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Câmara Municipal de Jahu

Licitação N° 004/2010 – Pregão N° 002/2010

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução de Concurso Público.

 

Em razão de questionamento efetuado por interessado, a Câmara Municipal de Jahu, torna público os seguintes Esclarecimentos ao Edital da licitação supra:

 

1) O Termo de Referência, no Item 3 – Especificação da Prestação dos Serviços, relaciona os serviços que compõem a prestação dos serviços e que são de responsabilidade da empresa vencedora. De acordo com o sub-item 3.14, cabe à empresa vencedora “ampla divulgação e publicação do concurso (aviso e edital) em jornais de grande circulação regional.”

 

O subitem 8.1.1. do Edital reza que: “deverão ser computados no preço, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento e execução do objeto da presente licitação.

 

A publicação no Jornal Oficial do Município, por força de Lei, é de responsabilidade da Contratante, porém, as demais são de responsabilidade da Contratada.

 

2) O Termo de Referência, que define o objeto da licitação, está em sintonia com a pesquisa de prévia de preços, na qual a situação do item 1 supra foi considerada.

 

3) Nos termos do subitem 14.1 do Termo de Referência a remuneração se dará pela integralidade dos valores arrecadados com a taxa dos candidatos. Por valor arrecadado entende-se o valor que efetivamente será repassado pela instituição bancária após o débito da taxa de administração do boleto.

 

4) O Boletim Informativo compreende o Manual do Candidato, na forma de caderno que conterá a íntegra do Edital do Concurso. A impressão e distribuição do referido boletim busca atingir parcela da população desprovida do acesso à internet.

 

Jaú, 01 de julho de 2010.

 

 

PAULO DE TARSO NUÑES CHIODE,

Presidente