Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 24/04/2006
Ordem do dia para sessão ordinária de 24/4/2006
1º PROCESSO Nº 123/2006 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que considera de Utilidade Pública a Associação Civil denominada ONG "Doadores de Vidas".

2º PROCESSO Nº 141/2006 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar edificações clandestinas residenciais e dá outras providências.

3º PROCESSO Nº 280/2006 - Aprovado

Discussão Única do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jahu, para desempenhar atividades técnicas especializadas.