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Câmara aprova dois projetos da Prefeitura em segunda votação

A 39ª Sessão Ordinária 2020 foi realizada no dia 9 de novembro, segunda-feira. O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara. Já os demais parlamentares participaram do encontro por meio de videoconferência (via internet).

No Expediente foram lidos 8 (oito) Requerimentos e 1 (uma) Indicação, além de uma Moção, que foi lida, discutida e votada.

Ainda no Expediente um Projeto Objeto de Deliberação foi lido e encaminhado para as Comissões da Câmara. Já na Ordem do Dia, 2 (dois) Projetos de Lei do Executivo foram apreciados em segunda discussão e votação.

MOÇÃO

Foi lida, discutida e aprovada pelos vereadores a Moção nº 15/2020, de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci.

A Moção é de Congratulações e Aplausos à Ordem dos Cônegos Regulares Premonstratenses, pelo excepcional trabalho social, educacional e religioso prestado em favor da comunidade jauense.

 

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Foi lida, discutida e encaminhada para as Comissões a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020 (que dispõe sobre crematórios em Jahu).

A Emenda é de autoria dos Vereadores Guto Machado, Tuco Bauab, João Pacheco, Luiz Henrique Chupeta, José Carlos Borgo, José Fernando Barbieri e Wagner Brasil de Barros.

A ideia é alterar a redação da Ementa e inserir Artigo 2º ao Projeto de Lei nº 10/2020, que dispõe sobre a autorização de instalação de fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos no Município de Jahu e dá outras providências.

A Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020 pretende autorizar a instalação de crematórios para animais e teve pedido de tramitação e votação em urgência na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA | 1º Processo

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2020, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, os bens abaixo constantes, mediante o respectivo procedimento administrativo de uso de espaço, no objeto doado, com inserção publicitária da empresa ou entidade doadora.

Os bens a que se refere são os seguintes:

I— abrigos de parada de ônibus;

II — placas indicativas de bairros e logradouros;

III — bancos de praças e outros locais públicos;

IV — lixeiras;

V — grades protetoras de árvores e canteiros;

VI — outros equipamentos.

O doador terá como benefício, em contrapartida à doação efetuada, o uso de parte do espaço do bem doado, para inserção publicitária, de forma exclusiva.

A empresa ou entidade doadora deverá respeitar a forma, dimensão, padrão, quantidade, localização e delimitação dos espaços para a publicidade do bem, estabelecidos pelo Município, em regulamento próprio.

Ficam proibidas mensagens publicitárias imorais, contrárias aos bons costumes, à saúde ou ao meio ambiente, bem como propaganda político-partidária.

A autorização, por parte do Município, de uso de espaço para inserção publicitária prevista nesta (cinco) anos, a contar da assinatura de termo próprio.

A empresa ou entidade doadora assumirá o ônus da construção, bem como da manutenção preventiva e corretiva do bem doado, durante o período de vigência contratual.

“A aprovação da presente proposta normativa se justifica, pois, diante do grande número de demandas, por parte da comunidade, muitas vezes o Poder Público se vê em dificuldade de atender a totalidade das solicitações, seja em virtude de previsão orçamentária, seja por possuir outras prioridades. Todavia, é de conhecimento público e notório que nossa cidade é composta por muitos parques. jardins e praças que necessitam de manutenção constante, sendo certo que as doações a serem realizadas pelas empresas e entidades afins, na forma prevista no referido Projeto de Lei, darão uma consistência e melhoria ao setor, em benefício do interesse público e sem ônus aos cofres do Município”, afirma a Prefeitura em justificativa encaminhada à Câmara junto ao referido Projeto.

ORDEM DO DIA | 2º Processo

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020, que dispõe sobre a autorização de instalação de fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos no Município de Jahu.

De acordo com a justificativa do Executivo, "a cremação é tendência crescente em nossa sociedade. Em países como Estados Unidos, Espanha e Itália até 60% dos falecidos são cremados. O serviço deverá ser oferecido de maneira indireta, por meio de contratação de empresa através de processo licitatório".

Também foi apreciada e aprovada a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020. A Emenda apresentada pelo vereador Guto Machado, com número regimental de assinaturas, foi apreciada e aprovada em regime de urgência, autorizando também a instalação de fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais de natureza animal.

ENCERRAMENTO

Após o pronunciamento dos vereadores na Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, José Carlos Borgo, encerrou os trabalhos legislativos por volta das 19h00.

Por conta da legislação eleitoral, a Câmara Municipal de Jahu comunica que as Sessões Ordinárias e os demais trabalhos Legislativos não serão reexibidos na programação da TV Câmara e também não estarão disponíveis no canal do YouTube e na página no Facebook até o fim das eleições deste ano.

Após este período, os arquivos serão disponibilizados novamente à população. Enquanto isso, o munícipe que quiser a gravação na íntegra de qualquer trabalho Legislativo poderá protocolar o pedido na recepção da Câmara Municipal de Jahu.

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