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Câmara Municipal de Jahu

 

Licitação N° 012/2010 – Pregão N° 010/2010

Objeto: Aquisição de impressora a jato de tinta, máquina fotográfica digital, notebook, microcomputador, monitor LCD 17”, estabilizador de voltagem, tonners para impressora, cartucho para impressora jato de tinta, aparelho transcodificador de sistema de cor para aparelhos televisores e impressora de chequeontratação de empresa para confecção de 2.500 exemplares da Lei Orgânica do Município.

 

Em razão de questionamentos efetuados por interessados, a Câmara Municipal de Jahu, torna público os seguintes esclarecimentos ao Edital da licitação supra:

 

1) No que se refere ao item V do Anexo I – Termo de referência (monitor), cumpre-nos esclarecer que o monitor poderá ser de 17” ou maior, sendo que o mesmo deverá ter speaker interno.

2) No que se refere ao item XIV do Anexo I – Termo de referência (impressora de cheques), cumpre-nos esclarecer que, em obediência ao inciso I, do § 1º. do art. 3° da Lei Federal N° 8.666/93 e ao princípio constitucional da impessoalidade, à Câmara Municipal de Jahu é vedada a manifestação de preferência de marcas ou qualquer outra característica que venha a frustrar o caráter competitivo da licitação, desde que preservada a sua objetividade. Quanto ao objeto licitado, assegura haver no mercado produto que atenda às especificações constantes no referido item.

 

 

 

Jaú, 06 de dezembro de 2010.

 

 

PAULO DE TARSO NUÑES CHIODE,

Presidente