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CÂMARA ANTECIPA PARTE DE DUODÉCIMO E DEVOLVE 200 MIL REAIS À PREFEITURA

O presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, efetuou na segunda-feira, dia 01 de junho, a devolução antecipada de parte do duodécimo deste ano. Ao todo, foram devolvidos aos cofres da Prefeitura R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A decisão em antecipar os recursos partiu do chefe do Poder Legislativo e foi tomada com base no momento delicado pelo qual a cidade passa.

O dinheiro já está na conta do município e cabe ao prefeito definir como ele será utilizado, no entanto o presidente da Câmara, José Carlos Borgo, sugeriu que o montante seja aplicado em ações de combate à pandemia do novo coronavírus. “A antecipação do duodécimo foi possível graças a uma gestão eficiente, focada no controle de gastos e no bom uso do dinheiro público. Nós esperamos que esse recurso possa ser utilizado da melhor forma possível e ajude a nossa cidade a vencer a luta contra essa doença tão cruel que tem ceifado vidas e destruído a economia”, destaca Borgo.

Desde o início da pandemia de Covid-19, diversas iniciativas foram colocadas em prática no âmbito do Poder Legislativo a fim de reduzir as despesas do órgão, como suspensão de horas extras; suspensão de viagens; suspensão de Sessões Solenes; revisão (com redução de valor) do contrato de fornecimento de combustível; redução dos custos decorrentes da prestação de serviços de segurança e lavagem de veículos que integram a frota da Câmara; além de redução no consumo de energia elétrica, telefone e de materiais de limpeza e escritório.

O QUE É O DUODÉCIMO:

Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor que é calculado de acordo com a previsão da arrecadação do Poder Executivo. O repasse é feito pela Prefeitura ao Poder Legislativo, que utiliza esses valores para atender às demandas financeiras internas de maneira independente do Poder Executivo, conforme rege a Constituição da República Federativa do Brasil. Ao final de cada exercício financeiro, o dinheiro que não é gasto pelo Legislativo retorna aos cofres da Prefeitura.