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Câmara vota 20 projetos; 19 são aprovados e um é retirado

Os vereadores jauenses aprovaram 19 projetos na tarde dessa segunda-feira, dia 5, na 40ª sessão ordinária da Câmara de Jahu. Para nove desses projetos, que haviam sido aprovados em primeira discussão, foi necessária a realização de uma extraordinária para que fossem aprovados também em segunda votação.

Um outro projeto, que estava na Ordem do Dia, foi retirado pelo seu autor, o vereador Ronaldo Formigão (DEM), para melhores estudos, após questionamento e posicionamento contrário do vereador Fernando Frederico. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2011, que proíbe publicidade de eventos com sua vinculação à promoção de bebida alcoólica.

Já no Expediente, foram aprovados cinco requerimentos e feitas quatro indicações. A sessão durou aproximadamente 2h30.

Confira, abaixo, os processos aprovados nessa segunda:

1º) Projeto de Lei do Executivo nº 15/2012, de autoria do Poder Executivo que, acrescenta dispositivos à Lei 4.619, de 13 de julho de 2011 que autoriza permuta de áreas no Jardim  Campos Prado. Esse projeto, em linhas gerais, permuta áreas entre a Prefeitura e o loteamento Jardim Campos Prado, que fica próximo à Vila Maria, Netinho e Jd. Carolina. São duas áreas próximas, cada uma com 2.530 m2.

2º) Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2012, de iniciativa do vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB). Tal projeto acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 1.878, de 13 de maio de 1977, do Município de Jahu, que autoriza a regulamentação dos serviços de táxis do município.

Ao ser aprovado, o Projeto do vereador Fernando Frederico equipara a figura do profissional autônomo (taxista) ao Microempreendedor Individual. O Microempreendedor Individual deverá observar todos os requisitos previstos na legislação municipal vigente, inclusive com relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil.

3º) Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2012, de iniciativa do vereador Atílio Durval Gasparotto (DEM), denominando rua com o nome de José Ricieri Tonsic.

4º) Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2012, de iniciativa do vereador Atílio Durval Gasparotto (DEM), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Hotéis, Bares, Lanchonetes, Trailers, Padarias, Rotisseries e Açougues de Jahu.

5º) Projeto de Lei do Executivo nº 5/2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2013.

6º) Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2012. Adota para as funções de Fonoaudiólogo e Psicólogo, a carga horária instituída pela Lei Complementar nº 422/2011. Ou seja, fonoaudiólogos e psicólogos passam a cumprir jornada semanal não estatutária de 20h.

7º) Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2012, do vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PV). Dispõe sobre a instalação e localização dos armários denominados guarda volume nas instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências.

8º) Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2012, de iniciativa dos vereadores Ademar Pereira da Silva (PSD) e Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV). Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 4.710/2012, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição sonora na zona urbana, impõe penalidades e dá outras providências. Referida alteração isenta as igrejas e templos religiosos do cumprimento da Lei.

9º) Substitutivo ao Projeto de Lei do vereador Tito Coló Neto (PSDB), que institui a Política Municipal de Resíduos de Serviços de Saúde.

10º) Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2011, de autoria do vereador José Carlos Zanatto (PTB), que denomina o Aeroclube de Jahu de "José Maria Veneziani".

11º) Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2012, de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PV), denomina "Sebastião Roque de Paula" via pública no Residencial Angelo Griso, entre os Jardins Pedro Ometto e João Balan.

12º) Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2012, de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PV), atribui denominação de "Antonio Custodio Filho" à praça pública no Jardim Cila Bauab.

13º) Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2012, de iniciativa do vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PV), atribui denominação de "Pedro Gasparoto" à praça pública localizada no Jardim Alvorada.

14º) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2012, concede Título de Cidadão Jauense a Márcio Antonio Mendes (músico do Trio Los Angeles).

15º) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012, concede Medalha de Honra ao Mérito ao tenista jauense Carlos Alberto Longhi Neto.

16º) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, concede Medalha de Honra ao Mérito à Miss Jahu e São Paulo, Francine Pantaleão.

17º) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, concede Medalha de Honra ao Mérito ao zelador do Tiro de Guerra de Jahu Gilberto Ismael do Nascimento.

18º) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2012, concede Medalha de Honra ao Mérito ao subtenente instrutor do Tiro de Guerra de Jahu Ildefonso Huzek.

19º) Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2012, autoria da Câmara Municipal de Jahu. Concede Medalha de Honra ao Mérito a Mario Gobbi Filho. O homenageado é jauense, delegado de polícia, ex-vice-presidente, ex-diretor de futebol e atual presidente do Corinthians. É Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Mackenzie e delegado de polícia titular em São Bernardo do Campo.