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Câmara aprova Projetos para criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde

A 12ª Sessão Ordinária 2020 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma virtual no dia 4 de maio. Em virtude da pandemia da Covid-19, o presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos na Sala das Sessões da Câmara, sendo que os demais parlamentares participaram do encontro por videoconferência.

No Expediente foram lidos 9 (nove) Requerimentos e 5 (cinco) indicações. Na Ordem do Dia, 2 (dois) processos foram apreciados em primeira votação.

ORDEM DO DIA | 1º PROCESSO

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá providências correlatas.

O objetivo é criar, no quadro de pessoal da Prefeitura, 4 (quatro) cargos de provimento efetivo, abaixo discriminados, lotados na Secretaria de Saúde, e providos através de concurso público:

I - 02 (dois) cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, referência 42-A; carga horária de 40 horas semanais;

II - 02 (dois) cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, referência 43-A; carga horária de 10 horas semanais.

As exigências para o preenchimento dos cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo I desta Lei Complementar. As exigências para o preenchimento dos cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo II desta Lei Complementar. Os cargos criados por esta Lei Complementar deverão ser submetidos à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional através da avaliação de desempenho periódica. Estão anexas ao Projeto as análises de impacto orçamentário e financeiro para a criação dos referidos novos cargos.

Também foi aprovada a Emenda nº 1/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deliberada em 02/03/2020. A emenda suprime o preâmbulo do projeto, uma vez que o preâmbulo deve constar na lei somente após a aprovação do projeto, portanto foi incorretamente digitado.

 

ORDEM DO DIA | 2º PROCESSO

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargo de Médico Cirurgião Geral para o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde e dá providências correlatas.

A proposta pretende criar junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jahu, 2 (dois) cargos de Médico Cirurgião Geral I, lotados na Secretária de Saúde, de provimento efetivo através de concurso público.

As descrições sumária e detalhada dos cargos criados constam do Anexo I do Projeto de Lei Complementar.

Já a exigência para o preenchimento dos cargos criados e suas especificações, constam no Anexo II deste Projeto de Lei Complementar.

Os cargos que devem ser criados por este Projeto de Lei Complementar deverão ser submetidos à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional através da avaliação de desempenho periódica. Também estão anexas ao Projeto as análises de impacto orçamentário e financeiro para a criação dos referidos novos cargos.

Segundo a Prefeitura, a propositura apresentada se justifica "pelo fato de o Município ser estruturado de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, possuindo serviços de saúde voltados para a Atenção Primária e Secundária, sendo gestor das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar. É oportuno consignar que existem demandas reprimidas de atendimento em diversas áreas de saúde, e especialmente na área médica se faz necessária tal contratação para a realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais junto aos serviços especializados do Município".

Também foi aprovada a Emenda nº 1/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deliberada em 02/03/2020. A emenda suprime o preâmbulo do projeto, uma vez que o preâmbulo deve constar na lei somente após a aprovação do projeto, portanto foi incorretamente digitado.

Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, encerrou os trabalhos legislativos da 12ª Sessão Ordinária.

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada às sete horas e vinte minutos da noite (19h20).

Os documentos desta e de outras a Sessões estão disponíveis no site do poder legislativo jauense. Acesse: camarajau.sp.gov.br

Reveja no canal da TV Câmara no YouTube as Sessões da Câmara Municipal de Jahu na íntegra. Acesse: youtube.com/tvcamjau