Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 07/06/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 7/6/2004
1º PROCESSO Nº 1037/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Estevam Rogério da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação em libras (linguagem de sinais), nos eventos oficiais do Município de Jahu e dá outras providências.

2º PROCESSO Nº 1065/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que dispõe sobre atendimento bancário às pessoas idosas, gestantes, pessoas com crianças ao colo, deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção ao subir escadas, e dá outras providências.

3º PROCESSO Nº 159/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.777 de 11 de março de 1992.

4º PROCESSO Nº 295/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que altera a legislação sobre áreas de expansão industrial.

5º PROCESSO Nº 296/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Mineiro de Camargo, que dispõe sobre a reserva para embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo Municipal, a ser instituído nos novos loteamentos.

6º PROCESSO Nº 972/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que proíbe a colocação de mesas, cadeiras e bancos em calçadas públicas por estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências.

7º PROCESSO Nº 272/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que outorga concessão de direito real de uso de imóvel à “AMAI” e dá outras providências.