Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 16/05/2005
Ordem do dia para sessão ordinária de 16/5/2005
1º PROCESSO Nº 114/2005 - Aprovado

Segunda discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores José Mineiro de Camargo e Paulo César Gambarini, que obriga donos de animais domésticos a não lançar fezes dos seus animais nas vias públicas e nos coletores de águas pluviais.

2º PROCESSO Nº 246/2005 - Aprovado

Discussão Única do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre a criação de Cargos de Técnico de Enfermagem.

3º PROCESSO Nº 286/2005 - Aprovado

Discussão Única do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre alteração da Lei 3867/2004.