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CINCO PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO ACAR JAÚ É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2022, de autoria do vereador João Batista Brandão do Amaral, que pretende considerar de utilidade pública a Associação ACAR Jaú, associação de natureza civil, sem fins lucrativos. A Associação ACAR Jaú foi fundada no dia 21 de junho de 2021 e agrega em seu quadro associativo profissionais que atuam em Jahu e microrregião como “Catadores de Recicláveis”. Tem como objetivo principal organizar a ação solidária de seus associados em atividades profissionais específicas, proporcionando viabilidade econômica em suas tarefas de coleta, armazenamento, processamento e comercialização de materiais recicláveis.

DENOMINAÇÃO DE "JOÃO MANZINI" À ESTRADA MUNICIPAL

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2022 que pretende atribuir denominação de "João Manzini" à estrada municipal que especifica (Estrada Municipal nº 173, cadastrada junto à Prefeitura Municipal de Jahu). O autor do projeto, José Carlos Borgo, justifica a proposta ressaltando a biografia do homenageado: "João, nasceu no dia 01/01/1921, no bairro Ave Maria; filho de imigrantes italianos (Carlos Manzini e Adora Mazini). Terceiro filho, numa família de onze irmãos, João Manzini começou a trabalhar desde menino para ajudar seu pai a criar seus irmãos menores. Casou-se aos 24 anos de idade, no dia 30/04/1945, com Elvira Sudenari, e com ela construiu uma família, tendo seis filhos (Lurdes, Antônio, Carlos, Pedro, Marisa e Célio). Trabalhou muito para poder criar e sustentar seus filhos. Comprou seu primeiro sítio no Bairro de Ave Maria, onde lá plantava diversos tipos de culturas, de onde tirava sus subsistência. Com o tempo, passou a vender parte do que colhia na cidade (laranja, ovos, abacaxi, bucha vegetal, etc) tudo era colhido no dia anterior e colocado em sua carroça para que no outro dia bem cedo (4 horas da manhã) ir vender na cidade. Percorria quase 7 km a pé, pela estrada que hoje é a Vicinal José Maria Verdini, cerca de quatro vezes por semana, seja com sol ou chuva. Assim, tornou-se bastante conhecido também na cidade. Passado o tempo, comprou outro sítio o Ave Maria, no bairro de Ave Maria, onde possuía uma “venda” de secos e molhados, na década de 1970, porém, continuou a levar os produtos para serem vendidos na cidade. João Manzini gostava muito do que fazia, tanto que trabalhou nesse ramo cerca de 40 anos. João faleceu no dia 17/04/1999, por problemas cardíacos, em sua casa, no sítio aos 78 anos de idade, deixando a todos amigos e familiares um “vazio” imenso de dor e saudades".

GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR DO AMBULATÓRIO "GESTAR"

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/2022, de autoria da Prefeitura de Jahu. A propositura pretende alterar a Lei Complementar nº 565, de 2020 (esta que institui a gratificação mensal para a Supervisão e a Coordenação Administrativa nas áreas da Secretaria da Saúde).

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta inclui uma gratificação especial para o Coordenador do GESTAR, pois, tendo em vista a ampliação dos serviços prestados nessa unidade de saúde, constatou-se a necessidade de designar um coordenador com atribuições prevista no Projeto de Lei Complementar. O GESTAR é um ambulatório que cuida de gestantes de alto-risco, prestando serviço de atenção diária, atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco para a população de Jahu e microrregião.

Ainda segundo a Prefeitura, o servidor designado para coordenar o GESTAR deverá traçar estratégias que visem o contínuo aprimoramento nos serviços prestados, bem como sua padronização. Terá também que capacitar o quadro de profissionais médicos e orientar a equipe de enfermagem e demais servidores. De acordo com o Projeto de Lei, a gratificação especial para a Coordenação do GESTAR será concedida a 1 (um) servidor exercente do cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista, com as atribuições previstas na legislação vigente.

Votaram contra os vereadores Mateus Turini, José Carlos Borgo e Fábio Souza.

 

ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DE MAGISTÉRIO

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 438, de 4 de abril de 2012.

De acordo com a Prefeitura a proposta tem por finalidade alterar a redação do Estatuto de Magistério do Município de Jahu, precisamente, os parágrafos que tratam do pagamento do professor auxiliar que vier a substituir o titular.

Na atual redação, a regra definida para pagamento do professor auxiliar não está em conformidade com a qualificação adquirida por ele em sua carreira. A nova redação visa promover a valorização do professor auxiliar, por isso, o projeto pretende instituir que o pagamento do professor auxiliar, quando estiver atuando no lugar do titular, deva ser de acordo com a referência que ele estiver enquadrado correspondente com a do professor titular.

“A proposta proporciona motivação ao professor auxiliar, pois terá uma remuneração condizente com a sua qualificação, incentivando o aperfeiçoamento contínuo, pois será recompensado de forma equivalente a sua qualificação profissional”, afirma o prefeito na justificativa do projeto.

ABERTURA DE CRÉDITO PARA REFORMAS DO GINÁSIO DR. FLÁVIO DE MELLO E ESTÁDIO MUNICIPAL

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.252.490,90 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).

De acordo com o Executivo, a suplementação na Lei Orçamentária apresentada tem a finalidade de contratação de empresas, mediante processos licitatório, que irão fornecer materiais e mão de obra e equipamentos para reforma e manutenção da cobertura do Ginásio Esportivo Dr. Flávio de Mello e reforma do Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros.

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAHU

Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes o Projeto de Resolução nº 4/2022, de autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti, Chico Quevedo, João Batista Brandão do Amaral, Bill Luchesi, Carlos Alberto Lampião B. Magon, Paulo César Gambarini, José Segura, Jefferson Vieira e Tito Coló Neto, que pretende acrescentar §§ 4º, 5º e 6º no art. 10, da Resolução n.º 337, de 5 de agosto de 2013. Os novos parágrafos preveem que caso o cargo de Presidência da Câmara fique vago nos últimos 6 (seis) meses do biênio, ele será exercido pelo Vice-Presidente, em caráter definitivo e até o término do mandato da respectiva Mesa. Neste caso, o Vice-Presidente obterá o subsídio de Presidente a partir do momento em que assumir definitivamente o cargo. Vacantes os demais cargos da Mesa nos últimos 6 (seis) meses do biênio, eles serão preenchidos interinamente por vereadores indicados pelo Presidente, para exercício até o final do mandato.

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