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LICITAÇÃO DE BOXES DA RODOVIÁRIA

Aprovado em primeira votação o projeto de Lei do Executivo nº 10/2019, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso especial de espaço público, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, para exploração dos espaços comerciais localizados na Estação Rodoviária de Jahu.

Ao todo, são 12 espaços denominados "box", sendo o menor deles com 41,47 metros quadrados e o maior com 89,70 metros quadrados. Todos os outros 10 espaços (ou boxes) têm 45,63 metros quadrados.

Na justificativa da Prefeitura, é esclarecido que esse Projeto de Lei pretende o melhor aproveitamento dos espaços públicos localizados na estação rodoviária de Jahu, para o desenvolvimento de atividades econômicas, de interesse coletivo, com reflexos, portanto, em toda a comunidade local.

Ressalta-se, ainda, que uma vez aberta a licitação para a ocupação dos referidos espaços públicos - tal como previsto no Projeto de Lei - deverá fazer com que o certame possa contar com maior número de concorrentes e, consequentemente, com possibilidade em igual proporção de adquirir mão de obra mais qualificada para o fim almejado.

Votou contra o vereador Luiz Henrique Chupeta.

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS

Aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução 2/2020 de autoria dos vereadores Wagner Brasil de Barros, Cléo Furquim e Lucas de Barros Flores, que pretende instituir Comissão Especial de Estudos com a finalidade de promover reforma parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.

De acordo com o Projeto, o objetivo e a implantação de mecanismos que maximizem a eficácia do princípio da publicidade, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de Jahu. A Comissão será composta por 3 (três) membros.

Na justificativa do documento, os vereadores salientam que diante do cenário atual de isolamento social em que vivemos, por conta da propagação do novo Coronavírus, têm se tornado necessárias mais e mais medidas que garantam a realização à distância dos atos praticados pelo Poder Público, sem, contudo, colocar em xeque sua publicidade e eficiência.

Votou contra o vereador Maurílio Moretti.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

MOÇÃO PARA ARTISTAS RESPONSÁVEIS PELA MÚSICA “JAHU, CIDADE CORAGEM”.

Aprovada, Moção de Congratulações e Aplausos de autoria do vereador José Fernando Barbieri ao músico Luisinho Felippe e a todos os envolvidos no projeto que resultou em uma das mais lindas canções feitas em homenagem a nossa querida Jahu.

Na noite do dia 10/08, o músico e compositor Luís Felippe foi surpreendido com um pedido inusitado, para fazer uma homenagem a Jahu, um jingle exaltando a história da cidade, e principalmente que resgatasse o orgulho de ser jauense. Decidiu então convidar o máximo de músicos, dos mais variados gêneros musicais, que são referência no cenário local, para fazer parte dessa homenagem.

Nos arranjos há referência ao nosso hino e a letra procurou exaltar a nossa bandeira, história, símbolos, lugares e pessoas importantes para a construção da história de Jahu. Toda a temática da composição tal qual o nome "Jahu, cidade coragem" foi desenvolvida em torno do feito heroico do ilustríssimo Comandante João Ribeiro de Barros e o fato de termos a grande honra de ser, por legitimidade, "Herdeiros dos ares", das conquistas e façanhas desse verdadeiro herói mundial. A música foi lançada no dia 15/08, aniversário de 167 anos da nossa querida cidade, e atingiu até o momento, mais de 10 mil visualizações, milhares de comentários e compartilhamentos.

 

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FORNOS CREMATÓRIOS

Passa a tramitar pelas Comissões da Câmara, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020, que dispõe sobre a autorização de instalação de fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos no Município de Jahu.

De acordo com a justificativa do Executivo, a cremação é tendência crescente em nossa sociedade. Em países como Estados Unidos, Espanha e Itália até 60% dos falecidos são cremados. O serviço deverá ser oferecido de maneira indireta, por meio de contratação de empresa através de processo licitatório.

ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JACIRO CASTRO" À ÁREA VERDE

Entra para deliberação pelas Comissões Permanentes, Projeto de Lei do vereador Toninho Masson, que pretende denominar como “PRAÇA JACIRO CASTRO” a área verde existente na Rua Humberto Campana, ao lado do Condomínio Residencial San Marino.

Quem é o homenageado?

O senhor Jaciro Castro, pedreiro, foi casado com a senhora Maria Aparecida Gonzales Castro, pai de dois filhos, Valeria Cristina e Ilso Aparecido, foi morador por muitos anos na Rua Humbeto Campana no Jardim das Paineiras. Homem simples e trabalhador dedicava seu tempo livre a cuidar da área verde próximo de sua casa, como defensor da natureza e amante do meio ambiente que era, não media esforços para deixar a referida área sempre bem cuidada, plantou várias árvores entre elas muitas frutíferas que existem no local até hoje. Nos dias atuais na divisa entre o Jardim das Paineiras e o recém construído Residencial San Marino ficou a referida área que sempre foi cuidada pelo senhor Jaciro e que hoje é carinhosamente cuidada pelo zelador do Residencial San Marino e alguns de seus moradores.

O local em questão, onde seu Jaciro Castro cuidou com tanto amor, carinho e dedicação é hoje uma linda praça que conta com árvores de várias espécies e muita sombra e aconchego para os moradores do Jardim das Paineiras e Residencial San Marino.

PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO

Deu entrada nas Comissões Permanentes da Câmara, Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta, que pretende instituir o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos pelo Poder Público municipal.

De acordo com o texto, o Poder Público ficaria obrigado a entregar, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidade imunológica, que integrem o grupo de risco de contagio do Coronavírus, bem como às pessoas que fazem uso de remédios de alto custo.

A definição das pessoas que integram o grupo de risco de contágio do Coronavírus, seguirão os critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Estado de São Paulo e pelo Município de Jahu. O grupo de risco é integrado pelos pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular e outros, incluídos em listas específicas.