Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 26/04/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 26/4/2004
1º PROCESSO Nº 104/2002 - Arquivado por solicitação do autor

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre “passe livre” a estudantes nos transportes coletivos.

2º PROCESSO Nº 158/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de Fonoaudiólogo.

3º PROCESSO Nº 771/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que acrescenta disposições ao capítulo VII da Lei Orgânica do Município – dos recursos hídricos.