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Ordem do dia para sessão ordinária de 14/6/2004
1º PROCESSO Nº 972/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que Proíbe a colocação de mesas, cadeiras e bancos em calçadas públicas por estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências.

2º PROCESSO Nº 272/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que outorga Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à “AMAI” e dá outras providências.

3º PROCESSO Nº 660/2003 - Voltou para as Comissões Permanentes

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Antenor Zago, que proíbe a construção de rampas em calçadas, garagens e estacionamentos de veículos, a partir da sarjeta, que impeçam a livre passagem das águas de chuva e dá outras providências.

4º PROCESSO Nº 666/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo Mattar, que institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

5º PROCESSO Nº 394/2004 - Retirado pelo autor

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Zanatto, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

6º PROCESSO Nº 408/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima gestão, quadriênio 2005-2008.

7º PROCESSO Nº 409/2004 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Câmara Municipal, que fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura.

Sessão Extraordinária
1º PROCESSO Nº 408/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima gestão, quadriênio 2005-2008.

2º PROCESSO Nº 409/2004 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Câmara Municipal, que fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura.