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Quatro documentos vão para análise nas Comissões da Câmara

Quatro documentos, objetos de deliberação, foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jahu, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na tarde da segunda-feira, dia 11 de novembro.
O Expediente da Sessão também contou com sete indicações e 25 requerimentos. Não houve projetos discutidos e votados na Ordem do Dia.
Confira os documentos enviados às Comissões:


TÍTULO DE CIDADÃ PARA HELENÍ BUSCARIOLO

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 concede Título de Cidadã Jauense à professora Helení Cristina de Arruda Falcão Buscariolo, pelos relevantes serviços que ela prestou e presta à comunidade jauense. A iniciativa é do vereador José Fernando Barbieri (PSB), também assinado por Adenilson Domingos Ormeda (PODE), Agentil Américo Cato (PSC), Cléo Furquim (MDB), Guto Machado (PODE), José Carlos Borgo (PDT), Lucas de Barros Flores (PSD), Luiz Henrique Chupeta (PSDB), Roberto Carlos Vanucci (PSB), Toninho Masson (MDB), Vivian Soares (PSB) e Wagner Brasil de Barros (PROS),
Helení é jornalista e professora, filha do saudoso Helenio de Arruda Falcão e da senhora Dinorah Ferri Falcão. Natural de Araraquara-SP, veio com a família para Jahu em 1972, aos três anos de idade.
Helení tem licenciatura plena em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab” de Jahu e é graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Unesp-Bauru. A homenageada ainda tem pós-graduação na área de Leitura, também pela Unesp, e mais de 45 cursos.
Como jornalista, atuou como repórter no Jornal Comércio do Jahu, e na assessoria de imprensa da Santa Casa e da Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab”.
Como educadora, ministrou aulas a mais de 10 mil alunos do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, atuando, também, em cursos técnicos, universitários e de educação de jovens e adultos.
Helení também é membro da Academia Jahuense de Letras.

EMENDA ALTERA REDAÇÃO DE PROJETO

A Emenda 02 ao Projeto de Resolução nº 05/2019 é iniciativa do vereador Wagner Brasil de Barros (PROS), subscrita por Adenilson Domingos Ormeda (PODE), Agentil Américo Cato (PSC), Guto Machado (PODE), José Fernando Barbieri (PSB), Roberto Carlos Vanucci (PSB) e Toninho Masson (MDB).
Essa emenda, assim como uma outra emenda apresentada na 35ª Sessão Ordinária, apenas faz correções na forma de apresentação dos artigos do projeto em questão, mantendo-se o teor, que é a proibição de concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Jahu em ano de eleição municipal.
O Projeto de Resolução nº 5/2019, que está em análise nas Comissões Permanentes, é iniciativa do vereador Tito Coló Neto (PSDB), subscrito por Roberto Carlos Vanucci (PSB), José Segura (PTB), José Fernando Barbieri (PSB), Guto Machado (PODE), Tuco Bauab (MDB), João Pacheco (PSDB), Luiz Henrique Chupeta (PSDB), Luiz Maurílio Moretti (PATRI) e Adenilson Domingos Ormeda (PODE).

 

EMENDA ISENTA ALGUNS EVENTOS DE OBRIGATORIEDADE

A Emenda 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019 insere parágrafo 3º ao artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019, para que os eventos beneficentes e/ou religiosos cuja duração não ultrapassem 120 minutos, ou seja, duas horas, fiquem excluídos da obrigação da colocação de banheiros portáteis.
Essa emenda é iniciativa do vereador Wagner Brasil de Barros (PROS), subscrita por Agentil Américo Cato (PSC), Guto Machado (PODE), Roberto Carlos Vanucci (PSB), Toninho Masson (MDB) e Tuco Bauab (MDB).
O documento que a emenda pretende modificar é o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019, iniciativa do vereador João Pacheco (PSDB), que também está em análise nas Comissões, e que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários portáteis (banheiros químicos) em eventos realizados em espaços públicos do município de Jahu. De acordo com o projeto, fica obrigatória a instalação de sanitários portáteis ou similares em eventos realizados nos espaços públicos (praças, parques, largos, ruas e avenidas), sejam eles promovidos pelo Poder Público ou particular.
Uma outra emenda foi apresentada na 35ª Sessão e, por sua vez, tira a obrigatoriedade da instalação de sanitários portáteis em eventos promovidos pelo Poder Público, ficando obrigatória apenas quando se tratar de eventos promovidos por particulares.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

O Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019 dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil e dá outras providências.
De acordo com o projeto, serão parcialmente anuladas dotações para manutenção de vias urbanas e vicinais, no valor de R$ 100 mil, e criada dotação específica na Lei Orçamentária deste ano para transferência de recursos financeiros para o Banco do Povo dentro do Programa Cidade Empreendedora da Unidade Orçamentária Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho.
A propositura, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de possibilitar a recomposição de valores no Fundo de Investimento pertencente à parceria entre o Município e o Governo do Estado para viabilização de crédito com juros baixos aos munícipes empreendedores, com o propósito de incentivo à economia local, por intermédio do Programa Banco do Povo Paulista, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
O presente crédito especial não irá alterar quantitativamente o montante já autorizado pela Câmara, uma vez que os recursos para a sua cobertura serão provenientes de anulação de dotação da reserva de contingência, segundo justificativa da Prefeitura.