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Processo Administrativo nº 097/2011 - AI

Pregão Presencial nº 006/2011

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos da câmara municipal de jahu.

 

ESCLARECIMENTOS AO EDITAL Nº 01

 

Interessada: CONSESP

 

“As publicação oficiais (abertura de inscrições, homologação das inscrições, local de prova, resultado final) é por conta da contratada ou contratante?”

 

Resposta: Conforme item 3.14 do Anexo I (Termo de Referência) do edital de Pregão Presencial nº 006/2011 (3.14. Ampla divulgação e publicação do concurso (aviso e edital) em jornais de grande circulação regional), é dever da contratada a publicação da abertura das inscrições. As demais fases do concurso serão publicadas em Jornal Oficial do Município, que ficará sob responsabilidade da contratante.

 

“As escolas que serão realizadas as provas, a prefeitura irá ceder as escolas municipais ou a empresa vencedora arcará com a locação?”

 

Resposta: Conforme item 9.1 do Anexo I (Termo de Referência) do edital de Pregão Presencial nº 006/2011 (9.1. A licitante vencedora disponibilizará os locais para aplicação das provas), ficará a cargo da contratada os locais para aplicação das provas, devendo a mesma entrar em contato com as Diretorias e Coordenadorias das escolas pública (estaduais ou municipais) e/ou privadas existentes no Município, a fim de acertar os detalhes para a realização do concurso.

 

“O posto de inscrição é por conta da contratada ou da contratante?”

 

Resposta: Item 5.2, 5.3 e 5.4, do Anexo I (Termo de Referência) do edital de Pregão Presencial nº 006/2011 (5.2. A licitante vencedora do certame deverá organizar nas dependências da Câmara Municipal, situada à Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Jahu/SP, um posto de atendimento para auxiliar as pessoas que não tiverem acesso a internet na tarefa de realizar suas inscrições; 5.3. A Câmara Municipal fornecerá o local, os móveis e a conexão de internet para o funcionamento do posto de atendimento; 5.4. A licitante vencedora fornecerá uma pessoa para o atendimento ao público, os equipamentos eletrônicos necessários (computador e impressora) e materiais para o atendimento ao público (tinta de impressora, papel e outros)).

 

 

ESCLARECIMENTOS AO EDITAL Nº 02

 

Interessada: AESPA

 

“Solicitamos esclarecimentos sobre a exigência de atestados de capacidade técnica unicamente de instituições públicas, já que o Art. 30 - § 1º da Lei 8.666/93 define que os mesmos podem ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”

 

Resposta: cumpre-nos informar que o Edital do Pregão Presencial nº 06/2011 já encontra-se devidamente retificado, especificamente acerca do item apontado, disponibilizado seu conteúdo no site da Câmara Municipal de Jahu (www.camarajau.sp.gov.br), na seção “Licitação”, “2011”.