Home

LDO 2021 ENTRA PARA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

Será avaliado pelas Comissões Permanentes do Legislativo o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021 e dá outras providências.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O documento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A íntegra do texto está disponível no site da Câmara de Jahu: http://www.camarajau.sp.gov.br/images/PDFs/Expediente/2020/PLE/PLE06-2020.pdf.

ORDEM DO DIA | 11ª Sessão Ordinária

EQUIPARAÇÃO DE CARGO DE PSICÓLOGO

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020, que altera a Lei Complementar nº 529, de 1º de março de 2019. De acordo com a Prefeitura, a legislação que se pretende alterar se faz necessária pelo fato de que duas leis do ano de 2019 criaram cargos de provimento efetivo de Psicólogo/CAPS para a Secretaria Municipal de Saúde, contudo, na primeira lei constou a nomenclatura "Psicólogo - CAPS" e na segunda "Psicólogo I - CAPS". Portanto, com esta propositura pretende-se a equiparação ao cargo criado nas Lei Complementares de 2019.