Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 19/02/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 19/2/2004
1º PROCESSO Nº 665/2003 - Adiado por tempo indeterminado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que disciplina a instalação de cercas energizadas na proteção de perímetros de imóveis no âmbito do Município e dá outras providências.

2º PROCESSO Nº 929/2003 - Adiado por 3 sessões

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que dá nova redação ao inciso III contido no artigo 5º da Lei 3.788 de 15 de setembro de 2003.

3º PROCESSO Nº 1006/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho, que atribui denominação de “Roque Accetti” à via pública que especifica.

4º PROCESSO Nº 055/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que considera de utilidade pública a Sociedade do Sol Nascente.