Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 27/03/2006
Ordem do dia para sessão ordinária de 27/3/2006
1º PROCESSO Nº 039/2006 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Mineiro de Camargo, que dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.

2º PROCESSO Nº 075/2006 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que revoga as Leis nºs. 3.007/95, 3.235/97 e Decreto nº 4.142/96.

3º PROCESSO Nº 551/2005 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon e Rafael Lunardelli Agostini, que estabelece que as consultas médicas e exames de saúde, da rede municipal, sejam realizadas no prazo máximo de 7 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.