Home >> Expediente >> Leis >> Sessão do Dia 02/09/2004
Ordem do dia para sessão ordinária de 2/9/2004
1º PROCESSO Nº 737/2003 - Aprovado

Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Zanatto, que fixa o limite das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.

2º PROCESSO Nº 568/2004 - Rejeitado

Discussão Única do Projeto de Resolução, de iniciativa da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar denúncias e fatos relacionados à Associação do Autista de Jaú, propondo a remessa dos autos  ao representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, e à Delegacia Seccional de Polícia na Comarca de Jahu.