Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 30/08/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 30/8/2004
1º PROCESSO Nº 860/2001 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Zanatto, que proíbe na zona urbana, o uso de agrotóxicos nas situações que especifica.

2º PROCESSO Nº 667/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Vereadora Rita de Cássia Bertoncello Chacon, que torna obrigatório às agências das instituições bancárias, postos de auto-atendimento, casas de crédito, câmbio, financeiras e factoring instaladas no município, adaptarem os locais de atendimento ao público com sistemas de câmeras de gravação de imagem, para fins de aumentar a vigilância e possibilitar a identificação de autores de assaltos e outros delitos perpetrados contra clientes e usuários.

3º PROCESSO Nº 1063/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores José Luiz Sette, Antenor Zago e Rita de Cássia Bertoncello Chacon, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Jahu, e dá outras providências.

4º PROCESSO Nº 737/2003 - Aprovado

Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Zanatto, que fixa o limite das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.