Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 03/04/2006
Ordem do dia para sessão ordinária de 3/4/2006
1º PROCESSO Nº 774/2005 - Voltou para as Comissões Permanentes

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Newton José Colló, que obriga os responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino a apresentar a carteira de vacinação no ato da matrícula.

2º PROCESSO Nº 795/2005 - Voltou para as Comissões Permanentes

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas contra violência à mulher.

3º PROCESSO Nº 009/2006 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários locais de Saúde.

4º PROCESSO Nº 041/2006 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a denominação do Varejão Municipal.