Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 05/12/2005
Ordem do dia para sessão ordinária de 5/12/2005
1º PROCESSO Nº 551/2005 - Adiado por tempo indeterminado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon e Rafael Lunardelli Agostini, que estabelece que as consultas médicas e exames de saúde, da rede Municipal, sejam realizadas no prazo máximo de 7 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.

2º PROCESSO Nº 701/2005 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 253 de 2005.

3º PROCESSO Nº 772/2005 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza concessão gratuita de direito real de uso de imóvel que especifica.

4º PROCESSO Nº 750/2005 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 24 do Código de Edificações do Município de Jahu.

5º PROCESSO Nº 720/2005 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Emílio Baldini, Maria Heloíza Campana Almeida Leite e Rita de Cássia Bertoncello Chacon, que obriga os Munícipes ao plantio de árvores quando da ligação de água ou de esgoto.

6º PROCESSO Nº 755/2005 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que acrescenta incisos VIII, IX e X ao artigo 6º da Lei nº 3.642, de 30 de abril de 2002.

7º PROCESSO Nº 198/2005 - Retirado pelo Autor

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a criação do Programa Especial de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências.

8º PROCESSO Nº 773/2005 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 3.950, de 31 de dezembro de 2004.

9º PROCESSO Nº 722/2005 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a locação comercial de mesas de sinuca, bilhar e congêneres no Município de Jahu.

10º PROCESSO Nº 794/2005 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a Lei nº 3.959/2005.

11º PROCESSO Nº 814/2005 - Aprovado

Discussão Única do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dez 04, publicada na D.O.U. em 20 dez 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.