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VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E UMA MOÇÃO E ADIAM VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2019

Os vereadores de Jahu aprovaram dois projetos de lei durante a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira, dia 21, e adiaram por 20 sessões a discussão e votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável às contas da Prefeitura de Jahu relativas ao exercício de 2019.

No Expediente, foi aprovada uma moção de aplausos e congratulações e um projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise. Também foram apresentados 27 requerimentos e 11 indicações.

DENOMINAÇÃO DE "JOÃO MANZINI" À ESTRADA MUNICIPAL

Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2022, para atribuir denominação de "João Manzini" à Estrada Municipal nº 173, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu.

O autor do projeto, José Carlos Borgo, justificou a proposta ressaltando a biografia do homenageado: "João nasceu no dia 01/01/1921, no bairro Ave Maria; filho de imigrantes italianos (Carlos Manzini e Adora Mazini). Terceiro filho, numa família de onze irmãos, João Manzini começou a trabalhar desde menino para ajudar seu pai a criar seus irmãos menores. Casou-se aos 24 anos de idade, no dia 30/04/1945, com Elvira Sudenari, e com ela construiu uma família, tendo seis filhos (Lurdes, Antônio, Carlos, Pedro, Marisa e Célio). Trabalhou muito para poder criar e sustentar seus filhos. Comprou seu primeiro sítio no Bairro de Ave Maria, onde lá plantava diversos tipos de culturas, de onde tirava sua subsistência. Com o tempo, passou a vender parte do que colhia na cidade (laranja, ovos, abacaxi, bucha vegetal etc); tudo era colhido no dia anterior e colocado em sua carroça para que no outro dia bem cedo (4 horas da manhã) fosse vender na cidade. Percorria quase 7 km a pé, pela estrada que hoje é a Vicinal José Maria Verdini, cerca de quatro vezes por semana, seja com sol ou chuva. Assim, tornou-se bastante conhecido também na cidade. Passado o tempo, comprou outro sítio, também no bairro de Ave Maria, onde possuía uma ‘venda’ de secos e molhados, na década de 1970; porém, continuou a levar os produtos para serem vendidos na cidade. João Manzini gostava muito do que fazia, tanto que trabalhou nesse ramo cerca de 40 anos. João faleceu no dia 17/04/1999, por problemas cardíacos, em sua casa, no sítio, aos 78 anos de idade, deixando em todos amigos e familiares um ‘vazio’ imenso de dor e saudades".

Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR DO AMBULATÓRIO "GESTAR"

Foi aprovado em segunda discussão, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/2022, de iniciativa da Prefeitura de Jahu. A propositura altera a Lei Complementar nº 565, de 2020 (que institui a gratificação mensal para a Supervisão e a Coordenação Administrativa nas áreas da Secretaria da Saúde).

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a proposta inclui uma gratificação especial para o Coordenador do GESTAR, pois, tendo em vista a ampliação dos serviços prestados nessa unidade de saúde, constatou-se a necessidade de designar um coordenador com atribuições previstas no Projeto de Lei Complementar.

Tal gratificação aprovada será concedida a um servidor exercente do cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista, com as atribuições previstas na legislação vigente.

Ainda segundo a Prefeitura, o servidor designado para coordenar o GESTAR deverá traçar estratégias que visem o contínuo aprimoramento nos serviços prestados, bem como sua padronização. Terá também que capacitar o quadro de profissionais médicos e orientar a equipe de enfermagem e demais servidores.

O GESTAR é um ambulatório que cuida de gestantes de alto-risco, prestando serviço de atenção diária, atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco para a população de Jahu e microrregião.

Votaram contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luiz Henrique Chupeta e Fábio Souza. Para se tornar lei, projeto precisa de sanção e publicação.

 

ADIADA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2019

Foi adiada por 20 sessões, por maioria de votos, a discussão do Processo nº 23/2022, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Trata-se de Parecer Prévio sobre as contas da Prefeitura Municipal de Jahu, relativas ao exercício de 2019, penúltimo ano da gestão do prefeito Rafael Lunardelli Agostini (TC. 004973.989.19-7).

Votaram contra o adiamento os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto, Luiz Henrique Chupeta, Fábio Souza, Rodrigo de Paula e Marcos Brasil.

Referido parecer é favorável, após reexame das contas, com advertências e alertas, bem como cancelamento da ordem de comunicação emitida anteriormente ao Ministério Público Estadual.

O primeiro parecer, da Primeira Câmara do TCE e que teve votos da relatora e conselheira substituta Silvia Monteiro, do presidente e conselheiro Antonio Roque Citadini e do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi emitido em 13 de outubro de 2021, sendo desfavorável a essas contas, com advertências e recomendações, bem como determinou expedição de ofício ao Ministério Público para comunicar o apontamento relativo à insuficiência de vagas na educação infantil municipal.

O segundo parecer, que reexaminou as contas, foi emitido em 27 de julho de 2022, pelo Plenário do Tribunal de Contas, com votos dos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (relator), Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Foi acolhida a argumentação do prefeito Rafael Agostini de que “o déficit de vagas em creches reduziu-se com relação aos exercícios precedentes, cujos demonstrativos receberam parecer favorável desta Corte”, e a enumeração de “obras de construção de unidades escolares, concluídas e em fase de execução, bem como ações e projetos para melhoria da educação pública municipal”. Ademais, Agostini salientou que “apesar do descumprimento da meta, as notas obtidas pelos anos finais do ensino fundamental no IDEB elevaram-se ao longo de sua gestão”.

MOÇÃO DE APLAUSOS À OAB-JAÚ PELA 1ª FEIRA PRETA

Foi aprovada, em discussão única e por unanimidade, a Moção nº 45/2022, de iniciativa do vereador Mateus Turini. É de Aplausos e Congratulações aos membros da Comissão Especial de Igualdade Racial e Diretoria da Ordem dos Advogados de Jaú pela realização da 1ª Feira Preta da OAB Jaú.

O evento se deu no último sábado, dia 19, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e contou com opções gastronômicas, apresentações musicais, exposições de livros, artes e joias, sarau, roda de capoeira, moda africana, orientação profissional para jovens e muito mais. A entrada foi gratuita e ocorreu na própria sede da OAB, numa parceria entre a 20ª Subseção da OAB e a Comissão Especial de Igualdade Racial de Jaú.

Vale salientar que a Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados de Jaú foi constituída em janeiro de 2022. É formada por advogados membros da OAB e representantes da sociedade em geral, com mandato de atuação para o triênio 2022-2024.

Desde janeiro deste ano, realiza reuniões mensais, abertas ao público em geral, que acontecem às últimas quartas-feiras de cada mês, na Rua Riachuelo, nº 755, no Centro, às 19 horas.

Essa iniciativa surgiu com a constatação da necessidade de oferecer à população informações e conhecimento para a erradicação de práticas de racismo, que prejudicam toda a sociedade. Para isso, a Comissão conta com diversos serviços e, para realizá-los, possui três grandes frentes: orientação jurídica gratuita, organização de debates e oferecimento de palestras para o diálogo sobre situações presentes na segregação racial, que possuem a etnia e a cor como tema central de debate.

Todas as frentes convergem para o mesmo objetivo: abrir espaço para dialogar com a população sobre o preconceito racial que permeia toda a sociedade, com destaque para questões relacionadas à educação, ao sistema prisional e à religião. Ainda, a Comissão conta com um canal de denúncias, pelo envio de e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , disponível para que toda a população entre em contato relatando os fatos ocorridos e que precisam ser denunciados.

USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu.

O documento obriga todos os novos loteamentos e condomínios do Município de Jahu, bem como os que estão em implantação, a utilizarem em suas áreas lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em todo o sistema público de iluminação.

Segundo justificativa do prefeito Jorge Ivan Cassaro encaminhada com o projeto, tal obrigatoriedade “garantirá um ótimo custo benefício, pois o uso de lâmpadas de LED traz não só economia de energia, mas, também, qualidade superior à atual utilizada”. “Vale acrescentar que a iluminação pública é direito da população e dever do Estado organizar e oferecer esse serviço com qualidade. Além disso, a iluminação pública de qualidade é um instrumento indireto para segurança pública, pois desestimula a atuação de criminosos e marginais, porque expõe sua identificação”, ressalta o prefeito.

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