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PPA COMEÇA A SER DISCUTIDO NA CÂMARA

Primeira Audiência Pública será no próximo dia 28. População pode apresentar sugestões para melhorar sua cidade.

A Câmara Municipal de Jahu sedia na próxima terça-feira, dia 28/09, às 18 horas, a Primeira Audiência da Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2022.

O encontro serve para ouvir os anseios da comunidade. A partir daí, a Comissão de Finanças abre prazo para a apresentação de emendas ao projeto elaborado pela Prefeitura. “Contamos com a participação de todos, pois o PPA é, sem dúvida, um assunto que tem grande impacto na vida da população jauense, e essas audiências são o momento ideal para que as pessoas participem, façam reivindicações e sugestões melhorar os seus bairros, a sua cidade”, convida o presidente da Câmara, João Brandão do Amaral.

“Quem tiver disponibilidade, pode comparecer ao plenário, no dia e horário da audiência, e apresentar verbalmente suas sugestões à Comissão, que irá anotá-las e, se for o caso, convertê-las em emendas. Mas quem não puder estar presencialmente, também pode enviar suas sugestões por meio eletrônico ou protocolar documento na secretaria da Câmara durante o horário de expediente, das 8 às 18 horas, na Praça Barão do Rio Branco”, esclarece o procurador jurídico Dr. Guilherme Rocha. O email da Câmara é Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Os interessados também podem acompanhar a audiência do PPA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais: 34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.

Os números do PPA

A estimativa de receitas orçamentárias para os próximos quatro anos, prevista no projeto do PPA 2022-2025 enviado pela Prefeitura à Câmara é de R$ 1 bilhão e 958 milhões e 671 mil.

ESTIMATIVA DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (em milhares de reais)

2022 = 471.421
2023 = 475.769
2024 = 496.046
2025 = 515.435
TOTAL = 1.958.671

A maior parte dessas receitas está discriminada como oriunda de transferências correntes (R$ 1 bilhão e 535 milhões e 913 mil), seguida por receita advinda de impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 501 milhões e 340 mil).

Desse montante, R$ 1 bilhão e 810 milhões e 225 milhões estariam direcionados para despesas correntes, R$ 115 milhões e 327 mil para despesas de capital e R$ 33 milhões e 119 mil para reserva de contingência.

Ainda de 2022 a 2025, a Secretaria de Saúde terá, segundo estimativas do PPA, a maior parte desses recursos (R$ 672 milhões e 277 mil), seguida pela Secretaria de Educação (R$ 560 milhões e 495 mil). A menor estimativa de recursos para o quadriênio é da Secretaria de Habitação (R$ 2 milhões e 706 mil). A previsão para a Câmara, nesse período, é de R$ 34 milhões e 247 mil.

A distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, segundo a Administração Pública Municipal, tem como base cinco diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: 1) Valorização da Educação, através de investimentos na infraestrutura e construção de novas unidades escolares; 2) Prioridade no Ajuste Fiscal; 3) Melhoria da qualidade dos serviços administrativos e no atendimento aos cidadãos; 4) Gestões com o Estado e a União para investimentos, e 5) Racionalização dos gastos públicos correntes para liberar recursos para investimentos.

Na justificativa apresentada no projeto, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) destacou que o Executivo despendeu “o melhor de seus esforços com o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o atendimento aos anseios da população, respeitando o quadro de restrições fiscais vivido hoje pelo Município, principalmente devido aos impactos da pandemia da Covid-19 em suas receitas e despesas”.

O PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive a Câmara Municipal.

Clique no link e assista matéria produzida pela TV Câmara Jahu sobre a primeira audiência pública do PPA 2022-2025, prevista para o próximo dia 28/9.
https://www.youtube.com/watch?v=BZVMoeylYpg

 

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