano, houve Ordem do Dia na Sessão Ordinária da Câmara, por conta da apresentação e aprovação de dois Projetos de Lei da Prefeitura de Jahu, encaminhados ao Legislativo em regime de urgência. Ambos foram aprovados em discussão única. Um deles autoriza o Município a doar área de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de 117 residências populares nos arredores do bairro Padre Augusto Sani, com renda familiar de zero a três salários mínimos.

 

Outro projeto, de Lei Complementar, permite que a primeira parcela do IPTU, vencida em fevereiro, seja paga sem cobrança de juros juntamente com a parcela a vencer no mês de março. O acúmulo de parcelas aconteceu porque houve atraso na entrega dos carnês de IPTU. Já no Expediente, 88 processos deram entrada na Câmara Municipal de Jahu. Foram 33 requerimentos, duas moções, 48 indicações e cinco projetos de lei objetos de deliberação. A não-renovação de convênios com entidades de Jahu continua monopolizando as discussões na Câmara Municipal, bem como o serviço municipal de saúde e a prestação de serviços pela Santa Casa de Jahu.

 

Por meio de requerimento, vereador Gilberto Vicente (PP) quer que a Prefeitura de Jahu analise possibilidade de o Município adotar o Sistema Sesi de Ensino na Rede Municipal. A extensa fila de espera por uma vaga para crianças na Escola Especial do Autista Professora Sophia Ottoni Guimarães do Amaral veio à tona na sessão ordinária dessa segunda-feira, por conta de requerimento do vereador Tito Coló Neto (PSDB). Um Pregão presencial para a contratação de empresa para manutenção e reforma em escolas municipais também voltou a ser assunto, levantado pelo vereador Fernando Frederico (PMDB). Os vereadores discutiram, ainda, sobre o não- funcionamento da incubadora de empresas. Na Palavra Livre, o vereador e presidente da Câmara, Roberto Carlos Vanucci (PT), também anunciou que nesta terça-feira, dia 26, estará em Brasília, juntamente com Lucas de Barros Flores e Fernando Henrique da Silva, em busca de recursos financeiros para o município.

 

Tribuna Cidadã

Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, a sessão foi suspensa por 20 minutos para dar espaço ao Tribuna Cidadã que, na última sessão de cada mês, permite que cidadãos ocupem a tribuna por 10 minutos cada, para discorrerem sobre assuntos de interesse público. Nessa segunda, dia 25, o cidadão Luis Costa Conte se pronunciou sobre Turismo Ecológico e o presidente do Rotary Terra Roxa, Carlos Roberto Freire Junior, falou sobre os 108 anos do Rotary, completados no último dia 23 de fevereiro, enfatizando as atividades prestadas por esse clube de serviço. A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu de 2013 teve sete horas de duração.

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