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Câmara Municipal de Jahu

 

Licitação N° 005/2010 – Pregão N° 003/2010

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e prestação de serviços de administração de benefício alimentação.

 

Em razão de questionamento efetuado por interessado, a Câmara Municipal de Jahu, torna público os seguintes Esclarecimentos ao Edital da licitação supra:

 

1) Com relação à apresentação de proposta com valor negativo, o subitem 5.1.3 do Edital estabelece: “Em razão de particularidades que possam envolver a relação entre a administradora e os estabelecimentos comerciais conveniados, é permitida a apresentação de proposta com valor negativo, desde que condizentes com os valores praticados no mercado.

 

2) O Anexo I (Termo de Referência) em seu subitem 2.11, estabelece: “A rede deverá possuir estabelecimentos credenciados, em número mínimo de vinte, compatíveis com a divisão geográfica do Município, os quais deverão ser mantidos durante toda a vigência do contrato.

 

3) Em respeito ao princípio da impessoalidade a Câmara Municipal de Jahu está impedida de nominar qualquer estabelecimento que atenda ou não atenda aos termos do edital.

 

A relação dos tipos de estabelecimentos constante no subitem 2.4 do Termo de Referência tem o propósito de exemplificar os tipos de mercado aos quais se aplicam o benefício “vale-alimentação” e nada tem a ver com o porte do estabelecimento.

 

4) Por compatíveis com a divisão geográfica do Município entende-se a existência de estabelecimentos credenciados no máximo possível de bairros do Município, desde que, esses bairros possuam estabelecimentos relacionados no subitem 2.4.

 

 

Jaú, 02 de julho de 2010.

 

 

PAULO DE TARSO NUÑES CHIODE,

Presidente