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CÂMARA APROVA SEIS PROJETOS

Em sessão realizada no dia 24 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Jahu aprovou seis projetos da Ordem do Dia. Também foram lidos nove requerimentos e três indicações. Outros seis projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa.

AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, composta pelos vereadores João Pacheco, Luiz Maurílio Moretti e Luiz Henrique Chupeta, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2019, iniciativa dos vereadores João Pacheco e Tuco Bauab.
De acordo com o substitutivo, ficam os bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres em situação de risco, nas dependências desses locais, no âmbito do Município de Jahu.
O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, quando o local já dispuser de seguranças, ou comunicação à polícia militar.
Serão fixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando da disponibilidade do estabelecimento a prestar auxílio à mulher que se encontre em situação de risco. Outros mecanismos de divulgação do auxílio também podem ser utilizados.


POLIBOL É PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2019, iniciativa do vereador José Fernando Barbieri, que considera o Polibol Patrimônio Cultural do Município de Jahu. Trata-se de um esporte que, alicerçado na filosofia do Judô, combina fundamentos do Handebol, Futsal, Basquetebol, Voleibol e "Queimada". Foi criado pelo Professor Fernão de Toledo Castro em 1980, em Jahu, quando, durante uma aula de Educação Física, um pequeno incidente despertou no professor Fernão a ideia de criar um novo jogo. Uma das equipes queria jogar Handebol e a outra, Futebol de Quadra. Como não chegaram a um acordo, o professor determinou que uma equipe jogasse o Handebol e a outra, quando de posse da bola, o Futebol de Quadra.
Apesar da confusão gerada, os alunos se entusiasmaram. Nas aulas seguintes, pediam para jogar o "Tira-Teima" como passaram a chamá-lo. Partindo dessa ideia, outras ideias foram surgindo e sendo aperfeiçoadas.
Os resultados obtidos foram muito animadores, o que encorajou o professor a divulgar o Polibol. Desde 2014, passou a fazer parte das modalidades oficiais dos Jogos Escolares da Primavera de Jahu. Em 2016, foi incluído na proposta curricular de Educação Física no Ensino Fundamental I das escolas da rede municipal da cidade. Em 2018, foi reconhecido pelo Panatlhon Internacional (Distrito de Jahu) como esporte voltado ao Fair Play.

PREFEITURA CRIA TRÊS CARGOS NA SECRETARIA DE JUSTIÇA

Aprovado, em segunda votação, texto do Executivo que cria um cargo de Procurador do Município I e dois cargos de provimento efetivo de Analista de Procuradoria na estrutura da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
O impacto financeiro com a criação dos cargos para 2019 é de aproximadamente R$ 108 mil e para o ano que vem, de R$ 173 mil.
De acordo com justificativa da Prefeitura de Jahu, o objetivo da criação dos três cargos é atender solicitação do Procurador Geral do Município, em virtude de demanda crescente de assuntos a serem tratados pela Procuradoria, e com o intuito de proporcionar maior eficiência aos serviços prestados.
Votaram contra: João Pacheco; Tito Coló Neto; Luiz Henrique Chupeta; Maurílio Moretti e Tuco Bauab.

 

CASAS RESERVADAS PARA IDOSOS

Aprovado, em primeira votação, o Substitutivo Total nº 1/2019 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação composta por Vivian Soares (presidente), Toninho Masson (membro) e Cléo Furquim (membro) ao Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Denilson Ormeda, que altera a Lei Municipal 4.880, de 07 de janeiro de 2014, que institui reserva na entrega de imóveis para as pessoas com deficiências.
A lei atual prevê reserva de 5% na entrega de imóveis às pessoas deficientes em programas habitacionais. O novo texto aprovado pela Câmara acrescenta que também deve ser reservado 3% dos novos empreendimentos imobiliários para idosos. Além disso, as unidades habitacionais devem estar devidamente adaptadas para acessibilidade. O projeto também determina que a infraestrutura dos novos empreendimentos imobiliários obedeça às normas da ABNT NBR 9050 de acessibilidade, no tocante ao espaço público.
O Substitutivo da Comissão faz correções textuais ao projeto original e acrescenta a definição de “espaço público”. São considerados espaços públicos as praças, as ruas, os parques, as avenidas e as calçadas.
Aprovada também a Emenda 1/2019 de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Política Urbana, que insere artigo 3º no Projeto Substitutivo prevendo a possibilidade de o Poder Público buscar parcerias com a iniciativa privada para instalação das “Unidades Adaptáveis”, que devem obedecer às normas da ABNT NBR 9050 de acessibilidade.

TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO DEPUTADO FERNANDO CURY

Aprovado projeto que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Fernando Henrique Cury. O texto é de autoria dos vereadores Toninho Masson, Guto Machado, Luiz Henrique Chupeta, Agentil Américo Cato, Adenilson Domingos Ormeda, José Carlos Borgo, Roberto Carlos Vanucci, José Segura, José Fernando Barbieri, Wagner Brasil de Barros, Cléo Furquim e Lucas de Barros Flores.
Quem é o homenageado? Fernando Cury é natural de Botucatu, tem bacharel em Direito e é produtor Rural. Em 2014 foi eleito como deputado estadual com 86 mil votos e, atualmente, exerce seu segundo mandato como deputado estadual, eleito com aproximadamente 100 mil votos.
Sua atuação é focada prioritariamente nas áreas da Saúde, Agropecuária e Desenvolvimento Social. Através de seu mandato, o parlamentar colaborou para o envio de mais de R$ 16 milhões para o Hospital Amaral Carvalho, bem como destinou verbas para Santa Casa de Jaú e Hospital Tereza Perlatti. Na área da educação, por meio de interlocução com o Governo do Estado, auxiliou no repasse de recursos para reforma das escolas estaduais Major Prado e Caetano Lourenço (Instituto). No setor de Desenvolvimento Social, o parlamentar conseguiu um ônibus para a APAE e conquistou verba para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes, para a Associação Casa da Criança e para o Abrigo Nosso Lar.
Votou contra o vereador João Pacheco.

TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO DR. LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

De autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, aprovado Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão Jauense ao Dr. Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida.
Quem é o homenageado? Dr. Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida é médico ginecologista e obstetra, pós-graduado em medicina do trabalho. Em 1996, ingressou na Prefeitura de Jahu como médico ginecologista concursado e em 2005 foi aprovado em concurso público municipal como médico do trabalho. Até hoje, mesmo aposentado, ele exerce a profissão como médico ginecologista nos postos de saúde da cidade.

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

ALTERAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2019: o texto pretende mudar as faixas salariais do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil de nível I, que passaria a receber vencimentos de R$ 1.414,78, até atingir o nível X, que é de R$ 1.669,43.
De acordo com planilha enviada pela Prefeitura de Jahu, 159 servidores ocupam referido cargo. Também segundo justificativa do prefeito Rafael Agostini, o objetivo “é resgatar a classe salarial dos profissionais ligados à área de educação, ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de modo a possibilitar uma remuneração mais condizente com as atribuições desempenhadas”. Ainda de acordo com o texto, o projeto visa também incentivar e valorizar os profissionais no trabalho, gerando benefícios aos alunos, bem como maior comprometimento com a causa pública.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22/2019: propõe a modificação na nomenclatura do cargo de Professor Auxiliar de Educação Básica I e II, que foi citado erroneamente como Professor Auxiliar de Ensino Fundamental I e II.
O projeto corrige a nomenclatura do cargo no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Jahu, bem como em Lei Complementar que recentemente cometeu o mesmo equívoco criando 25 cargos de Professor Auxiliar de Educação Fundamental I e II, quando, na verdade, ficam criados, no quadro de cargos da Prefeitura do Município de Jahu, lotados na Secretaria de Educação, 25 cargos de provimento efetivo, de Professor Auxiliar de Educação Básica I.

DOIS PROJETOS DA PREFEITURA CRIAM CARGOS E FUNÇÕES

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/2019: dispõe sobre a criação de um cargo de Médico Auditor I, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde de Jahu, de provimento efetivo, provido por meio de concurso público, com carga horária de 10 horas semanais, e ficando submetido à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional por meio de avaliação de desempenho periódica.
Esse Médico Auditor I terá como função auditar serviços ambulatoriais públicos, procedimentos de alto custo, prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, e fichas de atendimentos ambulatoriais, de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ser investido no cargo, é preciso ter curso superior completo em Medicina e Curso de Pós-Graduação em Auditoria Médica e Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina e/ou Curso Superior Completo em Medicina e experiência mínima comprovada de dois anos de execução em auditorias médicas, em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais e Registro no Conselho Regional de Medicina.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24/2019: dispõe sobre a criação de duas funções públicas de Diretor, duas funções públicas de Gerente e duas de Chefe de Seção Técnica, todas de servidores efetivos do município, investidos por meio de designação.
Segundo justificativa do prefeito Rafael Agostini, o objetivo é incluir na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde algumas funções que exigem capacidade técnica e que envolvem atividades mais complexas, com maior grau de responsabilidade, atribuindo-as aos servidores efeitos, de carreira, do município. Com a criação dessas funções, segundo a prefeitura, também serão contemplados setores técnicos de suma importância, como zoonose e vigilância epidemiológica, bem como será possível direcionar melhor os trabalhos desenvolvidos na Secretaria de Esportes, objetivando fomentar o direcionamento da prática esportiva a modalidades que se faz necessário dar maior atenção.

TÍTULO DE CIDADÃ JAUENSE A DRA. CARINA LUCHETA CARRARA

As Comissões Permanentes da Câmara passam a avaliar Projeto de Decreto de autoria da Mesa Diretora (José Carlos Borgo, Roberto Carlos Vanucci e Fernando Barbieri) e dos vereadores José Segura, Wagner Brasil de Barros, Cléo Furquim, Lucas de Barros Flores, Toninho Masson, Guto Machado, Tuco Bauab, João Pacheco, Luiz Henrique Chupeta, Agentil Américo Cato, Vivian Soares, Adenilson Domingos Ormeda e Tito Coló Neto, que concede Título de Cidadã Jauense a Dra. Carina Lucheta Carrara.
Quem é a homenageada? Dra. Carina Lucheta Carrara é Juíza de Direito Titular da 1º Vara Criminal e Execuções Penais, Presidente do Tribunal do Júri e Corregedora Permanente da Polícia Judiciária na Comarca do município de Jahu.

TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. PAULO ROBERTO DE CAMPOS

De autoria dos vereadores Wagner Brasil de Barros, Cléo Furquim, Lucas de Barros Flores, Toninho Masson, Guto Machado, João Pacheco, Agentil Américo Cato, Vivian Soares, Adenilson Domingos Ormeda, José Carlos Borgo, Roberto Carlos Vanucci, José Segura e José Fernando Barbieri, o Projeto de Decreto que tramita pelas Comissões Permanentes concede Título de Cidadão Jauense ao Sr. Paulo Roberto de Campos.
Quem é o homenageado? Paulo Roberto de Campos é nascido em Barra Bonita e atualmente é proprietário de um estúdio de tatuagens na cidade de Jahu. O profissional já ganhou vinte prêmios em participações em convenções de tatuagem por todo Brasil. No ano de 2017, realizou a primeira Convenção de Tatuagem em Jahu, que reuniu mais de 150 expositores da região, movimentando a rede hoteleira, bares e restaurantes do município.

TRIBUNA CIDADÃ

-Tiago Agostini Massan (Administrador do Lar Escola Hilarinho Sanzovo)
O munícipe contou um pouco sobre a história da entidade, que foi fundada oficialmente em 1964, e desde então já atendeu mais de 10 mil crianças oferecendo atividades pedagógicas, lúdicas, convivência e alimentação adequada.
Atualmente, a creche atende 200 crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, em período integral, oferecendo atividades para o desenvolvimento pedagógico, além de quatro refeições diárias.